Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Comunicação sobre circulação de veículos na estrada Casa de Pedra

Indica ao Executivo coloque uma Placa de Carga e Descarga na Avenida Juscelino Kubitschek, na altura do número 1412

Indica ao Executivo intervenção na rede Pluvial no cruzamento das Ruas Professor Casais com a Rua José Cardoso Osório, no Bairro Zé Arigó

Indica ao Executivo construção do sistema de rede pluvial na Rua José Fernandes Coelho, esquina com a Avenida Júlia Kubistschek, próximo á Rodoviária de Congonhas

Indica ao Executivo construção de muro tipo Gabião e guarda corpo de proteção na Rua Alberto no Bairro Basílica

Indica ao Executivo que faça a cobertura da quadra poliesportiva do Bairro Alto do Cruzeiro

Indica ao Executivo melhorias na iluminação ao redor da Praça Irene Cristina Soares, localizada no Bairro Alto do Cruzeiro

Indica ao Executivo que providencie a instalação de uma vaga de estacionamento exclusiva para pessoas com deficiência na Rua Cornélio de Souza Costa com divisa a Rua Benedito Quintino Centro, ao lado do SEDAS

Indica ao Executivo que seja realizada obras de pavimentação e nivelamento dos bueiros no espaço localizado as margens da BR-040, próximo ao Grupo Fran, na divisa com a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Joaquim Murtinho

Indica ao Executivo que avalie junto ao setor de trânsito a instalação de quebra-molas na Rua Maria Augusta, nas mediações do número 920 no Bairro Campinho, próximo à mercearia

Indica ao Executivo que providencie a pintura e sinalização dos quebra-molas da estrada do Alto Maranhão

Indica ao Executivo a construção de passeios e meio-fio na Rua Machado de Assis, no Bairro Cidade Jardim

Indica ao Executivo a instalação de um ponto de ônibus adequado para os moradores do Bairro Rosa Eulália, na Rua Maria da Glória Ferreira, número 135

Indica ao Executivo a implantação de câmeras de vigilância (câmera de olho vivo) e visitas regulares da Guarda Municipal na lagoa do Bairro Joaquim Murtinho

Indica ao Executivo que crie ações especificas de implantação e alinhamento de estratégias para o fortalecimento das entidades Carnavalescas garantindo a sua sustentabilidade ao longo do ano

Indica ao Executivo que providencie a limpeza e a capina no Bairro Rosa Eulália

Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica e instalação de dois postes na Rua Evaristo José da Costa, próximo ao número 98, no Pequeri

Indica ao Executivo substituição do piso da descida da Praça Dr. Mário Rodrigues Pereira, no Centro da cidade

Indica ao Executivo a construção do sistema de drenagem (captação) de água pluvial que cai dos muros da E.M. José Cardoso Osório, localizada na Travessa dos Timbiras próximo ao nº 173 no Bairro Basílica

Indica ao Executivo a conclusão da extensão de rede elétrica na Rua Florisbela, nº 15, no Bairro Jardim Profeta

Indica ao Executivo a realização de estudos, para implementação de telemedicina na saúde publica do Município, com observância a Resolução CFM nº 2.314/2022 Código de Ética Médica, Lei 14.510/2022 e normas expedidas pelo SUS

Indica ao Executivo que faça um estudo de melhorias na sinalização da Rua Raimundo Sabará, Rua Sabará e Rua Manganês, Bairro Praia

Indica ao Executivo que estude a possibilidade de aumento de frequência do transporte coletivo no Bairro Joaquim Murtinho durante os finais de semana. Em especial a inclusão de dois horários: um por volta das 17h20 minutos e outro às 21horas

Indica ao Executivo que seja feita a manutenção de telhado de todas as quadras cobertas do Município

Indica ao Executivo que promova a revitalização da área Central da Cidade, especialmente as margens do Rio, incluindo limpeza, construção de muros, paisagismo, reforma de construções e melhorias na iluminação

Indica ao Executivo a instalação de lixeiras publicas e ampliação do horário de coleta na região de sítios no Bairro Alto Maranhã, próximo ao trecho da BR-383, KM05

