Matérias da Ordem do Dia (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3295
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado (com Emenda) em 2ª discussão e votação por 12 votos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 73 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3392
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e suas comorbidades no Calendário Oficial do Município de Congonhas - - |
Aprovado Aprovado em 2ª discussão e votação por 12 votos. |
| 3 |
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas o Encontro Regional do Fusca a ser comemorado anualmente entre os dias 12 e 22 de junho - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2ª discussão e votação por 12 votos. |
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| 4 |
Projeto de Lei nº 75 de 2021
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 3458
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e Dia Municipal do Evangelho - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2ª discussão e votação por 12 votos. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 77 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3462
Turno: -
Texto original
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Institui a Semana Municipal de Mobilização e Combate ao Trabalho Infantil no Município de Congonhas - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2ª discussão e votação por 12 votos. |
| 6 |
Projeto de Lei nº 86 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3606
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.730, de 27 de dezembro de 2017 que "Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Congonhas, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento" - - |
Aprovado Proposição aprovada em 2ª discussão e votação por 12 votos. |
| 7 |
Projeto de Lei nº 87 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3607
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Congonhas a celebrar termo de fomento com o Instituto Beneficente Vida Nova - - |
Aprovado Proposição aprovada em ÚNICA discussão e votação por 11 votos (Art. 160 R.I.) |
| 8 |
Projeto de Lei nº 91 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3758
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal - - |
Aprovado Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.) |
| 9 |
Projeto de Lei nº 92 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3759
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor" - - |
Aprovado Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.) |
| 10 |
Projeto de Lei nº 93 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3790
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG - - |
Aprovado Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.) |
| 11 |
Projeto de Lei nº 94 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3791
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia. PM/31º BPM/13º RPM - - |
Aprovado Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.) |
| 12 |
Projeto de Lei nº 95 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3792
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos ao Lar Comunitário das Operárias de São José - - |
Aprovado Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.) |
| 13 |
Projeto de Lei nº 96 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3793
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER - - |
Aprovado Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.) |
| 14 |
Projeto de Lei nº 97 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3794
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG - - |
Aprovado Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.) |