1 - Correspondências Diversas nº 25 de 2025
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 3192
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Convite para a entrega da Challenge Coin aos ''Heróis da Vida real'', e o lançamento do documentário institucional: ''A transformação de uma Polícia que protege'' a realizar-se no dia 27 de Novembro ás 2025, ás 9 horas. Polícia Militar de Minas Gerais
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 1161 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 3181
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Indica ao Executivo que sejam tomadas providências para a instalação de uma lixeira na Avenida Michael Pereira de Souza, nas proximidades do n°401, no Bairro Campinho
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 1162 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 3183
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Indica ao Executivo que seja realizado o fechamento com muro entre a residência localizada no número 188 e a unidade Básica de Saúde (UBS) situada na Rua Arlindo Morais Faustino, no Bairro Jardim Profeta
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 1163 de 2025
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Número de Protocolo: 3184
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Indica ao Executivo seja realizada capina e limpeza da Rua José Gregório de Morais localizada no Bairro Pires
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 1164 de 2025
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Número de Protocolo: 3185
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Indica ao Executivo que encaminhe para as seguintes Secretarias de Zeladoria Urbana, Secretaria de Obras, Secretaria Trânsito e Serviços Urbanos, a realização das seguintes melhorias na Rua Santo Antônio, Bairro Pires:
1). Serviço de capina e limpeza em toda a extensão da via, incluindo calçadas, canteiros e áreas adjacentes.
2). lnstalação de um quebra-molas em ponto estratégico da rua, conforme análise técnica, visando à redução da velocidade dos veículos e ao aumento da segurança dos moradores e pedestres.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 1165 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 3186
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Indica ao Executivo que seja providenciada a instalação de uma lixeira na Rua Santa Inês, nas proximidades do n°47, no Bairro Centro
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 1166 de 2025
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 3188
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Indica ao Executivo que realize as obras de rede pluvial da Rua Emílio de Oliveira, 101, Bairro Primavera
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 1167 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 3190
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Indica ao Executivo para construção de muro gabião na Rua Capitão Olímpio ao lado do número 375, Bairro Alvorada
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 1168 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 3191
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Indica ao Executivo que providencie todas as intervenções de infraestrutura necessárias para à Rua Maria Batista Cordeiro, que inicia no final da Rua Aladim Veloso, no Bairro Alvorada, abrangendo os seguintes serviços:
1). Construção e manutenção de meio fio;
2). Pavimentação asfáltica;
3). lmplantação e manutenção de boca de lobo;
4). lmplementação e manutenção de rede pluvial;
5). Rede esgoto;
6). Extensão de rede elétrica.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 1169 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3195
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Indica ao Executivo a troca imediata de todas as luminárias/lampadas na Praça da Coqueria, Rua Diamantina altura do número 210, no Centro
. Fotos em Anexo
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 1170 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3196
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Indica ao Executivo poda das árvores na Praça da Coqueria, Rua Diamantina altura do número 210, Centro.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 1171 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3197
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Indica ao Executivo o corte imediato de uma árvore que está morta na Praça da Coqueria, Rua Diamantina altura do número 210, no Centro
. Fotos em Anexo
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 1172 de 2025
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Número de Protocolo: 3198
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Indica ao Executivo que providencie a manutenção dos bueiros na Rua João Paulo Arges, em frente a Escola Estadual Feliciano Mendes.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 1173 de 2025
Autor: Dr. Gilmar Seabra
Número de Protocolo: 3199
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Indica ao Executivo a manutenção das placas de sinalização atualmente não legíveis para condutores e pedestres, no cruzamento entre as Ruas Padre Antônio Correa e Padre Leonardo, Fotos em Anexo
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Matéria lida
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15 - Moção de Aplausos nº 14 de 2025
Autor: Simônia Magalhães
Número de Protocolo: 3193
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Moção de Aplausos em reconhecimento ao trabalho realizado na 8° edição do PROFEST- Festival Nacional de Teatro de Congonhas, iniciativa promovida pela Associação Dez Pra's Oito, sob coordenação de seu idealizador, o Sr. João Sabará. Diante disso, registro Aplausos aos colaboradores do evento:
1) Zezeca
2) Patrícia
3) Danni
4) Lucas
5) Ângelo
6) Ana Clara
7) Hudson
8) Felipe
9) João
10) Fernanda
11) Restaurante Latorre (apoio á alimentação da equipe)
12) Restaurante O Tropeiro ( alimentação destinada aos artistas)
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Aprovado
Obs.: Moção de Aplauso aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. O Presidente não vota na matéria.
