Matérias da Ordem do Dia (24ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2023
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 1567
Turno: Primeiro
Texto original
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Substitui, em toda Lei Orgânica Municipal, as expressões "idoso" e "idosos" pelas expressões "pessoa idosa" e "pessoas idosas", respectivamente. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos favoráveis. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 53 de 2023
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 1903
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei 3.833 de 08 de abril de 2019, que Institui a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtorno Espectro Autista e dá outras providências que passa a vigora com inclusão do artigo 9°-A. - - |
Aprovado Aprovado por 11 votos favoráveis. |