Matérias da Ordem do Dia (34ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 1672
Turno: -
Texto original
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''Cria o Centro de Apoio Integral ao Paciente com Câncer - Cida Ambrósio'' , na cidade de Congonhas, visando atender de forma integral e especializada os pacientes diagnosticados com câncer. - - SEGUNDA VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 29 de 2024
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2145
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública o Grupo de Apoio a Pacientes com Câncer Bom Jesus - G- APAC - - SEGUNDA VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Altera o Art. 15 da Lei n°4.261, de 28 de Dezembro de 2023, que Dispõe sobre Regularização de Imóveis Construídos sem o Devido Alvará de Construção ou em Desconformidade com o Projeto Aprovado e dá outras Providências - - SEGUNDA VOTAÇÃO - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. |