Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Heli Piu
Protocolo: 526
Turno: -
Texto original
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Denomina Maria Batista Cordeiro a Rua que inicia no final da Rua Aladim Veloso, no Bairro Alvorada - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por todos os Vereadores presentes: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Juca, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 542
Turno: -
Texto original
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Altera a denominação da Rua Paulo Elídio Costa, para Paulo Ilídio da Costa, no Distrito Alto Maranhão - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por todos os Vereadores presentes: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Juca, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 640
Turno: -
Texto original
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Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Sr.ª Maria Lizeth Braga - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis |
| 4 |
Projeto de Lei nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 241
Turno: -
Texto original
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Estabelece a obrigatoriedade das concessionárias dos serviços públicos relacionados a oferecerem opção de pagamento por cartão de débito e/ou crédito antes da suspensão do serviço e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por todos os Vereadores presentes: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Juca, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. O Vereador Galileu não estava presente no plenário no momento da votação. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 3.016, de 10 de novembro de 2010, que declara de utilidade pública a Associação Carnavalesca Ladeira Folia - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Pedido de Vista do Vereador Roberto aprovado por 11 votos favoráveis. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 332
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem a violência contra a mulher em instituições de ensino, eventos públicos contratação de artistas e a que interpretem ou promovam este tipo de conteúdo no município de Congonhas - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por todos os Vereadores presentes: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Juca, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. O Vereador Galileu não estava presente no plenário no momento da votação. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa CNH Social Mulher, nas Categorias A,B,C,D e E no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Pedido de vista feito pelo Vereador Vagner aprovado por 11 votos favoráveis. O Vereador Galileu não estava presente no momento da votação. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 426
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Pedido de Vista do Vereador Roberto aprovado por 11 votos favoráveis. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 528
Turno: -
Texto original
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Institui e Inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas o Festival da Fé, a ser Celebrado Anualmente na segunda sexta- feira e sábado do mês de Agosto - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA, APÓS APROVAÇÃO DO REQ. 94 - ART. 161 DO R.I. - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por todos os Vereadores presentes: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Ladislau, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Juca, Igor e Mércio. O Presidente não vota na matéria. |