Matérias da Ordem do Dia (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: José Bernardes de Souza
Protocolo: 3769
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadania Honorária - Averaldo Pereira da Silva. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 82 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3201
Turno: -
Texto original
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Institui Comissão Permanente de Avaliação de Bens Imóveis para fins de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. - - Matéria não votada - aprovado pedido de vista - Ver. Igor Jonas Souza Costa, por 11 votos.
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Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 85 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3294
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a concessão de contribuição à Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 3448
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.942/2020 e dá outras providências - - Aprova em 2º discussão e votação por 11 votos
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Aprovado Matéria aprovada em 2ª discussão e votação por 11 votos |
| 5 |
Projeto de Lei Substitutivo nº 4 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 3748
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.007/2010 e dá outras providências. - - Matéria inclusa na Ordem do Dia 43ª R.O. 06/12/2022 - Aplicado Art. 160 R.I.
Matéria aprovada por 10 votos. |
Aprovado em única votação Matéria aprovada em única discussão - 43ª R.O. 06/12/2022 - Aplicado Art. 160 R.I. |