SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

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Resultados
PDL 2/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Cria Comissão Permanente de Proteção ao Meio Ambiente Apresentação: 1 de Junho de 1982 Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 60, de 01 de junho de 1982
PDL 5/1982 - Projeto de Decreto Legislativo Ementa: Denomina Via Pública - Rua "TONICO VARTULI", em Congonhas Apresentação: 3 de Agosto de 1982 Autor: José de Freitas Cordeiro Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo-CMC nº 63, de 04 de agosto de 1982
PLO 2/1982 - Projeto de Lei Ementa: Concede Subvenção às Bandas de Congado Apresentação: 2 de Fevereiro de 1982 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 960, de 03 de fevereiro de 1982
PLO 6/1982 - Projeto de Lei Ementa: Cria na Cidade as Feiras Livres do Produtor Rural e dá outras providências Apresentação: 2 de Março de 1982 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 967, de 10 de maio de 1982
PLO 7/1982 - Projeto de Lei Ementa: Cria o Centro Artístico Cultural de Congonhas - CEARC Apresentação: 2 de Março de 1982 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 963, de 25 de março de 1982
PLO 19/1982 - Projeto de Lei Ementa: Institui a Bandeira do Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências Apresentação: 30 de Junho de 1982 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei-CMC nº 975, de 29 de julho de 1982