Matérias do Expediente (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Indica ao Executivo que solicite a cobertura das áreas das Churrasqueiras no Parque da Cachoeira em razão das constantes reclamações dos usuários quanto à utilização, devido às mesmas estarem desprotegidas

Indica ao Executivo que seja instalada uma lixeira no final da Rua Congonhas, no Distrito de Lobo Leite, próximo ao n°175

Indica ao Executivo que providencie a instalação de uma placa de ''Proibido Parar e Estacionar'' na Rua Waldir Cunha, em frente ao imóvel de n°209, localizado no Bairro Centro.

Indica ao Executivo a instalação de uma lixeira na Rua Geraldo Magela, próximo ao número 12, no Bairro Bom Jesus.

Indica ao Executivo em parceria com a empresa Turin Transporte Ltda. responsável pelo transporte público do município, a alteração e/ou inclusão do horário das 12h20 na rota que atende o Bairro Santa Quitéria, considerando que o horário atualmente disponível é às 12h05.

Indica ao Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção nas Pontes de Plataforma e Esmeril.

Indica ao Executivo que realize um estudo técnico e posteriormente a instalação de bueiros e adequação no sistema de drenagem pluvial com urgência na Rua Alfredo Félix Meijon, n°58, Bairro Cristo Rei, com o objetivo de solucionar os graves problemas causados pela enxurrada que invade a residência localizada no referido endereço.

Indica ao Executivo que seja realizada com urgência, a manutenção de via pública reparando o buraco existente na Rua Tapajós, Bairro Lamartine, colocando em risco os motoristas, pedestres e demais munícipes que transitam pelo Local

Indica ao Executivo que realize a instalação de Poste de iluminação pública ao longo da Rua Hortência ao Bairro Belvedere

PMC/SEGOV/GAB/018/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/19/2026 protocolado Vereador Averaldo Pereira da Silva.

PMC/SEGOV/GAB/019/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/17/2026 protocolado Vereador Averaldo Pereira da Silva.

PMC/SEGOV/GAB/020/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/14/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães.

PMC/SEGOV/GAB/021/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/13/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães.

Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. José Santana de Vasconcellos

Denominam-se às seguintes vias públicas localizadas no Campos Altos, neste Município de Congonhas/MG, conforme delimitação constante em croqui anexo, identificadas por cores:

1- Travessa Inês Ribeiro, a via identificada na cor vermelha;
II - Rua Maurício Rodrigues dos Reis, a via identificada na cor laranja;
III- Rua José Balduino dos Santos, a via identificada na cor azul;
IV- Rua Serafina Maria de Jesus, a via identificada na cor amarela;
V - Rua Maria Aparecida Santana, a via identificada na cor roxa;
VI- Rua José Carolino da Rocha, a via identificada na cor verde.

Denomina Rua Maria Benedita de Sena, a Rua E localizada no Bairro Jardim Eldorado, em Congonhas/Mg

Altera a Lei n°4.053, de 21 de Dezembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas de Congonhas- COMAD

Dispõe sobre a contratação de Adolescentes aprendizes pelas Empresas Vencedoras de Licitação Pública no Município de Congonhas, e dá outras Providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação periódica dos profissionais que atuam em escolas públicas e privadas do Município de Congonhas para o atendimento a crianças com Transtorno do Espetro Autista (TEA) em situações de crise, e dá outras providências.

Institui o Festival Gastronômico Feliciano Mendes e dá outras providências

Requer ao Executivo que solicite os seguintes dados atualizados relativos ao quadro de funcionários da Prefeitura Municipal de Congonhas, como segue:

1) O número total de servidores públicos efetivos (concursados) em atividade, bem como o número total de servidores públicos ocupantes de cargos em comissão (livre nomeação) e a denominação de cada cargo e seus setores;

2) O número total de trabalhadores terceirizados que prestam serviços ao Município descriminados por área e/ou contrato. Existe alguma identificação para esses funcionários, além dos da terceirizadas que usam uniforme?;

3) Existe a possibilidade de se produzirem crachás de identificação com nome, função e setor, para facilitar o contrato com o munícipe?.

Requer ao Executivo informações técnicas relacionadas a retomada da Obra da Ponte do Rio Goiabeiras, divulgada em 08 de Fevereiro de 2026 no Instagram Oficial do Município, nos termos discriminados a seguir

1) Estudos preliminares referentes à execução, gestão 2017/2020
2) Edital de licitação, gestão 2017/2020;
3) Atestado de Capacidade Técnica (CAT) e Capacidade Operacional, contendo qualitativos e especificações técnicas, gestão 2017/2020;
4) Objeto contratual referente, gestão 2017/2020;
5) Estudos preliminares, gestão 2025/2028
6) Edital de licitação, gestão 2025/2028
7) Atestado de Capacidade Técnica (CAT) e Atestado de Capacidade Operacional contendo quantitativos, qualitativos e especificações técnicas , gestão 2025/2028
8) Objeto contratual, gestão 2025/2028
9) Processo administrativo, gestão 2025/2028
10) Contrato firmado, gestão 2025/2028

Requer ao Executivo juntamente à Secretaria competente, as seguintes informações:

1) - A relação completa dos imóveis atualmente interditados pelo Município cujos proprietários estejam sendo contemplados pelo Programa de Aluguel Social;
2) - Endereço completo dos referidos imóveis;
3) - Número do processo administrativo que originou a interdição;
4) - Laudo técnico que fundamentou a interdição;
5) - Data da interdição e prazo estimado para regulamentação;
6) - Valor do benefício concedido e período de concessão;
7) - Informação sobre eventuais vistorias já realizadas após a interdição.

Requer ao Executivo as seguintes informações
1) Qual é a estrutura atualmente disponível no Município para atendimento as Crianças Neurodivergentes, tanto na rede Municipal de saúde quanto na rede Educação?
2) Quantos profissionais especializados ( Neuropediatra, psicólogos, Fonoaudiólogos, Terapeutas Ocupacionais, entre outros) estão atualmente em atuação para atendimento dessa demanda?
3) Existia fila de espera para consultas, avaliações e emissão de laudos? Em caso positivo, qual o número de Crianças aguardando por profissionais e o prazo médio estimado?
4) Há estudo técnico, levantamento de demanda ou planejamento formal para a implementação de um Centro Especializado de Atendimento ás Crianças Neurodivergentes no Município?
5) Em caso afirmativo, em que fase se encontra o refendo estudo ou planejamento ( elaboração, captação de recurso, definição de Local, processo Licitatório execução, etc)?
6) Há previsão orçamentária especificas para ampliação desse atendimento ou Criação de

Requer ao Executivo juntamente à Secretaria competente, as seguintes informações:

1) - A relação de todos os alugueis feitos pelo Executivo desde 2025, com locação de imóveis;
2) - Citar o valor e o proprietário, a Secretaria e a motivação que justifique o aluguel.

Requer ao Executivo juntamente à Secretaria de Obras que responda em relação à Obra da cobertura da quadra da Escola Jair Elias:

1). Quando acontecerá a licitação?
2). Qual o prazo para início da obra após a licitação?

Requer ao Executivo juntamente à Secretaria competente, às seguintes informações:

1) Cópia de todos os projetos de extensão de rede que foram elaborados na gestão do antigo prefeito Dr. Cláudio, de 2020 até 31 de dezembro de 2024;
2) Quais os projetos de extensão de rede que já estão aprovados pela Cemig aguardando ordem de serviço?
3) Quais os projetos que estão na Cemig aguardando aprovação?