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Segundo Termo Aditivo ao Convênio 003/2017, que entre si celebram o município de Congonhas/MG e a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais - PMMG.

Termo de Ajuste nº 07/2018 que entre si celebram o município de Congonhas e a Associação de pais e amigos dos excepcionais de Congonhas - APAE.

Lei nº 3.797

LEI 3.822

LEI 3.819

LEI 3.798

LEI 3.799

LEI 3.800

LEI 3.801

LEI 3.802

LEI 3.803

LEI 3.804

LEI 3.806

LEI 3.807

LEI 3.808

LEI 3.809

LEI 3.810

LEI 3.816

LEI 3.817

LEI 3.818

LEI 3.811

LEI 3.812

LEI 3.813

LEI 3.814

LEI 3.815

LEI 3.821

LEI 3.823

LEI 3.820

LEI 3.824

LEI 3.825

INDICA AO EXECUTIVO A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL NA RUA BENTO ALVES, FONTE DOS MOINHOS

INDICA AO EXECUTIVO A AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE COLETORA DA REDE PLUVIAL DA RUA VIRGINIA, JARDIM PROFETA

INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA CONGRESSIONAL, GRAND PARK.

INDICA AO EXECUTIVO A REMOÇÃO DE UMA ÁRVORE NA RUA ANESTOR PEREIRA DE SOUZA, BAIRRO BELVEDERE

INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE NOTIFICAR O PROPRIETÁRIO DO LOTE SITUADO À RUA FERNANDO CABRAL, EM FRENTE AO NÚMERO 488, SANTA MÔNICA, PARA LIMPEZA DO MESMO

INDICA AO EXECUTIVO A RETIRADA DE UM BARRANCO NO PROLONGAMENTO DA RUA TURFA.

INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA AOS REDORES DA QUADRA DE ESPORTE DO BAIRRO MATRIZ

INDICA AO EXECUTIVO A LIMPEZA DE TODO O BAIRRO JOAQUIM MURTINHO.

INDICA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA ARNALDO LEITE BORBA, ZÉ ARIGÓ

INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJAM RESOLVIDOS OS PROBLEMAS DA RUA QUE FAZ FRENTE COM A RUA ARISTÓTELES DE ALENCAR LOBO, BAIRRO TIJUCAL

INDICA AO EXECUTIVO A CONSTRUÇÃO DE PISO DA QUADRA DA E.M. ROSÁRIA ANDRADE DA GLÓRIA, ALVORADA

INDICA AO EXECUTIVO A MANUTENÇÃO, LIMPEZA, RECAPEAMENTO DO ASFALTO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA ALFREDO PASCOAL, PIRES

INDICA AO EXECUTIVO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM DRENAGEM NA RUA AUGUSTO DA SILVA, CAMPINHO

INDICA AO EXECUTIVO A LIMPEZA E ROÇAGEM NO ENTORNO DA LAGOA DO MURTINHO

INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NO BAIRRO MURTINHO

INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA REALIZADO UM ESTUDO PARA ALTERAR O ITINERÁRIO DA LINHA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO QUE ATENDE O PIRES

INDICA AO EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE LUMINÁRIA NA RUA MARIA DELFINA DE FREITAS, PIRES

INDICA AO EXECUTIVO QUE SEJA FEITA SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA ESQUINA DA RUA CASA DE PEDRA COM RUA JOSÉ VARTULI, VILA ANDREZA

INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE INSTALAÇÃO DE ABRIGO DE PASSAGEIROS NA AVENIDA COLETORA, BAIRRO ROSA EULÁLIA

INDICA AO EXECUTIVO A NECESSIDADE DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE COLOCAR O TRÂNSITO MÃO ÚNICA SUBINDO PELA RUA DOM RODOLFO E DESCENDO PELA TRAVESSA TIMBIRAS, BASÍLICA