Indica ao Executivo a disponibilização de vigilantes na frente de escolas e creches municipais durante o horário de funcionamento

Indica ao Executivo que sejam instalados abrigos adequados nos pontos de ônibus, com cobertura e assentos, garantindo mais conforto e proteção aos usuários

Indica ao Executivo a instalação de um ponto de ônibus no trecho da BR-383, KM05, no distrito do Alto Maranhão

Indica ao Executivo que estude a possibilidade de instalação de um bueiro de ferro na Rua Santo Antônio, Bairro Praia, próximo ao nº 766

Indica ao Executivo a viabilidade de construção de quadra de areia coberta para a prática de Futevôlei, Beach Tênis e Vôlei de areia, em anexo a unidade da Indicação n°21/2025 para construção de um Ginásio Poliesportivo, na Rua Alderico Júlio Cordeiro, Bairro Alvorada - Contorno Norte

Indica ao Executivo que em conjunto com a Empresa Turin Transportes Ltda, estude a possibilidade de expandir novos horários na rota que liga o Bairro Jardim Profeta ao Bairro Nova Congonhas

Indica ao Executivo que seja realizado serviço de capina, limpeza e revitalização, na Rua José Resende de Paula, Bairro Pequeri, próximo ao número 243

Indica ao Executivo a instalação de extensão de rede de energia elétrica e instalação de iluminação pública na Rua José Maria Gonçalves, próximo ao número 345, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo a necessidade de um muro de Gabião na Rua José Resende de Paula, no Bairro Pequeri, próximo ao número 243

Indica ao Executivo a conclusão da obra da ponte, localizada na Avenida Antônio Cardoso de Resende, (Rua 01) Chácara Três Irmãos, Bairro Monjolos

Indica ao Executivo a instalação de fita antiderrapante no passeio localizado na Praça Juscelino Kubitscheck, n° 25, no Centro ( Passeio do Banco Santander)

Indica ao Executivo instalação de extensão de rede de energia elétrica, instalação de iluminação Publica e manutenção e recapeamento asfáltico na Rua São Benedito, Bairro Novo Rosário

Indica ao Executivo providências quanto a desapropriação do lote na Rua Felício Rossi, próximo ao nº 212, Bairro Alvorada, para realização de rede pluvial

Indica ao Executivo instalação de extensão de rede de energia elétrica e instalação de iluminação publica na Travessa Maria Geralda Pereira, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo que sejam realizadas obra de revitalização em todo o Bairro Alvorada, abrangendo:

1) Construção e manutenção de meio-fio,
2) Pavimentação asfáltica, implantação e manutenção de bocas de lobo,
3) Construção e reforma de passeios públicos,
4) Instalação de placas de sinalização viárias, pintura asfáltica,
5) Recapeamento de vias, implementação e ampliação de captação de rede pluvial

Indica ao Executivo a manutenção de Boca de Lobo que se encontra quebrada na Rua Antônio Ribeiro Maia, próximo ao número 395 no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo a construção de Boca de Lobo para capitação de rede pluvial na Rua José Afonso Pereira, próximo ao número 75, no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo construção de benfeitorias no campo de futebol localizado na Rua Alípio Barbosa, nº 441, no Bairro Residencial Vila Rica, conforme descrito:
1) Construção de vestiário;
2) Construção de arquibancadas cobertas;
3) Construção de espaço para lanchonetes;
4) Construção de banheiros;
5) Instalação de reservatórios ( caixa d'água);
6) Instalação de iluminação de led nos refletores;
7) Manutenção do alambrado;
8) Construção do sistema de irrigação

Indica ao Executivo a instalação de bebedouros nos arredores do Santuário Bom Jesus, localizado no Bairro da Basílica

Indica ao Executivo a criação da Cidade do Samba, disponibilizando barracões para as Escola de Samba

Indica ao Executivo que estude a possibilidade de aumento de frequência do transporte coletivo no Bairro Novo Plataforma durante dias úteis. Em especial a inclusão de dois horários: um por volta das 15h e outro às 22h

Indica ao Executivo que estude a possibilidade de aumento da frequência do transporte coletivo no Bairro Barnabé, durante dias úteis e feriados, especialmente ao horário das 12h

