Matérias da Ordem do Dia (37ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3295
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado (COM EMENDA) em 1ª discussão e votação por 12 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3392
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e suas comorbidades no Calendário Oficial do Município de Congonhas - - |
Aprovado Aprovado em 1ª discussão e votação por 12 votos. |
| 3 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas o Encontro Regional do Fusca a ser comemorado anualmente entre os dias 12 e 22 de junho - - |
Aprovado Aprovado em 1ª discussão e votação por 12 votos |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 3458
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e Dia Municipal do Evangelho - - |
Aprovado Aprovado em 1ª discussão e votação por 12 votos. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3462
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Mobilização e Combate ao Trabalho Infantil no Município de Congonhas - - |
Aprovado Aprovado em 1ª discussão e votação por 12 votos. |
| 6 |
Autoriza ao Poder Legislativo a conceder "Cartão de Natal" para os funcionários terceirizados - - |
Aprovado Aprovado em única discussão e votação por 12 votos. Aplicado o Art. 161 do R.I. |
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| 7 |
Projeto de Lei nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3606
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.730, de 27 de dezembro de 2017 que "Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Congonhas, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento" - - |
Aprovado Aprovado em 1ª discussão e votação por 12 votos. |
| 8 |
Projeto de Lei nº 88 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3614
Turno: -
Texto original
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Torna sem Efeito Financeiro a Aplicação de Multa constante do Decreto nº 7.118, de 5 de março de 2.021 e demais Decretos e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado em única discussão e votação por 12 votos. Aplicado o Art. 161 do R.I. |
| 9 |
Projeto de Lei nº 89 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3615
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei nº 4.020/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso lX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências - - |
Aprovado Aprovado em única discussão e votação por 12 votos. Aplicado o Art. 161 do R.I. |
| 10 |
Projeto de Lei nº 90 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3734
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 09 de novembro de 2017 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para o exercício financeiro de 2021. - - Aplicação do Art. 160 do R.I. Votação em regime de urgência
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Aprovado Aprovado em única discussão e votação por 12 votos. Aplicado o Art. 161 do R.I. |
| 11 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Robertinho
Protocolo: 3487
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública - Travessa Dorval Cardoso dos Santos - - |
Aprovado Aprovado em única discussão e votação por 12 votos. |
| 12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 65 de 2021
Processo: -
Autor: Igor Souza Costa
Protocolo: 3598
Turno: -
Texto original
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Denomina Via Pública - Rua Gueda Maria de Jesus - - |
Aprovado Aprovado em única discussão e votação por 12 votos. |