SAPL - Câmara Municipal de Congonhas

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 16/04/2026 - 09:12	Encerramento: 16/04/2026 - 10:20

Correspondências

Expedientes

1. Abertura da Sessão: Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis, às nove horas e doze minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 12ª Reunião Ordinária da Sessão Legislativa de 2026, presidida pelo Vereador Averaldo Pereira da Silva e secretariada pela Vereadora Kate Bárbara Marques Urzedo. Realizada a chamada, verificou-se a presença dos Vereadores: Igor, Edonias, Averaldo, Kate e Simônia.
2. Apreciação da Ata da Sessão anterior: Após a leitura da ata da reunião anterior, constatou-se a falta de quórum para apreciação da Ata. O presidente passou então para a leitura das correspondências.
5. Correspondências Vereadores: Durante a correspondência dos Vereadores registrou-se a presença dos vereadores: Eduardo Cordeiro Matosinhos, Heli Nascimento Faustino e Eduardo Ladislau Marques. Registra-se a ausência dos Vereadores: Rodrigo Silva Mendes, Patrícia Fernandes Monteiro, Hemerson Ronan Inácio e Roberto Kleiton Guerra de Aguiar. O Presidente justificou a ausência da vereadora Patrícia e dos vereadores Hemerson e Roberto. Constatado quórum para deliberação da ata, abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Indicação nº 180 de 2026 Processo: - Autor: Simônia Magalhães Turno:	Indica ao Executivo adoção imediata de medidas diante de risco sanitário e desassistência em atendimentos especializados a crianças com demandas de neurodesenvolvimento	Não informada
2 - Indicação nº 181 de 2026 Processo: - Autor: Galileu Turno:	Indica ao Executivo que seja feito a pavimentação asfáltica, na Rua Renato Fonseca de Assis, no Bairro Jardim Profeta	Não informada
3 - Moção de Pesar nº 25 de 2026 Processo: - Autor: Robertinho Turno:	Apresenta Moção de Pesar pelo falecimento de Vinicius Moreira Silva, ocorrido no dia 11 de abril de 2026	Matéria encaminhada à Secretaria
4 - Ofício PMC nº 195 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	PMC/SEGOV/GAB/095/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/78/2026 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa.	Matéria encaminhada à Secretaria
5 - Ofício PMC nº 196 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	PMC/SEGOV/GAB/096/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/55/2026 protocolado pelo Vereador Igor Jonas Souza Costa	Matéria encaminhada à Secretaria
6 - Ofício PMC nº 197 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	PMC/SEGOV/GAB/097/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/56/2026 protocolado pelo Vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar.	Matéria encaminhada à Secretaria
7 - Ofício PMC nº 198 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	PMC/SEGOV/GAB/098/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/08/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães	Matéria encaminhada à Secretaria
8 - Ofício PMC nº 199 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	PMC/SEGOV/GAB/099/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/10/2026 protocolado pelo Vereador Eduardo Ladislau Marques	Matéria encaminhada à Secretaria
9 - Ofício PMC nº 200 de 2026 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	PMC/SEGOV/GAB/100/2026 - Resposta ao Requerimento CMC/54/2026 protocolado pela Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães	Matéria encaminhada à Secretaria
10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Robertinho Turno:	Concede Menção Honrosa Mulheres que Inspiram à Senhora Roselaine Emilienne Silva Maria Campos	Matéria encaminhada à Secretaria
11 - Requerimento nº 124 de 2026 Processo: - Autor: Simônia Magalhães Turno:	Requer ao Executivo que solicite informações e adote providências restritas às profissionais abaixo identificadas 1) Foram analisados documentos médicos emitidos no Hospital Bom Jesus (HBJ), em Congonhas/MG, referentes a atendimentos prestados a pacientes pediátricos. 2) Consta receituário subscrito pela médica Ana Caroline Edwiges Evangelista (CRM/MG 110341), identificada como "pediatra", com prescrição datada de 0310412026. 3. Em consulta ao CRM/l/MG, verificou-se que a referida profissional possui inscrição ativa, porém sem registro de especialidade (ausência de RQE em pediatria	Não informada
12 - Requerimento nº 125 de 2026 Processo: - Autor: Simônia Magalhães Turno:	Requer ao Executivo informações exclusivamente em relação ao Médico Bruno Soares de Melo Polcaro: 1). A confirmação formal do vínculo do profissional com o HBJ, incluindo sua atuação por intermédio da Associação 4lD, forma de contratação; período de atuação, atribuições assistenciais exercidas; 2). A descrição detalhada da função exercida como diretor clínico da Associação 4lD, especialmente quanto: à participação direta na prestação de atendimentos médicos; à responsabilidade pela supervisão técnica dos serviços prestados no HBJ; 3) Esclarecimento acerca da natureza dos atendimentos realizados no dia 14/04/2026, indicando se foram classificados como consultas especializadas em neurologia/neuropediatria	Não informada

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Veto PARCIAL à Proposição de Lei nº 3 de 2025 Processo: - Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito Turno:	PMC/GAB/179/2025 - Razões de Veto Parcial à Proposição de Lei n°27/2025, que institui o programa Municipal de apoio integral às mães solo e mães atípicas no Município de Congonhas/MG e dá outras providências Obs.: ÚNICA VOTAÇÃO SECRETA - 2/3.	Veto distribuido para emissão de parecer