Resumo (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 04/04/2023 - 09:32
Encerramento: 04/04/2023 - 12:26



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
Lucas Bob / PSB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às 09:32 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2023, presidida pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa e secretariada pelo Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar. Feita a chamada verificou-se a presença de todos.

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção de Pesar nº 17 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 1120
Moção de Pesar aos pais Elcio Agripino Oliveira Russe, Simone Aparecida Ribeiro de Souza e familiares do bebê Dominic Valentim Souza Russe.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
2 - Ofício PMC nº 106 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1066
PMC/SEGOV/067/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/81/2023, que convoca para a 9ª Reunião Ordinária a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sra. Libertad Lamarque Guerra Souza, solicita que seja marcada nova data para o comparecimento da referida secretária, visto que em virtude de compromissos anteriormente agendados, ela não poderá comparecer na reunião do dia 04 de abril de 2023.
Matéria lida
3 - Ofício PMC nº 107 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1068
PMC/SEGOV/055/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC 02, 05, 06, 07 e 08/2023, de autoria do nobre vereador Lucas Santos Vicente. ( PRÓ-VIDA)
Matéria lida
4 - Ofício PMC nº 108 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1069
Ofício nº PMC/SEGOV/056/2023 - Encaminha comunicação sobre o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Municipal nº 4.112, de 19 de outubro de 2022, de iniciativa da nobre vereadora Patrícia Monteiro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em todos os pacientes usuários do SUS, no município de Congonhas, bem como aos pacientes da Associação Hospitalar Bom Jesus".
Matéria lida
5 - Ofício PMC nº 109 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1070
Ofício nº PMC/SEGOV/057/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/217/2022 de autoria do nobre vereador Averaldo Pereira da Silva.
Matéria lida
6 - Ofício PMC nº 110 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1071
Ofício nº PMC/SEGOV/063/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/103/2023, de autoria do nobre vereador Eduardo Matosinhos.
Matéria lida
7 - Ofício PMC nº 112 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1077
Ofício nº PMC/SEGOV/059/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/063/2023, de autoria do nobre vereador Gerson Daniel de Deus.
Matéria lida
8 - Ofício PMC nº 113 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1078
PMC/SEGOV/060/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/067/2023, de autoria do nobre vereador José Bernardes de Souza.
Matéria lida
9 - Ofício PMC nº 114 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1079
PMC/SEGOV/061/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/22, 23, 28, 37, 57 e 102/2023, de autoria do nobre vereador Lucas Santos Vicente.
Matéria lida
10 - Ofício PMC nº 115 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1080
PMC/SEGOV/064/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/75 e 76/2023, de autoria do nobre vereador Sebastião Moreira.
Matéria lida
11 - Ofício PMC nº 116 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1081
PMC/SEGOV/065/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/92/2023, de autoria do nobre vereador Vanderlei Eustáquio Ferreira.
Matéria lida
12 - Ofício PMC nº 117 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1093
Ofício nº PMC/GAPRE/029/2023 - Encaminha a Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022.
Matéria lida
13 - Projeto de Lei nº 36 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1094
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente".
Matéria lida
14 - Requerimento nº 121 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 1133
Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a Srª Libertad Lamarque Guerra Souza.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
15 - Requerimento nº 122 de 2023
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 1135
Requer ao Plenário que convoque o Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Allan Diego Falci e o Sr. Thomás Lafetá Alvarenga - Procurador Geral e Convide o Prefeito Municipal, Cláudio Antônio de Souza, para participar da Reunião de Comissões desta Casa Legislativa, em 10 de abril de 2023, às 10h.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
16 - Requerimento nº 123 de 2023
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 1136
Requer ao Plenário que Convide o Promotor de Justiça José Lourdes para participar da Reunião de Comissões desta Casa Legislativa, em 10 de abril de 2023, às 10h.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
17 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 1 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1065
Veto Parcial à Proposição de Lei nº 012/2023.
Matéria lida
18 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 2 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1064
Veto Parcial à Proposição de Lei nº 013/2023.
Matéria lida
19 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 3 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1061
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078/2021.
Matéria lida
20 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 1 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1048
Veto Total à Proposição de Lei nº 018/2023.
Matéria lida
21 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 2 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1049
Veto Total à Proposição de Lei nº 016/2023.
Matéria lida
22 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 3 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1050
Veto Total à Proposição de Lei nº 022/2023.
Matéria lida
23 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 4 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1051
Veto Total à Proposição de Lei nº 017/2023.
Matéria lida
24 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 5 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1121
Veto Total à Proposição de Lei nº 023/2023.
Matéria não lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Averaldo Pica Pau

2 - Tião do Alvorada

3 - Eduardo Matosinhos

4 - Eduardo do Maranhão




Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
Lucas Bob / PSB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Turno: Único
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 558
Altera denominação de Via Pública - Rua Daniel Silva Batista Veloso
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 578
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Catharina Silvério da Silva.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 589
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Fátima Aparecida Mapa Durães
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2023
Turno: Único
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 617
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Alexandra Aparecida Barbosa
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Turno: Único
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 631
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Aparecida do Carmo Santos Ferreira.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2023
Turno: Único
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 648
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Nelma Cardoso
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2023
Turno: Único
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 651
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Neusa Helena Toledo da Silva.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 658
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Célia Consolação Pinto Oliveira
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023
Turno: Único
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 683
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Silnéia Edwiges Reis Coelho
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2023
Turno: Único
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 697
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Betânia de Souza Costa
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023
Turno: Único
Autor: Eduardo Matosinhos
Número de Protocolo: 705
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Libertad Lamarque Guerra Souza
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2023
Turno: Único
Autor: Gerson Daniel de Deus
Número de Protocolo: 722
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Marília Lacerda Rocha
Aprovado

Obs.: Aprovado por 11 votos.
13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2023
Turno: Único
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 771
Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade a Sra. Patrícia Fabiana Moura
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
14 - Projeto de Lei nº 32 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 834
Altera a Lei Municipal n.° 4.047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2023.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
15 - Projeto de Lei nº 38 de 2023
Turno: Único
Autores: Vanderlei Eustáquio, Averaldo Pica Pau, Eduardo do Maranhão, Eduardo Matosinhos, Galileu, Gerson Daniel de Deus, Igor Souza Costa, Lucas Bob, Patrícia Monteiro, Robertinho, Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 1131
Altera a Lei nº 3.604/14 que Regulamenta o Exercício das Atividades dos Profissionais em Transporte de Serviço Comunitário de Rua, "Moto-Frete" e contém outras disposições.
Aprovado

Obs.: Aprovado por 10 votos.
16 - Requerimento Cidadão - Plenário nº 4 de 2023
Autor: Cidadão
Número de Protocolo: 1122
Requer Direito a fala, em defesa da Associação Lar Vovó Catharina.
Matéria lida



Ocorrências da Sessão

Registra-se a presença dos servidores da area da saúde na sessão, solicitando ajuda no que tange a permanencia dos servidores atuais sem a necessecidade de aprovação em novo processo seletivo. Conforme lei aprovada no ano anterior.