Resumo (43ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Aprovada em Plenário a participação por 10 minutos da cidadã Gisele Santana - Presidente da Associação Comunitária do bairro Novo Plataforma, que falou sobre as promessas não cumpridas pelo Governo Municipal e pela Companhia Siderúrgica Nacional e da preocupação quanto a execução do projeto de casas habitacionais que serão construídas na vizinhança do bairro Novo Plataforma. Destacou que a atual gestão municipal não realizou o estudo de impactos na região e que os atuais moradores do bairro Novo Plataforma não possuem até a presente data as escrituras de suas moradias. Que indagou os representantes da CSN e que os mesmo sugerem que os moradores façam uso do instrumento "usocapião" para regularizar seus imóveis. Solicitou apoio dos Vereadores para intevir junto ao Poder Executivo no tange a realização de estudos sobre os impactos da provável construção do conjunto habitacional na região. Solicitou ainda ao Prefeito Municipal, Dr. Cláudio Antônio de Souza, que atenda às reinvindicações dos moradores do bairro Novo Platafoma.

Em seguida foi concecida a palavra, por 10 minutos, ao Sr. Geraldino da Costa, representante da comunidade do Campinho, que reforçou a preocupação com a construção do conjunto habitacional na região entre os bairros Campinho e Novo Plataforma. Indagou que a atual gestão municipal não os procurou para debater o assunto, o que tem gerado preocupações nos moradores, principalmente quanto a capacidade da escola municipal Maria de Oliveira Castanheira e também quanto ao eventual aumento do fluxo de veículos na região e do transporte de passageiros. Solicitou aos Vereadores apoio e que seja revista a decisão do governo municipal em realizar processo licitatório no próximo dia 14 de dezembro de 2022 para a contratação de empresa especializada de engenharia para construção do CONJUNTO HABITACIONAL CAMPINHO, composto de 40 (quarenta) edificações de 02 (dois) andares, com 2 (dois) apartamentos por andar, totalizando 160 unidades habitacionais.

Foi convocado a participar da reunião o Secretário de Segurança Pública e Defesa Civil e Social, Sr. Gláucio S. Ribeiro e convidados os representantes das empresas Ferro+/JMendes, os Srs. Yash, Marcílio e a Sra. Daniele, em atendimento ao Ofício CMC/142/22 para prestarem esclarecimentos sobre o material particulado que está sendo depositado nas vias públicas no município de Congonhas, bem como a poeira, barro, barulho e danificação das vias, baseando-se no Decreto 6.094, de 10 de dezembro de 2014. Os convidades fizeram suas considerações iniciais. Ato contínuo o Vereador Averaldo agradeceu aos representantes da Ferro+ pela presença e destacou o não comparecimento dos repreentantes das empresas da Vale e CSN. Vereador Averaldo comentou ainda sobre os impactos negativos para a população do Pires, sobre o lava rodas ineficiente e a sujeira ocasionada pelo minério de ferro na BR-040. O representante da Ferro+, Sr. Yash, informou que a empresa substituiu seu sistema de lava rodas por outro mais eficiente  e também que comprou 99% das casas de moradores do Pires localizadas na região próxima ao estabeleciemnto "Boi na Brasa", exatamente os vizinhos mais próximos que sofriam maiores impactos. Yash comentou também sobre o levantamento realizado sobre as deficiências na drenagem da BR-040 e sugere que a Câmara Municipal de Congonhas solicite, via ofício, que a concessionária Via040 possa realizar obras de correção da drenagem e falta de pavimentação do trecho da BR-040 entre o bairro Pires até o final do bairro Jardim Profeta, dentro dos limites do Município. O Sr. Yash enfatizou que deve ser uma atuação institucional forte  porque Congonhas está merecendo mais atenção na requalificação urbana para ficar com uma paisagem mais limpa. O vereador Averaldo falou da necessidade de trazer as empresas CSN e Vale para o debate a respeito do tema. O vereador Weliton Luiz (Leleco) comentou sobre o trecho da BR-040 entre o Pires e a Vila  Marques (km 619) onde ocorrem alagamentos constantes. Fez apresentação de fotos e afirmou que as drenagens as margens da BR-040 estão entupidas com minério no trecho. O Vereador Leleco reclamou das empresas (CSN e Vale) que não compareceram na Câmara para o debate, tratando com descaso a grave situação em que se encontra a BR-040 em nossa região. Ato contínuo o Vereador Leleco perguntou ao representante da Ferro+ se a mesma tem cobrado da ConcessionáriaVia040 as necessárias correções e melhorias de segurança na BR-040. O Sr. Yash, representante da Ferro+ informou que a empresa não tem tal prerrogativa, mas sugere que os Poderes Legislativo e Executivo realizem cobranças à Concessionária Via-040 e ao DNIT para que promovam melhorias no referido trecho. O Vereador Vanderlei Eustáquio fez questionamentos a respeito do poço artesiano que a Ferro+ está constuindo no bairro Pires e que o assunto precisa ser melhor detalhado. Ao final os representantes presente fizeram suas considerações finais.