Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Eduardo Matosinhos
Protocolo: 1337
Turno: -
Texto original
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Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Geraldo Vicente de Souza Caleffi - - ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3
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Aprovado Projeto aprovado por 11 votos favoráveis e 1 voto em branco. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 987
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do uso de sinais sonoros em instituições de ensino municipais para garantir a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências a dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 11 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli Piu, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Igor e Mércio. o Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 953
Turno: -
Texto original
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Institui o direito ao uso do nome social por pessoas Travestis e Transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Congonhas, e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Kate, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Roberto. 1 voto contrário do Vereador Igor. Os Vereadores Heli Piu e Eduardo Maranhão não estavam presentes em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |