Projeto de Lei nº 89 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
89
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
3090
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, através de cartão de débito, crédito e Pix, e dá outras providências
Indexação
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Congonhas, Estado de Minas Gerais, através de cartão de débito, crédito e Pix, e dá outras providências
Observação
Norma Jurídica Relacionada