Requerimento nº 46 de 2026

Requer ao Executivo que sejam prestadas às seguintes informações, referentes à Comissão denominada DIME, responsável pela elaboração da prova diagnóstica da rede municipal de ensino:
1). Qual e o ato normativo de criação da comissão (lei, decreto, portaria ou resolução), com cópia integral do documento?;
2). Quais são os objetivos institucionais formais da comissão?;
3). Quais são as atribuições específicas dos integrantes da DIME?;
4). Quais servidores públicos (nome completo, cargo efetivo, unidade de lotação) integraram a DIME no ano de 2025?;
5). Qual foi o critério de seleção dos membros da comissão (indicação, processo seletivo interno, edital público, outro)?;
6). Houve substituições ou desligamentos de membros ao longo de 20257 Se sim, informar quais e por qual motivo.;
7). Qual é a natureza juridica da remuneração paga aos integrantes da DIME?
8). Informar o valor individual mensal recebido por cada servidor participante em 2025;

9). Informar o custo total mensal e anual da comissão para os cofres públicos no exercicio de 2025
10). Indicar a dotação orçamentária utilizada para o pagamento da DIME
11). Quais instrumentos avaliativos foram elaborados pela DIME em 2025 (provas diagnósticas, matrizes relatórios outros)?
12). Encaminhar copia dos materials produzidos pela comissão no referido periodo.
13). Foram produzidos relatórios de análise dos resultados das provas diagnósticas aplicadas? Em caso positivo, encaminhar cópia. Em caso negativo, explicar os motivos.
14). Se houve, de que forma os resultados obtidos nas avaliações diagnósticas impactaram o planejamento pedagógico das escolas e da Secretaria Municipal de Educação?
15). Houve indicadores de melhoria no desempenho dos estudantes atribuíveis às ações da DIME? Apresentar dados comparativos, se houver.