Ocorrências da Sessão (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Foi cancelada a 1ª Votação do Projeto de Lei 78 de 2025 pelo fato da mesma não ter apreciado as emendas 01, 02 e 03. Foi esclarecido a renumeração das emendas, sendo a 01 do Vereador Rodrigo Mendes e 02 e 03 da Vereadora Simônia Magalhães. Esclarecido ainda que a emenda 01 do vereador Rodrigo Mendes obteve parecer contrário da procuradoria e reprovação por parte da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final.

O projeto de lei 78/2025 com as emendas foi posto em única discussão e votação depois da aplicação do art 161 ao Req. 5/2025.

O Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 93/2025 foi posto em única discussão e votação depois da aplicação do art 161 ao Req. 4/2025.

Os Projetos de Lei 100, 101 e 102 foram postos em única discussão e votação após aplicação do art 160 aos requerimentos 3, 2 e 1 de 2025.