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Resultados

REQCP 28/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Direito de fala sobre a pilha de rejeito Sul do Maranhão em Santa Quitéria e Plataforma, conforme decreto Estadual 496/2024 e apurações no processo Administrativo 2024

Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1870/2025, Data Protocolo: 16/07/2025 - Horário: 8:54:35
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Julho de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

REQCP 29/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Direito de Fala na 24ª Reunião Ordinária da Câmara, a realizar-se em 17 de julho de 2025

Apresentação: 16 de Julho de 2025
Protocolo: 1877/2025, Data Protocolo: 16/07/2025 - Horário: 14:19:21
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

REQCP 30/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer Direito de fala para 24ª Reunião Ordinária do dia 17/07/2025

Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 1899/2025, Data Protocolo: 17/07/2025 - Horário: 8:53:40
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Julho de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

REQCP 31/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer direito de fala na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Congonhas - MG

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 2058/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 13:06:18
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

REQCP 32/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer direito de fala na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Congonhas - MG

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 2059/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 13:10:53
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

REQCP 33/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer direito de fala na 25ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Congonhas - MG

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 2061/2025, Data Protocolo: 04/08/2025 - Horário: 14:28:09
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  5 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

REQCP 34/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer que seja dada publicidade a portaria IGAM que restringe o uso de água entre Belo Vale e Entre Rios ( Incluindo Congonhas) mediante leitura do documento durante a 26° Reunião Ordinária

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2127/2025, Data Protocolo: 11/08/2025 - Horário: 12:03:02
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

REQCP 35/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer leitura na 26° Reunião Ordinária

Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 2128/2025, Data Protocolo: 11/08/2025 - Horário: 12:14:00
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  12 de Agosto de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

REQCP 36/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer a leitura PG 38 do PA PMC/11835/2024 e encaminhamento ao Exmo. Sr. Prefeito p/ Manifestação sobre vedação legal à implantação de atividade de apoio à mineração

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Protocolo: 2356/2025, Data Protocolo: 01/09/2025 - Horário: 15:54:17
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  1 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

REQCP 37/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer pedido de fala durante a Reunião Ordinária no dia 16/09/2025

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Protocolo: 2465/2025, Data Protocolo: 15/09/2025 - Horário: 9:04:06
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

REQCP 38/2025 - Requerimento Cidadão - Plenário Etiqueta Individual
Ementa: 
Requer direito de fala durante o Grande Expediente da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Congonhas, a realizar-se no da 23/09/2025, conforme a disponibilidade da pauta

Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 2521/2025, Data Protocolo: 17/09/2025 - Horário: 10:40:27
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  25 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

EMPL 1/2025 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda modificativa 01 ao Projeto Substitutivo do Projeto de Lei 02/2025 que Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas

Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 39/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 9:13:21
Autor:  Averaldo Pica Pau
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025  Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original

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EMPL 2/2025 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa 02 ao Projeto Substitutivo do Projeto de Lei 02/2025 que Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas - Observação: Matéria Retirada a pedido do Autor -

Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 43/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 11:32:50
Autor:  Mércio
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Matéria retirada a pedido do Autor
Texto Original

EMPL 3/2025 - Emenda Modificativa Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Modificativa 03 ao Projeto Substitutivo do Projeto de Lei 02/2025 que Dispõe sobre a gestão, governança e a estrutura organizacional da Administração Direta do Município de Congonhas

Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 45/2025, Data Protocolo: 09/01/2025 - Horário: 11:42:16
Autor:  Eduardo Matosinhos
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  9 de Janeiro de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Matéria Anexada:   Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2025  Data Anexação: 9 de Janeiro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original

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OFDIV 1/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício/n°18/Conselho Central de Congonhas/SSVP/2025 - Convite para aula inaugural das oficinas relacionadas as Emenda Impositiva que acontecerá no dia 07/03/2025 ás 19:00 horas na sede da Sociedade São Vicente de Paulo

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 403/2025, Data Protocolo: 24/02/2025 - Horário: 14:35:22
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

OFDIV 2/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
OFICIO CIRCULAR Nº 002/2025 PRE - Convite Inauguração do Escritório do Crea-MG em Congonhas, que será realizado no dia 25 de fevereiro de 2025, às 16h, na Avenida Júlia Kubitscheck, 156, Centro, Congonhas MG

Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 423/2025, Data Protocolo: 24/02/2025 - Horário: 16:30:46
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  24 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

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OFDIV 3/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Comunicado de renuncia do cargo de Vereador - José Roberto Pereira

Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 783/2025, Data Protocolo: 25/03/2025 - Horário: 16:48:19
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  25 de Março de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

OFDIV 4/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita modificação de discriminação de emendas impositivas

Apresentação: 8 de Abril de 2025
Protocolo: 941/2025, Data Protocolo: 08/04/2025 - Horário: 15:21:48
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  8 de Abril de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

OFDIV 5/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Plano municipal de Segurança de Barragens- PMSB e Agência de Desenvolvimento Econômico e social dos inconfidentes e Alto Paraopeba- ADESIAP Solicita a Participação na reunião ordinária, marcada para o dia 28 de abril, para explanação acerca do Simulado de Emergência de Congonhas, a ser realizado no dia 30 de abril

Apresentação: 23 de Abril de 2025
Protocolo: 1057/2025, Data Protocolo: 23/04/2025 - Horário: 13:54:38
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 6/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativa de Resultado da Avaliação Atuarial- DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1091/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 8:44:37
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 7/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1092/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 8:50:15
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 8/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1093/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 8:55:22
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 9/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1094/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 8:59:19
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 10/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1095/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:03:08
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 11/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1096/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:07:57
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 12/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1097/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:12:25
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 13/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1098/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:16:22
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 14/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Desenvolvimento de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1099/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:20:45
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 15/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1100/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:24:40
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 16/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial- DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1101/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:28:45
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 17/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1102/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:32:22
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 18/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Apresentação de Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial-DRAA

Apresentação: 28 de Abril de 2025
Protocolo: 1103/2025, Data Protocolo: 28/04/2025 - Horário: 9:37:05
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 19/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Pedido para participar da Reunião Ordinária para apresentação dos resultados do simulado de Emergência de Congonhas, realizado em 30 de abril de 2025 - ADESIAP -

Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 1600/2025, Data Protocolo: 16/06/2025 - Horário: 7:52:00
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  17 de Junho de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Texto Original

OFDIV 20/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Ofício Circular/ GP/CMMN/58/2025 - Convite para participar da agenda oficial com o Presidente da República no dia 24 de Julho às 11 horas - Câmara Municipal de Minas Novas

Apresentação: 21 de Julho de 2025
Protocolo: 1942/2025, Data Protocolo: 21/07/2025 - Horário: 17:49:58
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Julho de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

OFDIV 21/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta ao Ofício CMC/GABKA/018/2025 da Vereadora Kate Bárbara Marques Urzedo

Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Protocolo: 2288/2025, Data Protocolo: 26/08/2025 - Horário: 9:54:45
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Kate Bárbara
Status:  Matéria encaminhada ao Gabinete
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Agosto de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Matéria Anexadora:   Ofício CMC nº 20 de 2025  Data Anexação: 26 de Agosto de 2025 Autor(es):  Kate Bárbara
Texto Original

OFDIV 22/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Publicação da Resolução Arsae-MG n°212/2025 - Condições para prestação de serviços de saneamento por soluções alternativas

Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 2449/2025, Data Protocolo: 11/09/2025 - Horário: 16:19:51
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  16 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria.
Texto Original

OFDIV 23/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita auxílio para divulgação da ação institucional denominada Dia B da Biometria

Apresentação: 25 de Setembro de 2025
Protocolo: 2631/2025, Data Protocolo: 25/09/2025 - Horário: 14:36:20
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  30 de Setembro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria.
Texto Original

OFDIV 24/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitação de Apoio legislativo- Segurança Viária BR-040- Congonhas/MG

Apresentação: 1 de Outubro de 2025
Protocolo: 2675/2025, Data Protocolo: 01/10/2025 - Horário: 7:49:18
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria.
Matéria Anexada:   Ofícios Diversos nº 26 de 2025  Data Anexação: 28 de Outubro de 2025 Autor(es):  Cidadão
Texto Original

OFDIV 25/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Convite para participação no Evento Outubro Rosa - ''Celebrar''

Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Protocolo: 2685/2025, Data Protocolo: 02/10/2025 - Horário: 15:36:55
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  7 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria.
Texto Original

OFDIV 26/2025 - Ofícios Diversos Etiqueta Individual
Ementa: 
Resposta ao Ofício PMC/SEOB/065/2025 e o Ofícios Diversos n°24/2025 – Resposta sobre pedido de redutores de velocidade na BR-040 – Bairro Campo das Flores/Congonhas/MG ( EPR VIA MINEIRA S.A.,)

Apresentação: 28 de Outubro de 2025
Protocolo: 2912/2025, Data Protocolo: 28/10/2025 - Horário: 8:03:03
Autor:  Cidadão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  28 de Outubro de 2025
Última Ação:   Matéria encaminhada à Secretaria
Matéria Anexadora:   Ofícios Diversos nº 24 de 2025  Data Anexação: 28 de Outubro de 2025 Autor(es):  Cidadão
Texto Original

EMDIM 1/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026

Apresentação: 17 de Setembro de 2025
Protocolo: 2520/2025, Data Protocolo: 17/09/2025 - Horário: 9:45:23
Autor:  Patrícia Monteiro
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original

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EMDIM 2/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2540/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 16:43:17
Autor:  Igor Souza Costa
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original

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EMDIM 3/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026 (OBSERVAÇÃO: Matéria Legislativa cancelada devido à alteração na titularidade do mandato parlamentar.)

Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Protocolo: 2541/2025, Data Protocolo: 18/09/2025 - Horário: 17:37:15
Autor:  Koelhinho
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encaminhada à Secretaria
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2025
Última Ação:   Encaminhada
Texto Original

EMDIM 4/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2549/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 9:25:24
Autor:  Mércio
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original

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EMDIM 5/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2550/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 9:33:37
Autor:  Heli Piu
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original

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EMDIM 6/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2551/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 10:21:21
Autor:  Kate Bárbara
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original

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EMDIM 7/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2552/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 11:48:50
Autor:  Eduardo Matosinhos
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
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EMDIM 8/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2555/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 13:00:26
Autor:  Professor Rodrigo Mendes
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
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EMDIM 9/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2556/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 13:01:49
Autor:  Galileu
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
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EMDIM 10/2025 - Emenda Impositiva Etiqueta Individual
Ementa: 
Emenda Impositiva ao Projeto de Lei 69/2025 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para o Exercício Financeiro de 2026

Apresentação: 19 de Setembro de 2025
Protocolo: 2557/2025, Data Protocolo: 19/09/2025 - Horário: 13:07:26
Autor:  Eduardo do Maranhão
Localização Atual:  Secretaria Legislativa - SECRLEG
Status:  Matéria encerrada aguardando na Secretaria para Arquivamento
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Janeiro de 2026
Última Ação:   Matéria encerrada, aguardando trâmites finais para arquivamento.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei nº 69 de 2025  Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025 Autor(es):  Anderson Costa Cabido - Prefeito
Texto Original

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