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Requer ao Executivo que este determine ao Sr. Gláucio de Souza Ribeiro, na condição de interventor junto a Associação Hospitalar Bom Jesus, conforme decreto 7175, de 21 de junho de 2021 a disponibilização dos seguintes documentos e esclarecimentos: a) Do ato de contratação, incluindo todas as demais peças inerentes a este procedimento, se houver, do Sr. Gilmar de Assis, pela Associação Hospitalar Bom Jesus, nos períodos compreendidos entre 1° de janeiro de 2020 até 31 de dezembro de 2020; e 1° de janeiro do corrente ano até a presente data; pela Associação Hospitalar Bom Jesus b) Do ato de contratação, incluindo todas as demais peças inerentes a este procedimento, se houver, do Sr. Allan Diego Falci, pela Associação Hospitalar Bom Jesus, desde 1° de janeiro do corrente ano até a presente data; c) De todos os atos administrativos, incluindo atas, resoluções, procurações, convênios, planos de trabalho, contrato de prestação de serviços, decretos e todos os demais inerentes ao processo.

Requer ao Executivo, cópia da documentação a seguir: a) Do ato de nomeação ou de contratação, incluindo todas as demais peças inerentes a este procedimento, se houver, do Sr. Gilmar de Assis, pela Prefeitura de Congonhas, desde 1º de janeiro do corrente ano até a presente data; b) Do ato de nomeação ou de contratação, incluindo todas as demais peças inerentes a este procedimento, se houver, do Sr. Allan Diego Falci, pela Prefeitura de Congonhas, desde 1º de janeiro do corrente ano até a presente data; c) De todos os atos administrativos, incluindo atas, resoluções, procurações, convênios, planos de trabalho, contrato de prestação de serviços, decretos e todos os demais inerentes ao processo de intervenção/intergestão promovido pela Prefeitura de Congonhas na Associação Hospitalar Bom Jesus, publicados no Diário Oficial do município de Congonhas, desde 1º de janeiro do corrente ano até 31 de julho deste ano, se houver.

Requer ao Executivo lista de todos os membros da comissão de Licitação e Pregão da Prefeitura Municipal de Congonhas, no período entre janeiro de 2021 até a presente data. Incluir na lista os membros que eventualmente tenham sido desligados.

Requer ao Executivo as seguintes informações referentes às Indicações mencionadas abaixo: • Indicação nº 200/21 - Dispõe sobre a contratação de Neuropediatras no Município; • Indicação n° 212/21 - Dispõe sobre a criação do fundo municipal de garantia dos direitos das mulheres e dá outras providências.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais ações estão sendo implementadas pela Secretaria de Meio Ambiente, junto as empresas que exploram o minério em Congonhas, para mitigar o efeitos da emissão do material particulado proveniente dos empreendimentos minerários? 2) Ante os alto valores registrados nos último dias, a partir das estações de monitoramento, verificou-se violação ao padrão vigente da qualidade do ar em Congonhas? 3) Congonhas possui um centro supervisório com estações de monitoramento de qualidade do ar e meteorológicas? Se sim, está integrado ao centro supervisório da Feam? 4) Foram realizados estudos para analisar o impacto da emissão de material particulado, proveniente dos empreendimentos minerários para a saúde da população congonhense?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Sabendo-se que desde 2006, pessoas com diabetes tem direito a receber via SUS (Sistema Único de Saúde) os insumos materiais utilizados para o tratamento da doença, através da Lei Federal nº 11.347, por que não estão sendo disponibilizados os insumos e matérias utilizados pelo tratamento no município? 2) Constantemente pessoas portadoras dessa doença, diabetes, relatam ao vereador a dificuldade cm conseguir os insumos e materiais disponibilizados na farmácia da UPA, por qual motivo? 3) Quem é o ente responsável pelo não fornecimento dos medicamentos para tratamento do diabetes? A União? Os Estados? O Município? 4) Há previsão de normalizar e atender adequadamente os cidadãos que sofrem com esta doença, a partir de uma correta e suficiente distribuição que atenda aos munícipes? 5) Qual o número estimado de munícipes portadores da doença da diabetes no.município, conforme dados constantes nos postos ele saúde?

Requer ao Executivo informações sobre a Praça da Rua José Antônio Ribeiro, próximo ao nº 255, , esquina com a Rua Raimundo Mota, bairro Barro Preto, como a seguir: 1) A preservação e manutenção de um Ipê que se encontra na referida Praça (lembrando que os ipês são Patrimônios Municipais segundo a Lei nº 3.938/2020. 2) Se a referida Praça encontra-se em algum Projeto de Revitalização. Se positivo, se tem data para começo e fim das obras. 3) Pedimos também a poda das árvores da referida Praça, além de bancos novos, lixeiras, pinturas e plantio de flores.

