Ordem do Dia/Expediente: 9 - Projeto de Lei nº 89 de 2021 em 37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 89 de 2021
Altera dispositivos da Lei nº 4.020/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação