Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 374
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa CNH Social Mulher, nas Categorias A,B,C,D e E no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Marques, Heli, Kate, Patrícia, Galileu, Igor. Os Vereadores Eduardo Matosinhos e Mércio não estavam em plenário no momento da votação. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 638
Turno: -
Texto original
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Autoriza a Criação de dois cargos comissionados na estrutura administrativa do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Alto do Paraopeba e Vale do Piranga - CISAP VP, e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Pedido de Vista feito pelo vereador Galileu, aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Marques, Heli, Kate, Patrícia, Galileu, Igor, Eduardo Matosinhos e Mércio. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 720
Turno: -
Texto original
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Disciplina o Patrocínio no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Pedido de vista do Vereador Igor, aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Eduardo Marques, Heli, Patrícia, Galileu, Igor, Eduardo Matosinhos e Mércio. As Vereadoras Simonia e Kate não estava presente no momento da votação. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 788
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a adoção de medidas de estímulo ao desenvolvimento de startups e às atividades de ciência, tecnologia e inovação no Município de Congonhas - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Marques, Heli, Kate, Patrícia, Galileu, Igor, Eduardo Matosinhos. O Vereador Mércio não estava em plenário no momento da votação. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 789
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos em córregos, canais e rios, no Município de Congonhas, bem como a instalação de pluviômetros, sistemas de alarmes e dá outras providencias - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Marques, Heli, Kate, Patrícia, Galileu, Igor, Eduardo Matosinhos. O Vereador Mércio não estava em plenário no momento da votação. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 790
Turno: -
Texto original
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Institui a política de transparência nas obras Públicas Municipais - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Marques, Heli, Kate, Patrícia, Galileu, Igor, Eduardo Matosinhos e Mércio. |
| 7 |
Institui e inclui no calendário oficial do Município de Congonhas o Dia do Gari e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 9 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Marques, Heli, Kate, Patrícia, Igor e Mércio. Os Vereadores Galileu e Eduardo Matosinhos não estavam presente em plenário no momento da votação. |
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| 8 |
Projeto de Lei nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 879
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação da primeira ligação de água no Município de Congonhas/MG, conforme a LEI 2.623. de 21 de Junho de 2006, visando preservar o patrimônio publico, as áreas de preservação ambiental e as áreas de risco, e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Não há resultado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 922
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2025. - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Marques, Heli, Kate, Patrícia, Galileu, Igor e Mércio. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava presente no momento da votação. |