Requer ao Executivo informações sobre as empresas Turin e São Luiz, localizadas na rua José Pinheiro, nº 199, bairro Jardim Profeta: 1) A empresa Turim e a empresa São Luiz estão instaladas em local onde o zoneamento permite? 2) Os tanques de combustíveis estão regularizados ambientalmente? 3) Há caixa separadora de água e óleo com sistema eficiente? 4) Como é feito a destinação do óleo no local? A oficina faz uso de pneumática? 5) Há um sistema de canaletas em torno de todo o pátio? O óleo esta sendo impedido de cair no rio ou nos bueiros? 6) O uso de água do local é por meio de concessionária? Caso não. há regularização do outro uso de água? 7) Há planejamento de pavimentação no pátio para o controle de emissão de poeira? É feito a lavagem das ruas diariamente?

Requer à Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 60 do Regimento Interno, que seja contratada uma empresa de auditoria fiscal e financeira para auxiliar nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito do Hospital Bom Jesus, dos autos do Processo Administrativo de nº 048/2021.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O gabinete do Vereador recebeu nos últimos dias reclamações dos moradores da rua Benedito Quintino, dizendo que os mesmos foram transferidos da UBS Lamartine, para a UBS da rua Dr. Paulo Mendes, bairro Centro. Por qual motivo foi feita essa transferência? 2) Por qual motivo os moradores não foram ouvidos sobre a mudança, uma vez que apresentaram abaixo-assinado ao Secretário responsável, em que demonstram a insatisfação com a mudança. 3) Requer que sejam apresentados os esclarecimentos referentes que fundamentem a mudança acima citada.

Requer ao Executivo informações sobre a balança de pesagem instalada no pátio do terminal rodoviário da cidade: 1) Cópia da certificação da calibração da balança; 2) Cópia da certificação da empresa junto ao Inmetro, se a mesma possuir.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais extensões de rede elétrica foram feitas a partir do dia 1º de janeiro de 2021 até a presente data? Quais ruas foram beneficiadas? 2) Qual o cronograma das próximas extensões que serão feitas até o final de 2021? 3) Qual critério é utilizado para estabelecer quais ruas terão novas extensões de rede elétrica?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Relação de todos os chacreamentos com os nomes e sua localização existentes no município de Congonhas e área rural; 2) Cópia dos Decretos atualizados de todos os chacreamentos aprovados no Município; 3) Cópia da planta dos chacreamentos em mídia digital, nos formatos AutoCad e PDF; 4) Memorial descritivo das áreas públicas existentes nos chacreamentos aprovados no Município; 5) Identificar nas plantas dos chacreamentos as áreas verdes e institucionais, se caso existir; 6) Relatório de quais benfeitorias foram realizadas nas áreas institucionais de cada chacreamento; 7) Relatório da Secretaria de Meio Ambiente especificando as áreas verdes, APPs e o termo de autorização destas áreas a serem usadas pelos proprietários.

Requer ao Executivo que viabilize a execução do projeto com o residual da contribuição de iluminação pública da praça existente na rua Orminda Pereira do Vale entre os bairros Boa Vista e Complementação Boa Vista.

Requer à Mesa Diretora, em conformidade com o Artigo 50 do Regimento Interno e considerando o Artigo 61, § 3° da Lei Orgânica Municipal que, solicite ao Prefeito Municipal, justificativa formal para a ausência de resposta ao requerimento 159/2021 dentro do prazo legal estabelecido.

Requer ao Executivo a seguinte informação: 1) Considerando o Decreto Legislativo n° 1.281/2018 (anexo), que denominou a pista de skate da Rodoviária como "Pista de Skate Leandro Lemos Magalhães", que seja esclarecido quando será colocada a placa identificadora do nome do homenageado no local.

