Matérias do Expediente (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

PMC/GAPRE/05/2025 - Solicitamos convocação de Reunião Extraordinária, em caráter de urgência, cuja pauta deverá ser a seguinte:
I) Leitura, emissão de parecer e deliberação em dois turnos de discussões e votação do seguinte Projeto de Lei, que Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas

PMC/GAPRE/06/2025 - Encaminhamos Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n°2/2025, que Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas para votação nos termos do Ofício n°. PMC/GAPRE/05/2025

Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Artigo 37, inciso x da Constituição Federal

Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas

Requer aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projeto de Lei 01/2025, que Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual da Remuneração dos Servidores Públicos Municipais do Poder Legislativo Municipal, nos Termos do Artigo 37, inciso X da Constituição Federal

Requer a aplicação do regime tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei 02/2025 - Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei n°2/2025, que Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas

Emenda modificativa 01 ao Projeto Substitutivo do Projeto de Lei 02/2025 que Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas

Emenda Modificativa 03 ao Projeto Substitutivo do Projeto de Lei 02/2025 que Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas