Matérias do Expediente (10ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requer ao Executivo a relação de todos os imóveis e terrenos cedidos à COPASA, juntamente com a documentação comprovatória.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Cópia do Decreto de desapropriação do trecho da Avenida Contorno Norte, entre a Travessa Mauá e a ponte do bairro Santa Mônica.;
2) O projeto da referida Avenida e o memorial descritivo do trecho compreendido entre a Travessa Mauá e a ponte do bairro Santa Mônica.

Requer ao Executivo que solicite à CEMIG e à Secretaria Responsável, as seguintes informações:

1) Na Rua Ex-Combatente Antônio Bernardino de Freitas, em frente ao nº 1.153, bairro Eldorado, falta colocar os aparatos do poste. Quando será feito?
2) Na rua da Recordação não há Iluminação. Quando será realizada a instalação de iluminação no local?
3) No bairro Campo das Flores não há iluminação. Quando será realizada a instalação da iluminação no local?

Requer ao Executivo que solicite a empresa CEMIG e a Secretaria responsável as seguintes informações atinente rua Campos Altos, no bairro Campo das Flores:
1) No bairro Campo das Flores em meio ao período chuvoso a ponte que liga o bairro a BR 040 caiu, sendo os moradores quem a arrumaram. Qual a atual situação da ponte?
2) Favor encaminhar laudo da defesa civil, assinado por profissional competente atestando a situação da ponte.
3) Há previsão do governo municipal em arrumar a ponte e asfaltar a estrada totalmente escura, extremamente perigosa?
4) Se sim, quando? Favor enviar cronograma de obra.
5) Por que é cobrada taxa de iluminação Pública sem ter um único poste em funcionamento?

Requer à Mesa Diretora autorização para pronunciamento em Plenário, na Reunião Ordinária de 05 de abril de 2022, de um representante dos profissionais da Rede Estadual de Ensino.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Quantas notificações (obras, limpeza urbana, loteamentos, construções irregulares, meio ambiente) foram feitas pelos fiscais da Gestão Urbana desde janeiro de 2022 até a presente data?
2) Quantos profissionais de fiscalização dos setores acima citados estão lotados na Prefeitura?
3) Gentileza encaminhar o nome de cada profissional e o número de contato telefônico.

Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública no dia 28 de abril de 2022, às 18:30h, discutir a prestação do serviço de transporte coletivo no município de Congonhas.

Concede Menção Honrosa "Mulher de Verdade" a Ariane Rocha Reis Franco

Ofício PMC/SEGOV/078/2022 - Solicita a dilatação do prazo para resposta ao Requerimento 68/2022, de autoria da nobre vereadora Patrícia Monteiro, uma vez que a secretaria responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

Ofício PMC/SEGOV/077/2022 - Solicita a dilatação do prazo para resposta aos Requerimentos 69 e 70/2022, de autoria do nobre vereador Lucas Santos Vicente, uma vez que as secretarias responsáveis necessitam de um prazo maior para o atendimento.

Ofício PMC/SEGOV/076/2022 - Solicita a dilatação do prazo para resposta aos Requerimentos 75 e 76/2022, de autoria do nobre vereador Igor Jonas Souza Costa, uma vez que as secretarias responsáveis necessitam de um prazo maior para o atendimento.

Ofício PMC/SEGOV/075/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/058/2022, de autoria do nobre vereador Lucas Santos Vicente.

Ofício PMC/SEGOV/074/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/020/2022, de autoria do nobre vereador Weliton Luiz dos Reis.

Ofício PMC/SEGOV/073/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/042/2022, de autoria do nobre vereador José Bernardes de Souza.

Ofício PMC/SEGOV/072/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/035/2022, de autoria do nobre vereador Eduardo Ladislau Marques.

Ofício PMC/SEGOV/071/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/047/2022, de autoria do nobre vereador Sebastião Moreira.

Veto Total à Proposição de Lei nº 006/2022 - PL 083/2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em todos os pacientes usuários do SUS, no Município de Congonhas, bem como aos pacientes da Associação Hospitalar Bom Jesus - Ofício PMC/GAPRE/48/2022

Ofício PMC/GAPRE/042/2022 - Comunicação (FAZ), encaminha a "Prestação de Contas" relativa ao exercício de 2021.

Ofício/SEFA/025/2022 - Envia em anexo, os quadros demonstrativos do Relatório Resumindo de Execução Orçamentária do 1º bimestre do exercício de 2022, para conhecimento e publicação no quadro de avisos dessa entidade, conforme Instruções Normativas do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Ofício PMC/SEGOV/068/2022 - Em atendimento ao Requerimento CMC/049/2021, de autoria do nobre vereador Lucas Santos Vicente. Identificado Erro material no ofício. Onde lê CMC/049/2021 leia-se CMC/049/2022.

Ofício PMC/SEGOV/070/2022 - Solicita a dilatação do prazo para resposta ao Requerimento 63/2022, de autoria do nobre vereador Sebastião Moreira, uma vez que a Secretaria responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

Ofício PMC/SEGOV/069/2022 - Solicita a dilatação do prazo para resposta ao Requerimento 62/2022, de autoria do nobre vereador Igor Jonas Souza Costa, uma vez que a secretaria responsável necessita de um prazo maior para o atendimento.

Ofício PMC/SEGOV/066/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/053/2022, de autoria do nobre vereador Weliton Luiz dos Reis.

Ofício PMC/SEGOV/065/2022 - Respostas aos Requerimentos 23 e 55/2022, de autoria do nobre vereador Gerson Daniel de Deus.

Ofício PMC/SEGOV/064/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/044/2022, de autoria do nobre vereador Eduardo Ladislau Marques.

Ofício PMC/SEGOV/067/2022 - Resposta ao Requerimento CMC/061/2022, de autoria do nobre vereador Sebastião Moreira.

Moção de Repúdio ao Governo de Minas Gerais.

Moção de Pesar aos familiares de Luiz Dos Santos pelo seu falecimento ocorrido dia 02 de abril de 2022.

Moção de Aplauso - Comunidade Missionária Emanuel

Indica ao Executivo a execução de reparos e manutenção na rua José Raimundo Pacheco, bairro Novo Plataforma.

Indica ao Executivo a extensão de rede e colocação de postes de iluminação na rua José Raimundo Pacheco, s/nº, bairro Novo Plataforma.

Indica ao Executivo a manutenção e limpeza na área no entorno de todos os pontos e abrigos de ônibus do Município.

Indica ao Executivo a limpeza no entorno do Ginásio Poliesportivo do Distrito do Alto Maranhão.

Indica ao Executivo que analise a possibilidade de alguns horários da linha de ônibus Congonhas x Distrito Alto Maranhão passem a circular pela Estrada Real.

Indica ao Executivo obras de infraestrutura completa (Luz, rede de esgoto, asfalto, etc) na rua Antônia Iva do Espírito Santo, bairro Chacreamento dos Profetas.

Indica Executivo o recapeamento asfáltico na rua Maria de Melo Alvim, próximo ao nº 579, bairro Boa Vista.

Indica ao Executivo a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na rua João Ferreira, próximo ao nº 19, bairro Alvorada.

Indica ao Executivo a extensão de rede e colocação de postes de iluminação na Av. Rosa Assunção Cardoso Ferreira, próximo ao nº 719, bairro Santa Vitória.

Indica ao Executivo a roçagem e limpeza no entorno da lagoa do bairro Dr. Joaquim Murtinho.

Indica ao Executivo a instalação de lixeira próximo a rua José Arlindo de Morais, comunidade Terra Branca.

Indica ao Executivo a intervenção no passeio próximo a Escola Municipal Dona Maria de Oliveira Castanheira, bairro Campinho.

Indica ao Executivo a revitalização da praça e manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre (próximo a Capela Maria de Lourdes), bairro Campinho.

Indica ao Executivo adequações na grade do bueiro localizado na rua C, esquina com Av. Rosa Assunção Cardoso Ferreira, bairro Santa Vitória.

Indica ao Executivo a revitalização e capina no espaço recreativo da lagoa do bairro Dr. Joaquim Murtinho.

Indica ao Executivo a limpeza e capina no entorno da lagoa do bairro Dr. Joaquim Murtinho.

Indica ao Executivo que viabilize a criação do Projeto de Lei para inclusão do conteúdo "Prevenção à violência doméstica" como tema transversal no Currículo da rede municipal de ensino de Congonhas.

Indica ao Executivo que desenvolva políticas públicas de atenção à saúde do homem.

Indica ao Executivo que avalie a possibilidade de apresentar um Projeto de Lei nessa Casa Legislativa, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de intérprete da Língua Brasileira e Sinais (LIBRAS), em todos os eventos oficiais do Município".

Indica ao Executivo a instalação de postes na rua Deus é Amor, esquina com a Rua Padre Paulino, bairro Primavera.

Indica ao Executivo que avalie possibilidade da alteração no sentido de estacionar, mudando de fila indiana para estacionamento 45º (inclinado) ou perpendicular à guia da calçada, na praça Dom Helvécio, próximo ao nº 12, bairro Centro.