Requer ao Executivo as seguintes informações, devido a ausência de resposta ao Requerimento CMC/158/2021, de 21/06/2021: 1) Qual a média mensal de projetos de solicitação de placa numérica da Secretaria de Gestão Urbana? 2) Qual a média mensal de aprovação de projetos de solicitação de placa numérica na Secretaria de Gestão Urbana? 3) Qual a razão principal para rejeição dos projetos de solicitação de placa numérica pela Secretaria de Gestão Urbana? 4) Os prazos determinados na legislação municipal para análise e aprovação estão sendo cumpridos? 5) Após a vinda do Secretário de Gestão Urbana a esta Casa Legislativa, em reunião ordinária que tratou da placa numérica, houve alguma mudança no protocolo? 6) Quais recomendações dos Vereadores foram aceitas?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O Vereador recebeu o Ofício PMC/SEGOV/286/2021 em resposta à Indicação CMC/297/2021, em que solicitava a limpeza do leito do rio Maranhão, próximo à Av. Marechal Floriano, respondendo que a limpeza estava programada para o mês de junho/2021, no entanto se passaram os meses de junho e julho e já nos encontramos no meio do mês de agosto e a limpeza não ocorreu. Por qual motivo? 2) Há previsão de realizar a limpeza do leito do rio Maranhão antes do período chuvoso, conforme a Indicação CMC/297/2021? Se sim, quando?

Requer ao Executivo encaminhe à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer a seguinte solicitação: O mapeamento e sinalização de caminhos seguros para a prática da modalidade MTB e Cicloturismo com o objetivo de estimular o uso da bicicleta como meio de transporte ecológico, saudável, econômico e rápido.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a atual composição do referido Conselho Curador do Museu Congonhas? Se o mesmo ainda não foi composto, quando seria feita essa composição? 2) O Museu irá desenvolver um centro de pesquisas relacionado ao estudo da pedra sabão, matéria-prima dos Profetas esculpidos pelo artista Antônio Francisco Lisboa? 3) O espaço da biblioteca será restabelecido, de acordo com o projeto original? 4) É possível garantir, através de termo no edital licitatório, que se preserve uma parcela ou a totalidade dessa mão-de-obra já qualificada, evitando assim possível prejuízo no atendimento ao visitante? 5) O convênio de intercâmbio cultural com a Câmara Municipal de Matosinhos, Portugal, terá seu objetivo atualizado e será restabelecido?

O Vereador que o presente subscreve, em conformidade com o texto regimental vigente, ouvido o Plenário requer a V Exa. que seja convidado o Sr. Paulo César Lopes (Corrêa, Secretário Executivo do Consórcio para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, para prestar informações e esclarecimentos acerca do Projeto de Lei nO042/2021 - Autoriza a adesão do Município de Congonhas ao Programa Curral Regional a ser implantado pelo Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande porte, fixa valor de taxa e dá outras providências.

Requer ao Plenário a retirada de tramitação, e seu consequente arquivamento, do projeto de Lei nº CMC/038/2021 - Institui no âmbito do Município de Congonhas o Programa "Vaca Mecânica ", para transformar a soja em leite de soja, e dá outras providencias.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A rua da Recordação está com o trânsito interditado há vários meses. Os moradores se queixam e procuraram o Vereador a fim de solicitar a liberação da via, no entanto, qual a situação da rua? 2) Qual o real motivo que leva a interdição? 3) Há um diagnóstico da Secretaria responsável para resolver o problema? 4) Há previsão de resolver o problema e liberar o fluxo de veículos na via?

Requer ao Plenário, em conformidade com o Artigo 137, §3°, Inciso XII, do Regimento Interno, que conceda à Presidente do Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais Lourdes Aparecida Machado, o direito de manifestar por 10 minutos em homenagem aos psicólogos de Congonhas, pela celebração do dia que se comemora o dia o psicólogo - 27 de agosto.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há algum contrato vigente entre a Prefeitura de Congonhas e uma empresa de manutenção das torres emissoras de sinal de televisão em nossa cidade? 2) Qual motivo justifica a ausência de sinal de TV aberta em nossa cidade? 3) Há alguma previsão para a solução deste problema?

Requer ao Executivo informações sobre a execução da obra do anfiteatro e revitalização da Romaria: 1) Quais as providências adotadas pelo Governo Municipal para cumprir com os prazos para a conclusão da obra? 2) Qual o volume de recursos investidos até a presente data? 3) Quais as etapas já concluídas da referida obra? O que falta para o término da mesma? 4) Existe alguma estimativa para o término da referida obra? 5) O porquê da falta de bancos no Paço da Romaria (já que existiam antes)? Faz parte do projeto arquitetônico? 6) O que está funcionando em toda ala à direita da Romaria, pois está constantemente fechada e com indícios de obra não terminada? 7) Segundo a Lei nº 3.857/2019 - "Fica proibida a inauguração de obras públicas municipais inacabadas" (anexo), porquê o Governo passado inaugurou só uma parte da revitalização da Romaria?

