Logo Câmara Municipal de Congonhas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei-CMC nº 3.216, de 02 de outubro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Câmara Municipal - CMC

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

3216

Ano

2012

Data

02/10/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lei_3216_2012.pdf

Ementa

ACRESCENTA OS ARTS. 126A, 126B, 126C, 126D, 126E, 126F E 126G À LEI 2.623 DE 21 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS.

Indexação

Acrescenta os arts. 126A, 126B, 126C, 126D,126E,126F e 126G à Lei 2.623 de 21 de junho de2006, que instituiu o Código de Posturas do Município de Congonhas

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei-CMC nº 3.572, de 22 de dezembro de 2015
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI