Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3295
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Dispõe sobre a instalação de um parque de geração de energia solar, para suprir a demanda do consumo de energia elétrica dos imóveis de responsabilidade do Município de Congonhas - - |
Aprovado |
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| 3 |
Dispõe sobre a possibilidade de videochamadas aos paciente internados em serviços de saúde. - - |
Aprovado |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 760
Turno: -
Texto original
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Institui o programa "Calçada Legal" que define a padronização dos passeios dos logradouros públicos do Município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Não há resultado |