Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 1957
Turno: -
Texto original
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Denomina Viaduto Drª. Miriam Kruger Schwab de Freitas o Viaduto público que faz a ligação Av.Micael Pereira de Souza com a Rodovia BR 040, Bairro Campo das Flores no Município de Congonhas/MG - - ÚNICA VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 2141
Turno: -
Texto original
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Institui o Circuito de Blocos e Escolas de Samba do Carnaval de Rua ''Manoel Corrêa Evangelista'', no Município de Congonhas, e dá outras providências - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 2528
Turno: -
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - CACICC e o Fundo Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - FACICC - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Pedido de Vista feito pelo Pela Vereadora Kate, aprovado por 7 votos favoráveis, são eles: Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Rodrigo, Kate e Igor. O Vereador Mércio não estava presente em plenário no momento da Votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 80 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 2699
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a doação de imóvel de propriedade do Município de Congonhas à Previdência do Município de Congonhas e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Projeto aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Protocolo: 2899
Turno: -
Texto original
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Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Congonhas a ''Semana Municipal de Prevenção a Combate ao Câncer de Boca'' e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Projeto aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 3108
Turno: -
Texto original
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Cria a Política Pública de Ciência, Tecnologia e Inovação de Congonhas e institui o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação de Congonhas/MG e revoga a Lei Municipal n°.4.320, de 11 de junho de 2025 - - |
Aprovado Requerimento de Urgência aprovado por 7 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. A Vereadora Simônia votou contra o projeto. O Presidente não vota na matéria. |