Lei nº 3.986, de 05 de abril de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3986
Ano
2021
Data
05/04/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O INCISO I DO ART. 56 E A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 239 DA LEI Nº 3.926 DE 8 DE JULHO DE 2020 - "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
Indexação
ALTERA O INCISO I DO ART. 56 E A ALÍNEA "A" DO INCISO I DO ART. 239 DA LEI Nº 3.926 DE 8 DE JULHO DE 2020 - "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei-CMC nº 3.926, de 08 de julho de 2020
Anexos Norma Jurídica