Ordem do Dia/Expediente: 1 - Ofício PMC nº 33 de 2025 em 3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Ofício PMC nº 33 de 2025
PMC/GAPRE/22/2025 - Solicita convocação de Reunião Extraordinária dos membros dessa Casa Legislativa, em caráter de urgência, cuja pauta deverá ser a seguinte:
a) Leitura, emissão de parecer e deliberação em dois turnos de discussões e votação do seguinte Projeto de Lei:
I - Projeto de Lei que Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à entidade que menciona, nos termos da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Federal n.º 13.019, de 31 de julho de 2014, na Lei Complementar Federal n.º 101, de 04 de maio de 2000, e na Lei Orgânica do Município
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação