Projeto de Lei nº 73 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
73
Data de Apresentação
18/09/2025
Número do Protocolo
2528
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
18/09/2025
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - CACICC e o Fundo Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - FACICC
Indexação
Cria o Conselho Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - CACICC e o Fundo Municipal de Ação Cidadã de Integridade e Combate à Corrupção - FACICC
Observação
Norma Jurídica Relacionada