Ordem do Dia/Expediente: 32 - Requerimento nº 132 de 2022 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Requerimento nº 132 de 2022

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Na última semana os trabalhadores da empresa Sistema, responsável pela limpeza urbana, fizeram paralisação em função dos atrasos salariais. Quem é o responsável por fiscalizar o contrato com a empresa de limpeza urbana? 2) Quais medidas foram tomadas pelo fiscal e pelo gestor do contrato, em função dos atrasos salariais? 3) Enviar o contrato entre a empresa de limpeza urbana e o município. 5) Enviar a relação de processos trabalhistas atualmente existentes em razão da prestação do serviço de limpeza urbana municipal, em que o Município foi incluído enquanto responsável solidário/subsidiário.

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