Requer ao Executivo que solicite à FUMCULT - Fundação Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, as seguintes informações sobre as dependências da Romaria: 1) Onde estão localizadas as peças do Museu da Mineralogia e Museu de Arte Sacra, que funcionavam dentro das dependências da Romaria? 2) Existe inventário atualizado das peças destes Museus? Assim como de todo mobiliário existente nos setores da Romaria? 3) O que está funcionando na ala do antigo Museu da Romaria? A referida ala está em reforma? 4) Serão mantidos os museus de Mineralogia e Arte Sacra no mesmo lugar?

Requer ao Executivo que solicite à Secretaria Municipal de Administração as seguintes informações: 1) Valores pagos a título de diária a todos os agentes públicos, aqui entendido como Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, cargos comissionados e demais funcionários (com exceção dos motoristas, por entendermos que a agenda dos mesmos é diferenciada), no período de 1º de fevereiro a 22 de agosto do presente ano. 2) O relatório com a finalidade, o destino e os dias das referidas viagens. 3) Além da diária, o servidor tem direito a outro tipo de benefício, tais como despesas com hotéis, passagens aéreas e alimentação? Se afirmativo, enviar também os comprovantes detalhados.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Por quais motivos o contrato de convênio celebrado entre a Prefeitura de Congonhas e Ascacon ainda não foi celebrado, nem encaminhado para aprovação nesta Casa Legislativa? 2) Qual é o montante total de recursos que foi destinado para a entidade nos últimos cinco anos e qual é a previsão de destinação neste ano de 2021? 3) Houve alguma solicitação formal da Ascacon para a celebração desse contrato? 4) Se sim, qual foi a resposta encaminhada pela Prefeitura a essa solicitação? 5) Pede-se, por fim, o encaminhamento, para votação em caráter de urgência, dadas as condições financeiras em que se encontra a Ascacon, de um Projeto de Lei solicitando autorização para os necessários repasses financeiros para a entidade, garantindo a permanência da oferta do serviço social prestado por seus associados.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quais são os horários de transporte público no trajeto Santa Quitéria - Centro de Congonhas e regiões adjacentes? 2) Há ônibus disponíveis no horário escolar? Se não, quando terá?

Requer ao Executivo as seguintes informações: Considerando que a resposta do Requerimento CMC/085/2021 não trouxe um plano de ação concreto, ora atribuindo à Defesa Civil ora a Secretaria de Obras, questiono: 1) Quando o Executivo irá resolver a situação de desabamento do muro na rua Barão de Congonhas, próximo ao nº 368? 2) Encaminhar cronograma de obra ou manifestação no sentido de desinteresse em fazê-la. Por fim, pedimos que se atentem aos pontos aqui suscitados, não havendo necessidade de nos esclarecer qual o setor responsável pelo problema.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Houve planejamento para desassoreamento dos rios que cortam a cidade, preparando para o período chuvoso? 2) Se sim, qual a data de início do serviço?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual é o andamento do processo de numero 10910/2019? 2) Em que data houve a ultima movimentação?

Requer ao Executivo que a Secretaria da Fazenda informe qual o valor gasto com energia elétrica nos prédios públicos próprios, ou alugados, nos últimos 12 (doze) meses.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Todas as comissões remuneradas desde Janeiro de 2021 até a presente data; 2) Finalidade de cada uma delas; 3) Número de participantes de cada uma das mesmas, contendo nome completo dos funcionários e portaria de nomeação pelo Exmo. Prefeito; 4) Valor total dos gastos até a presente data, com comissões pelo atual prefeito?

Requer ao Executivo informações sobre a empresa ROR Engenharia Empreendimentos Ltda, relativo ao terreno situado na Av. Michael Pereira, bairro Campinho: 1) Qual foi a data da transação financeira e valor? 2) Valor da tributação; 3) Cópia do laudo de avaliação feito pela comissão e se houve diferença de valores, qual a justificativa? 4) Qual a situação atual do projeto?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em pronunciamento à Nação, fez um apelo à população brasileira, por um esforço na redução do consumo de energia elétrica. Quais medidas serão tomadas pelo Município nos prédios e departamentos públicos a fim de economizar energia? 2) Há alguma cartilha com orientações aos servidores, de medidas que deverão ser tomadas? Se sim, favor disponibilizar.

Requer ao Excecutivo as seguintes informações: 1) A atual ponte de ferro que faz a ligação entre a Av. JK e os bairros Belvedere, Boa Vista e adjacentes, possui capacidade de passagem para um único veículo por vez. Há previsão de construção de uma nova ponte? 2) O trânsito na entrada da cidade é caótico, a construção da ponte ajudaria a desafogar o trânsito e permitiria mais fluidez. Há alguma obra planejada para esta área? Se sim, qual? Favor enviar o projeto e a atual situação. 3) Tal demanda para os moradores dos bairros em contento é uma reivindicação antiga. Houve alguma conversa com as associações de bairro e com a comunidade a fim de apresentar uma solução para o problema?

