Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo Matosinhos
Protocolo: 2541
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública a rua Antônio Julião Vieira. - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 585
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 3.988, de 5 de abril de 2021, que "Cria o Fundo Municipal para o Desenvolvimento Econômico de Congonhas - FMDE". - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 30 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 760
Turno: -
Texto original
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Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por 10 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 34 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 914
Turno: -
Texto original
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Desafeta imóvel do patrimônio municipal, autoriza alienação do referido bem e dá outras providências. - - |
Aprovada por unanimidade Aprovado por 10 votos favoráveis. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 36 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1094
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente". - - |
Adiada Pedido de vista feito pelo Vereador Roberto aprovado por 9 votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 45 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1347
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023. - - |
Adiada Pedido de vista feito pelo Vereador José Bernades aprovado por 9 votos favoráveis. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 46 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1348
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a instalação e o funcionamento do polo de apoio presencial da universidade aberta do Brasil - UAB no Município de Congonhas e dá Outras providências. - - |
Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 1986
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o incentivo à criação de cooperativas femininas. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 60 de 2023
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2139
Turno: -
Texto original
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Revoga o § 8º do art. 41 da Lei nº 3.926, de 8 de julho de 2020 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS. - - |
Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis. |