Matérias do Expediente (24ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Denomina Via Pública - Rua Almerinda Lima

Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba e dá outras providencias.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Congonhas para exercício financeiro de 2022

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025

Altera a Lei Municipal nº 4.006, de 27 de julho de 2021, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Proposta Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022.

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em pronunciamento à Nação, fez um apelo à população brasileira, por um esforço na redução do consumo de energia elétrica. Quais medidas serão tomadas pelo Município nos prédios e departamentos públicos a fim de economizar energia?

2) Há alguma cartilha com orientações aos servidores, de medidas que deverão ser tomadas? Se sim, favor disponibilizar.

Requer ao Excecutivo as seguintes informações:

1) A atual ponte de ferro que faz a ligação entre a Av. JK e os bairros Belvedere, Boa Vista e adjacentes, possui capacidade de passagem para um único veículo por vez. Há previsão de construção de uma nova ponte?

2) O trânsito na entrada da cidade é caótico, a construção da ponte ajudaria a desafogar o trânsito e permitiria mais fluidez. Há alguma obra planejada para esta área? Se sim, qual? Favor enviar o projeto e a atual situação.

3) Tal demanda para os moradores dos bairros em contento é uma reivindicação antiga. Houve alguma conversa com as associações de bairro e com a comunidade a fim de apresentar uma solução para o problema?

Requer ao Executivo as seguintes informações:

Enquanto Presidente da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Patrimônio Histórico, solicito esclarecimentos sobre o silenciamento das religiões de matriz africana na utilização dos Materiais de Apoio Pedagógico. De acordo com o alerta de uma mãe de aluno, a indicação de estudo injustificadamente salta as páginas 44 e 45, que são relativas ao conteúdo que aborda, de uma perspectiva histórica, as religiões de matriz africana. Em anexo, segue tabela que comprova esse silenciamento. Diante do exposto, questiono:

1) Há alguma orientação da coordenação pedagógica para que esse conteúdo não seja ministrado nas salas de aula?
2) Há algum acompanhamento sobre a forma como esses materiais são utilizados?
3) Qual medida será tomada para solucionar o problema relatado?

Requer ao Executivo as seguintes informações:

1) Contrato de prestação de serviço da empresa Vivver;
2) Setor (e servidor) responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela referida empresa;
3) Servidores da Prefeitura reclamam que a referida empresa não tem prestado, em tempo hábil, o serviço de manutenção de alguns equipamentos. Houve registro de algum impedimento prático para a consecução dessa responsabilidade contratual?

Requer à Mesa Diretora que convide Presidente do Sindicato Metabase de Congonhas, Sr. Rafael Avila e o Diretor do Clube Astra, Sr. Anivaldo Coelho a fim de prestarem esclarecimentos acerca dos episódios que envolvem as duas entidades.

Requer ao Executivo esclarecimentos com relação a operação tapa buracos que está sendo realizado no Município conforme segue:

1) Os materiais aplicados, atende os padrões da secretaria e das normas técnicas?
2) Existe realização de ensaio de qualidade no material? Se sim, enviar cópia dos laudos técnicos.
3) Quem é o responsável técnico do Município que acompanha a execução e atesta a qualidade do serviço executado?

Requer ao Executivo pedido de esclarecimentos com relação a pavimentação asfáltica que esta sendo executada na Av. Martinho Rossi, bairro Nova Cidade a saber:

1) Qual o tipo de pavimentação está sendo utilizado na execução?
2) Qual a espessura e tipo das camadas que será aplicadas?
3) Conforme visita "in loco", verificamos que foi feito uma camada de pavimentação e questionado o funcionário responsável pela execução por parte da empresa, ele nos disse que foi feito uma espécie de salgamento para proteger a base. Este material aplicado consta na planilha de quantitativo? Se sim, enviar cópia.
4) A solução empregada foi definida por quem?
5) Quem é o responsável técnico do Município que acompanha a execução e atesta a qualidade do serviço executado?
6) Existe realização de ensaios de qualidade do material? Se sim, enviar cópia dos laudos técnicos.

PMC/SEGOV/380/2021 - Resposta à Indicação CMC/482/2021, vereador Roberto Kleiton Guerra de Aguiar

PMC/SEGOV/384/2021 - Resposta às Indicações CMC/468 e CMC/476/2021, vereador Edonias Clementino de Almeida

PMC/SEGOV/385/2021 - Resposta à Indicação CMC/467/2021, vereador Hemerson Ronan Inácio

PMC/SEGOV/386/2021 - Resposta às Indicações CMC/477 e CMC/478/2021, vereador Averaldo Pereira da Silva

PMC/SEGOV/393/2021 - Resposta à Indicação CMC/459/2021, vereador Edonias Clementino de Almeida

PMC/SEGOV/395/2021 - Resposta ao Requerimento CMC/193/2021, vereador Lucas Santos Vicente

PMC/SEGOV/387/2021 - Resposta ao Requerimento CMC/181/2021 - vereador Averaldo Pereira da Silva

PMC/SEGOV/397/2021 - Resposta ao Requerimento CMC/191/2021, vereador Gerson Daniel de Deus

PMC/SEGOV/398/2021 - Resposta ao Requerimento CMC/184/2021, vereador Averaldo Pereira da Silva

PMC/SEGOV/399/2021 - Resposta à Indicação CMC/423/2021 - vereador José Bernardes de Souza

PMC/SEGOV/400/2021 - Resposta à Indicação CMC/491/2021, vereador Eduardo Ladislau Marques

Indica ao Executivo a operação "tapa buracos" na rua Alagoas, bairro Lamartine.

Indica ao Executivo a construção de uma nova ponte para ligar a Av. Julia Kubistschek aos Bairros Belvedere e Boa Vista, duplicando a ponte de ferro existente.

Indica ao Executivo a troca das lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED, na rua Maria da Glória Ferreira, próximo aos nºs 136 e 160, bairro Rosa Eulália.

Indica ao Executivo o recapeamento asfáltico na rua Maria da Glória Ferreira, próximo ao n° 136, bairro Rosa Eulália.

Indica ao Executivo a instalação de um playground "baby", juntamente com lixeiras e bancos na rua Ariel Manoel Cordeiro, (lote vago da Prefeitura) localizado ao lado do nº 247, bairro Campinho.

Indica ao Executivo a substituição das luminárias existentes, por luminárias de LED em toda extensão das ruas do bairro Jardim Profeta.

Indica ao Executivo a substituição das luminárias existentes, por luminárias de LED em toda a extensão das ruas do Bairro Santa Vitória.

Indica ao Executivo que solicite a Diretoria de Trânsito uma avaliação junto a rua Dr. Paulo Mendes (sentido centro) no cruzamento entre as ruas Bento Alves e Magalhães Pinto para que seja colocado uma placa de sinalização de proibido virar a esquerda para veículos de grande porte.