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16 - Moção de Pesar nº 107 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 3194
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Moção de Pesar pelo falecimento de Clarinda Damas Mendes, ocorrido na Sexta-Feira, dia 21/11/2025
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Aprovado
Obs.: Moção de Pesar aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. O Presidente não vota na matéria.
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17 - Ofício PMC nº 850 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 3000
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PMC/GAB/0247/2025 - Contrato 964474/2024 - Obras de Contenção de Encostas no Município de Congonhas
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Matéria lida
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18 - Ofício PMC nº 920 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 3170
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PMC/SMS/087/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/258/2025 da Vereadora Kate Bárbara
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Matéria lida
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19 - Ofício PMC nº 921 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 3171
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PMC/SMS/088/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/281/2025 do Vereador Rodrigo Mendes
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Matéria lida
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20 - Ofício PMC nº 922 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 3173
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PMC/SEGOV/GAB/41/2025 - Encaminhamos o Projeto de Lei que Dispõe sobre o Plano de Custeio Patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhas e dá outras providências
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Matéria lida
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21 - Ofício PMC nº 924 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 3178
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PMC/SEGOV/GAB/43/2025- Em atenção á Emenda Impositiva 7/2025 do Exmo. Vereador Edonias Clementino de Almeida, com verba destinada á Associação Comunitária de Lobo Leite, informamos que a entidade renunciou o valor a Emenda, conforme documento em anexo
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Matéria lida
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22 - Ofício PMC nº 925 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 3179
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PMC/SEGOV/GAB/42/2025- Em atenção à Emenda Impositiva 13/2025 do Exmo. Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar, com verba destinada á Associação Comunitária do Pequeri, informamos que a entidade renunciou o valor da Emenda, conforme documento em anexo.
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Matéria lida
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23 - Ofício PMC nº 926 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 3180
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PMC/SEGOV/GAB/44/2025 - Em atenção à Emenda Impositiva 4/2025 do Exmo. Vereador Gerson Daniel de Deus, com verba destinada à Casa da Amizade das Senhoras dos Rotarianos de Congonhas, informamos que a entidade renunciou o valor da Emenda, conforme documento em anexo.
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Matéria lida
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24 - Projeto de Lei nº 82 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2870
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com deficiência, autismo, mobilidade reduzida e idosos em eventos públicos e privados no Município de Congonhas e dá outras providências
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Matéria lida
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25 - Projeto de Lei nº 93 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 3174
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Dispõe sobre o Plano de Custeio Patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhas e dá outras providências
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Matéria lida
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26 - Requerimento nº 328 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 3182
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Requer ao Executivo informações detalhadas sobre pessoas com doenças raras no Município, incluindo:
1) Quantidade de pessoas com doenças raras registradas no Município;
2) Quais doenças raras são identificadas nos registros da secretaria?;
3) Quais medicamentos o município oferece para esses pacientes e para quais doenças?;
4) Informar também se existe atendimento ou serviço especialmente para pessoas com doenças raras.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. O Presidente não vota na matéria.
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27 - Requerimento nº 329 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 3200
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Requer ao Executivo às seguintes informações:
1). Se já existe ou se há planejamento para a contratação de empresa de manutenção dos telhados das quadras esportivas e quadras escolares no Município de Congonhas.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 6 votos favoráveis, são eles: Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo. Os Vereadores Igor e Mércio não estavam presentes em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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28 - Requerimento nº 330 de 2025
Autor: Heli Piu
Número de Protocolo: 3201
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Requer ao Executivo que encaminhe, informações sobre a empresa Vigilarme, que está com novo aditivo:
1). Quando começa o aditivo?;
2). O aditivo tem legalidade?;
3). Dados e informações sobre a empresa;
4). Tem previsão para nova licitação?;
5). Qual a quantidade de funcionários contratados com a nova licitação?.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. O Presidente não vota na matéria.
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29 - Requerimento nº 331 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 3203
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Os Vereadores que o presente subscrevem, em conformidade com o art. 160¹, do Regimento Interno , ouvido o plenário, requer a V.Exa. a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao:
- Projeto de Lei 092/2025: Cria a Política Pública de Ciência, Tecnologia e Inovação de Congonhas e institui o Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação de Congonhas/MG e revoga a Lei Municipal n°.4.320, de 11 de junho de 2025.
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Aprovado
Obs.: Requerimento aprovado por 7 votos favoráveis, são eles: Mércio, Gilmar, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Rodrigo e Igor. A Vereadora Simônia votou contra o projeto. O Presidente não vota na matéria.
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