Matérias do Expediente (6ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a Organização e a Estrutura Administrativa do Poder Executivo do Município de Congonhas e dá outras providências

Altera a Lei nº 4.208, de 31 de outubro de 2023, que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Denominação, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos do Município de Congonhas, MG

Altera a Lei nº 3.407, de 23 de junho de 2014, que Dispõe sobre o Sistema Educacional do Município de Congonhas e o novo Plano de Cargos e Carreiras do Magistério

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Previdência do Município de Congonhas - PREVCON e dá outras providências

Autoriza o pagamento da diferença de vencimentos dos Professores P1, PEB I. PEB II E PEB I Maternal, relativo ao piso nacional da Educação, referente aos meses de janeiro a julho de 2023

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER

Autoriza o Poder Executivo a repassar valores para o Consórcio Intermunicipal de Tratamento dos Resíduos Sólidos - ECOTRES

Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recurso financeiro mediante contrato de rateio ao Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição ao Consórcio Público Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - ICISMEP

Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG

Projeto de Lei Substitutivo ao Projeto de Lei nº 117/2023 - Altera art. 40 e acrescenta o Anexo IV na Lei nº 4.200, de 16 de outubro de 2023 que Dispõe sobre a organização do serviço de Atenção Primária à Saúde, nos limites da competência do Poder Executivo do Município em regrá-la, cria as vagas das funções para contrato administrativo e dá outras providências

PMC/GAPRE/237/2023 - Solicita convocação de Reunião Extraordinária dos membros dessa Casa Legislativa.

PMC/GAPRE/239/2023 - Solicita a substituição de justificativa relativa ao Projeto de Lei nº 095/2023 que "Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para exercício financeiro de 2023."

Requer tramite de votação no art. 160 do regimento interno aos Projetos de Lei n°95/2023, n°96/2023, n°110/2023, n°111/2023, n°113/2023, n°114/2023