Requer ao Executivo as seguintes informações: Enquanto Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico, solicito esclarecimentos sobre o silenciamento das religiões de matriz africana na utilização dos Materiais de Apoio Pedagógico. De acordo com o alerta de uma mãe de aluno, a indicação de estudo injustificadamente salta as páginas 44 e 45, que são relativas ao conteúdo que aborda, de uma perspectiva histórica, as religiões de matriz africana. Em anexo, segue tabela que comprova esse silenciamento. Diante do exposto, questiono: 1) Há alguma orientação da coordenação pedagógica para que esse conteúdo não seja ministrado nas salas de aula? 2) Há algum acompanhamento sobre a forma como esses materiais são utilizados? 3) Qual medida será tomada para solucionar o problema relatado?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Contrato de prestação de serviço da empresa Vivver; 2) Setor (e servidor) responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela referida empresa; 3) Servidores da Prefeitura reclamam que a referida empresa não tem prestado, em tempo hábil, o serviço de manutenção de alguns equipamentos. Houve registro de algum impedimento prático para a consecução dessa responsabilidade contratual?

Requer à Mesa Diretora que convide Presidente do Sindicato Metabase de Congonhas, Sr. Rafael Avila e o Diretor do Clube Astra, Sr. Anivaldo Coelho a fim de prestarem esclarecimentos acerca dos episódios que envolvem as duas entidades.

Requer ao Executivo esclarecimentos com relação a operação tapa buracos que está sendo realizado no Município conforme segue: 1) Os materiais aplicados, atende os padrões da secretaria e das normas técnicas? 2) Existe realização de ensaio de qualidade no material? Se sim, enviar cópia dos laudos técnicos. 3) Quem é o responsável técnico do Município que acompanha a execução e atesta a qualidade do serviço executado?

Requer ao Executivo pedido de esclarecimentos com relação a pavimentação asfáltica que esta sendo executada na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade a saber: 1) Qual o tipo de pavimentação está sendo utilizado na execução? 2) Qual a espessura e tipo das camadas que será aplicadas? 3) Conforme visita "in loco", verificamos que foi feito uma camada de pavimentação e questionado o funcionário responsável pela execução por parte da empresa, ele nos disse que foi feito uma espécie de salgamento para proteger a base. Este material aplicado consta na planilha de quantitativo? Se sim, enviar cópia. 4) A solução empregada foi definida por quem? 5) Quem é o responsável técnico do Município que acompanha a execução e atesta a qualidade do serviço executado? 6) Existe realização de ensaios de qualidade do material? Se sim, enviar cópia dos laudos técnicos.

Requer ao Executivo seguintes as informações: 1- Contrato de prestação e de serviço da empresa Vivver; 2- Setor (e servidor) responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela referida empresa; 3- Servidores da Prefeitura reclamam que a referida empresa não tem prestado em tempo hábil o serviço de manutenção de alguns equipamentos. Houve registro de algum impedimento prático para a consecução dessa responsabilidade contratual?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe na COPASA a intenção ou algum projeto aprovado de construção de estação de tratamento de esgoto no chacreamento Vista Alegre? 2) Se sim, houve algum tipo de consulta junto aos moradores do local a respeito da realização desse projeto?

Requer à Mesa Diretora que seja encaminhado um ofício a Empresa Brasileira de Correios solicitando que o serviços de correspondências contemple a rua José Maria Gonçalves, bairro Complementação Novo Rosário.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual é o plano de trabalho da Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba - AMALPA, conforme Projeto de Lei n° CMC/052/2021? 2) Qual o nome, função e data da nomeação dos atuais membros da AMALPA?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) O recente aumento da cobrança de taxa de esgoto realizado pela COPASA condiz com os termos do contrato de concessão celebrado entre o Município e a concessionária? 2) Quais atos normativos tomam legal esse aumento? 3) A Prefeitura foi comunicada com antecipação sobre o aumento dessa cobrança? 4) Houve algum ato oficial autorizando essa cobrança?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1- Como é feito o cadastro e distribuição das fraldas no município? 2- Quantos pacotes de fraldas cada beneficiário tem direito por mês? 3- Crianças e recém nascidos de famílias carentes recebem esse beneficio? Se sim, qual a quantidade por mês para cada criança?

Requer ao Executivo a revisão contratual junto a concessionária COPASA e que protocole ação civil pública contra a COPASA e a ARSAE referente a unificação da tarifa de esgotamento sanitário.