Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 78 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 2630
Turno: -
Texto original
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Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço - - 2ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado PL078/2025 - Votado em Única Votação e Discussão, com 3 emendas: sendo elas: 1 emenda do Vereador Rodrigo e 2 emendas da Vereadora Simônia, aprovado por 10 votos favoráveis. O Presidente não vota na matéria. Emenda 01 Vereador Rodrigo aprovada por 10 votos favoráveis. Emenda 02 Vereadora Simônia aprovada por 10 votos favoráveis. Emenda 03 Vereadora Simônia aprovada por 10 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei 93 nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 3215
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Plano de Custeio Patronal do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Congonhas e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 100 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 3400
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo e Legislativo, Autarquia e Fundação Pública Municipal - - 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 101 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 3401
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor" - - 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 102 de 2025
Processo: -
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Protocolo: 3440
Turno: -
Texto original
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Autoriza o pagamento retroativo a servidores públicos do benefício financeiro repassado ao Município de Congonhas a título de pagamento por desempenho da Saúde Bucal na Atenção Primária à Saúde durante a vigência da Portaria GM/MS n.° 960, de 17 de julho de 2023 e revoga a Lei Municipal n.° 4.279/2024 - - 1ª VOTAÇÃO - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Projeto aprovado por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 6 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78 2025 nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 2862
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78/2025 que Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço - - |
Aprovado Aprovada por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 7 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78 2025 nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 2969
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa 02 2025 ao Projeto de Lei 78/2025 que Disciplina o Transporte Público Coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para a sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade de serviço - - |
Aprovado Aprovada por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu e Igor. O Presidente não vota na matéria. |
| 8 |
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78 2025 nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 2970
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa 03 2025 ao Projeto de Lei 78/2025 que Disciplina o Transporte Público Coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para a sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade de serviço - - |
Aprovado Aprovada por 10 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Gilmar, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Roberto, Eduardo Matosinhos, Patrícia, Galileu e Igor. O Presidente não vota na matéria. |