Matérias da Ordem do Dia (30ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2021
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 2831
Turno: -
Texto original
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Altera a Denominação de Via Pública - Rua Desterro de Entre Rios - - Aprovado em única discussão e votação por 12 votos.
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Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 46 de 2021
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 2386
Turno: -
Texto original
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Institui a criação do Banco de Doação de Leite Materno no Município de Congonhas, e dá outras providencias. - - Aprovado em 1ª discussão e votação por 12 votos.
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Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 49 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 2526
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Distribuição de Leite de Soja à população carente do município de Congonhas e disciplina a sua concessão através da Secretaria Municipal de Assistência Social. - - ** Retirado da ordem do dia conforme Requerimento CMC/258/2021 de autoria do Vereador Vanderlei Ferreira.
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Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 2842
Turno: -
Texto original
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Autoriza a complementação da concessão de contribuição à União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais -UNDIME-MG - - Aprovado em 1ª discussão e votação por 12 votos.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Câmara Municipal - CMC
Protocolo: 2820
Turno: -
Texto original
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Acrescenta o art. 117-A na Lei Orgânica do Município de Congonhas, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual. - - Aprovado em 1ª discussão e votação por 13 votos.
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Aprovado em 1ª votação |