Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 60 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2513
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 72 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2799
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratar adolescentes e jovens atendidos em medidas socioeducativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no Município de Congonhas. - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 77 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau, Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3014
Turno: Segundo
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Ciclismo Pedala Congonhas no âmbito de Município de Congonhas dá outras Providências. - - |
Aprovado Aprovado por 10 votos. |