Lei-PMC nº 3.884, de 11 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal - PMC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3884
Ano
2019
Data
11/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/12/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO PARAGRAFO 1º DO ART. 1º, E PARAGRAFO ÚNICO AOS ARTS 2º E 4º DA LEI Nº 3,684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARCELA DE NATAL".
Indexação
ACRESCENTA A ALÍNEA "A" AO PARAGRAFO 1º DO ART. 1º, E PARAGRAFO ÚNICO AOS ARTS 2º E 4º DA LEI Nº 3,684, DE 16 DE MAIO DE 2017 E DEMAIS ALTERAÇÕES, DE FORMA A INSTITUIR E REGULAMENTAR A PARCELA DE NATAL".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.684, de 16 de maio de 2017
Anexos Norma Jurídica