1 - Moção de Pesar nº 17 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 1120
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Moção de Pesar aos pais Elcio Agripino Oliveira Russe, Simone Aparecida Ribeiro de Souza e familiares do bebê Dominic Valentim Souza Russe.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos.
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2 - Ofício PMC nº 106 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1066
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PMC/SEGOV/067/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/81/2023, que convoca para a 9ª Reunião Ordinária a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Sra. Libertad Lamarque Guerra Souza, solicita que seja marcada nova data para o comparecimento da referida secretária, visto que em virtude de compromissos anteriormente agendados, ela não poderá comparecer na reunião do dia 04 de abril de 2023.
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Matéria lida
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3 - Ofício PMC nº 107 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1068
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PMC/SEGOV/055/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC 02, 05, 06, 07 e 08/2023, de autoria do nobre vereador Lucas Santos Vicente. ( PRÓ-VIDA)
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Matéria lida
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4 - Ofício PMC nº 108 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1069
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Ofício nº PMC/SEGOV/056/2023 - Encaminha comunicação sobre o ajuizamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei Municipal nº 4.112, de 19 de outubro de 2022, de iniciativa da nobre vereadora Patrícia Monteiro, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de pulseiras de identificação em todos os pacientes usuários do SUS, no município de Congonhas, bem como aos pacientes da Associação Hospitalar Bom Jesus".
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Matéria lida
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5 - Ofício PMC nº 109 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1070
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Ofício nº PMC/SEGOV/057/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/217/2022 de autoria do nobre vereador Averaldo Pereira da Silva.
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Matéria lida
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6 - Ofício PMC nº 110 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1071
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Ofício nº PMC/SEGOV/063/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/103/2023, de autoria do nobre vereador Eduardo Matosinhos.
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Matéria lida
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7 - Ofício PMC nº 112 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1077
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Ofício nº PMC/SEGOV/059/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/063/2023, de autoria do nobre vereador Gerson Daniel de Deus.
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Matéria lida
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8 - Ofício PMC nº 113 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1078
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PMC/SEGOV/060/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/067/2023, de autoria do nobre vereador José Bernardes de Souza.
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Matéria lida
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9 - Ofício PMC nº 114 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1079
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PMC/SEGOV/061/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/22, 23, 28, 37, 57 e 102/2023, de autoria do nobre vereador Lucas Santos Vicente.
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Matéria lida
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10 - Ofício PMC nº 115 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1080
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PMC/SEGOV/064/2023 - Resposta aos Requerimentos CMC/75 e 76/2023, de autoria do nobre vereador Sebastião Moreira.
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Matéria lida
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11 - Ofício PMC nº 116 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1081
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PMC/SEGOV/065/2023 - Resposta ao Requerimento CMC/92/2023, de autoria do nobre vereador Vanderlei Eustáquio Ferreira.
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Matéria lida
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12 - Ofício PMC nº 117 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1093
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Ofício nº PMC/GAPRE/029/2023 - Encaminha a Prestação de Contas relativa ao exercício de 2022.
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Matéria lida
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13 - Projeto de Lei nº 36 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1094
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.602, de 25 de abril de 2016, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente".
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Matéria lida
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14 - Requerimento nº 121 de 2023
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 1133
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Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a Srª Libertad Lamarque Guerra Souza.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos.
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15 - Requerimento nº 122 de 2023
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 1135
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Requer ao Plenário que convoque o Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Allan Diego Falci e o Sr. Thomás Lafetá Alvarenga - Procurador Geral e Convide o Prefeito Municipal, Cláudio Antônio de Souza, para participar da Reunião de Comissões desta Casa Legislativa, em 10 de abril de 2023, às 10h.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos.
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16 - Requerimento nº 123 de 2023
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 1136
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Requer ao Plenário que Convide o Promotor de Justiça José Lourdes para participar da Reunião de Comissões desta Casa Legislativa, em 10 de abril de 2023, às 10h.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 10 votos.
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17 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 1 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1065
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Veto Parcial à Proposição de Lei nº 012/2023.
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Matéria lida
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18 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 2 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1064
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Veto Parcial à Proposição de Lei nº 013/2023.
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Matéria lida
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19 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 3 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1061
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 078/2021.
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Matéria lida
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20 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 1 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1048
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Veto Total à Proposição de Lei nº 018/2023.
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Matéria lida
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21 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 2 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1049
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Veto Total à Proposição de Lei nº 016/2023.
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Matéria lida
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22 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 3 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1050
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Veto Total à Proposição de Lei nº 022/2023.
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Matéria lida
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23 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 4 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1051
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Veto Total à Proposição de Lei nº 017/2023.
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Matéria lida
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24 - Veto TOTAL à Proposição de Lei nº 5 de 2023
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 1121
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Veto Total à Proposição de Lei nº 023/2023.
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Matéria não lida
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