Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 34 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau, Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 1511
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a alteração do Art. 82, Incisos I e II e §1º, inclusão do §3º na Lei nº 2.623 - Código de Posturas e cria Lei sobre Proibição, Soltura de fogos de Artifícios e Artefatos pirotécnicos com ruídos. - - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Leleco
Protocolo: 1771
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Jovem Empreendedor a Eli Fonseca Júnior - - |
Não há resultado |