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Estima a receita e fixa a despesa do município de Congonhas para o exercício financeiro de 2009.

Altera a Lei Municipal nº 2.580 de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2008.

Declara de Utilidade Pública o "Diretório Regional de Congado de Nossa Senhora do Rosário, Folias de Reis e Pastorinhas de Congonhas".

Altera a Lei Municipal nº 2.580, de 30 de dezembro de 2005 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2008.

Declara de Utilidade Pública a "Fundação Marianense de Educação".

Autoriza o Poder Executivo a repassar recurso oriundos da CSN, a título de Auxílio Financeiro e Contribuição à "Fundação CSN para Desenvolvimento Social e a Construção da Cidadania".

Altera valor da Tabela de Preços de terreno no anexo I, da Lei nº 2.582, de 30 de dezembro de 2005, modificada pela Lei nº 2.676, de 29 de dezembro de 2006, que estabelece a Planta de Valores Genéricos para efeito de cálculo de IPTU, e concede remissão parcial.

Altera a Lei Municipal nº 2580, de 30 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2008.

Autoriza concessão de contribuição para despesa corrente e de capital à Associação Hospitalar Bom Jesus.

Cria o Fundo Municipal de Apoio à Cultura e dá outras providências.

Cria o Conselho Municipal de Promoção a Igualdade Racial de Congonhas e dá outras providências.

Altera na Lei nº 1.775, de 5 de fevereiro de 1971, nome da entidade que menciona.

Autoriza abertura de crédito especial.