Ordem do Dia/Expediente: 27 - Requerimento nº 263 de 2021 em 30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Requerimento nº 263 de 2021
Requer ao Executivo os seguintes esclarecimentos:
1) Há alguma decisão que transforma o tipo de contratação de médicos para atender o SUS sob a forma de contratação de pessoa jurídica, prática conhecida como “pejotização”?
2) Houve alguma negociação com a classe desses profissionais sobre o assunto?
3) Se há essa diretriz, o que a tem respaldado?
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação