Matérias do Expediente (32ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 28
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 70 de 2021
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3288
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do Fornecimento de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Portadores de Doenças Crônicas Especiais, como Diabetes, Obesidade, Intolerância ao Glúten e ao Ovo, nas Escolas Públicas do Município de Congonhas. - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3295
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Congonhas e dá outras providências. - |
Matéria lida |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 53 de 2021
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3279
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública - Rua Gilberto Francisco - |
Matéria lida |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2021
Processo: -
Autor: Gerson Daniel de Deus
Protocolo: 3285
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária à Sra. Maria das Graças Fonseca Liberato - |
Matéria lida |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2021
Processo: -
Autor: Gerson Daniel de Deus
Protocolo: 3290
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Gilmar de Paula Machado - |
Matéria lida |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2021
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3292
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Hebert Feliciano Machado - |
Matéria lida |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2021
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3294
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Francisco Olavo de Oliveira - |
Matéria lida |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 3299
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Alzira Suely de Souza Costa - |
Matéria lida |
| 9 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 3302
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito à Sra. Paulicape Rosa dos Santos - |
Matéria lida |
| 10 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 60 de 2021
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 3304
Turno: -
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária ao Sr. Eliel da Costa Munk - |
Matéria lida |
| 11 |
Indicação nº 622 de 2021
Processo: -
Autor: Gerson Daniel de Deus
Protocolo: 3262
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo que providencie a aquisição de otoscópio para a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24hs - |
Matéria lida |
| 12 |
Indica ao Executivo a instalação de placas indicativas na intercessão da Praça Dr. Mário Rodrigues Pereira com as ruas Monteiro de Castro e Marechal Floriano Peixoto, indicando a saída para a BR040 e a área do patrimônio histórico. - |
Matéria lida |
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| 13 |
Indicação nº 624 de 2021
Processo: -
Autor: José Bernardes de Souza
Protocolo: 3274
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo a instalação de um quebra-molas na Av. Rosa Batista de Morais, próximo ao nº 600, bairro Barnabé. - |
Matéria lida |
| 14 |
Indica ao Executivo a revitalização de uma área destinada a praça na rua Dom Luciano Mendes de Almeida, em frente ao nº 385, bairro Leopoldino Barbosa. - |
Matéria lida |
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| 15 |
Indica ao Executivo a revitalização de uma área destinada a praça na rua Dom Luciano Mendes de Almeida, de frente ao nº 465, bairro Leopoldino Barbosa. - |
Matéria lida |
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| 16 |
Indicação nº 628 de 2021
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 3291
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo que realize a manutenção na ponte do povoado de Monjolos. - |
Matéria lida |
| 17 |
Indicação nº 629 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3300
Turno: -
Texto original
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Indica ao Executivo a construção de galeria de águas pluviais na rua Professor Casais, bairro Zé Arigó. - |
Matéria lida |
| 18 |
Indica ao Executivo a manutenção da em toda extensão da estrada que liga o Chacreamento Água Boa ao Chacreamento Sassafrás, no Distrito de Lobo Leite, colocando forragem com material do tipo "escória". - |
Matéria lida |
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| 19 |
Indica ao Executivo a manutenção da Estrada Real que dá acesso ao Chacreamento Sassafrás, Distrito de Lobo Leite. - |
Matéria lida |
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| 20 |
Indica ao Executivo a manutenção de todas as ruas do Chacreamento Sassafrás, Distrito de Lobo Leite. - |
Matéria lida |
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| 21 |
Indica ao Executivo a forragem com material "escória" em todo o trajeto até o local conhecido como "Terra Branca", bairro Jardim Profeta. - |
Matéria lida |
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| 22 |
Requerimento nº 275 de 2021
Processo: -
Autor: Gerson Daniel de Deus
Protocolo: 3261
Turno: -
Texto original
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Requer à Mesa Diretora que convoque o Secretário Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre a atual situação da creche municipal Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, no Bairro Residencial Gualter Monteiro. - |
Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 276 de 2021
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 3282
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo que oficie a Copasa para comparecimento de seu(s) represente(s) a esta Casa para apresentar cronograma da construção do sistema sanitário composto por interceptores, elevatórias e estação de tratamento de esgoto (ETE). - |
Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 277 de 2021
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 3284
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo esclarecimentos referente a implantação do sistema de abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário dos bairros Ipiranga, Vila Cardoso e Vila Marques pela Copasa:
1) Existe previsão para início da obra? 2) Se sim, favor enviar cópia do cronograma. - |
Aprovado |
| 25 |
Requer ao Executivo a seguinte informação:
1) Quando e quais medidas serão adotadas quanto aos problemas causados pela falta de drenagem pluvial da rua Professor Casais, bairro Zé Arigó, que tem feito as águas da chuva entrarem nas casas dos moradores? - |
Aprovado |
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| 26 |
Requerimento nº 279 de 2021
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 3287
Turno: -
Texto original
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1) Existe algum projeto previsto para construção de ponte sobre o rio que atravessa a comunidade Gulpiara, área rural de Congonhas? 2) Se existe, qual a previsão para inicio das obras? - |
Aprovado |
| 27 |
Moção de Aplausos nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3293
Turno: -
Texto original
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Concede Moção de Aplauso ao Sr. Ilton de Jesus Ferreira - |
Aprovado |
| 28 |
Moção de Aplauso ao Sr. Fabrício Venturato Vieira - |
Aprovado |