Indica ao Executivo que seja feito um estudo para remover o poste localizado na Rua Nossa Senhora do Rosário, Bairro Alto Maranhão, em frente ao número 39

Indica ao Executivo que seja feita a instalação de uma placa de sinalização, localizada na Avenida Ouro Branco, n°154, Bairro Dom Oscar

Indica ao Executivo que seja feita a limpeza de toda extensão do Rio Maranhão na parte Central

Indica ao Executivo que seja feita análise para construção de um anexo à E.M. Rosália Andrade da Glória para atendimento da Educação Infantil em tempo integral, na área localizada em frente à Escola no Bairro Alvorada

Indica ao Executivo atender os seguintes Requerimentos de Cidadão n° 03,04,05 e 06/2025 (anexos), os quais solicitam:

1) Instalação de faixa de pedestre em frente à Loja "O Boticário", devido ao risco iminente de acidente (Requerimento de Cidadão n° 03/2025)
2) Limpeza do Rio, nos pontos da Marechal Floriano e colocação de lixeiras na Rua Padre Antônio Corrêa (Requerimento de Cidadão n° 04/2025)
3) Instalação de uma grade de proteção no Quarteirão Açominas, Centro Congonhas, visando a segurança bem como evitar futuros acidentes (Requerimento de Cidadão n° 05/2025)
4) Atendimento humanitário na UPA de Congonhas, garantindo o respeito, dignidade e prioridade para o bem da nossa população (Requerimento n°06/2025)

Indica ao Executivo que suspenda as atividades e pagamentos relacionados ao Contrato de Contribuição entre o suposto Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Urbanos e a Municipalidade de Congonhas

Moção de Aplausos à Adele Stephanie Oliveira, pela conquista Oura na modalidade Light Contact da Copa Centro Oeste Paulista, categoria adulto até 60 kg

PMC/SEFIN/012/2025 - Demonstração dos relatórios de gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2024, que irá realizar -se no dia 28 de fevereiro de 2025, Sexta - Feira, às 10:00 horas, no plenário da Câmara Municipal

PMC/ SEPLAN/DCONV/043/2025 - Cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento Nº 53/2023, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Associação Comunitária do Bairro Pires

PMC/ SEPLAN/DCONV/044/2025 - Cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Sexto Termo Aditivo ao Termo de Colaboração Nº 01/2021, que entre si celebram o Município de Congonhas e a Associação Congonhense de Artes- ACART

PMC/GAB/44/2025 - Resposta à Indicação CMC/26/2025 da Vereadora Simônia Magalhães e o Requerimento CMC/15/2025 do Vereador Roberto Kleiton

PMC/GAB/47/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/12/2025, do Vereador Rodrigo Silva

PMC/GAB/45/2025 - Resposta aos Ofícios Gabinete CMC/12/2025, 018/2025, 020/2025 e Ofício/Circular/02/2025 da Vereadora Simônia

PMC/SMS/007/2025 - Resposta ao Ofício n°37/CMC/GAP/2025, do Vereador Averaldo

PMC/ SEPLAN/DCONV/047/2025 - Cópia do Primeiro Termo de Apostilamento ao Quinto Termo Aditivo do Convênio Nº 001/2021, que entre si celebram o Município de Congonhas e o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Policia Militar do Estado de Minas Gerais

PMC/SEOB/PROJARQ/001/2025 - Solicita uma reunião para discutir as solicitações contidas nas Indicações nº 01, 02 e 06/2025, do Vereador Galileu

PMC/GAPRE/48/2025 - Solicita Dilação de Prazo para comparecimento do Secretario Geraldo Gilmar

Denomina Travessa João Batista Mesquita que liga Avenida Eduardo Cardoso Resende próximo ao nº54 Bairro Monjolos

Denomina Praça José Vitório Lobo na Rua Dom Luciano Mendes de Almeida

Concede Menção Honrosa "Mulher de Verdade" a Ilma. Sra. Maria de Fátima da Silva Souza

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade a Sra. Regina Maria Bahia da Fonseca Silva

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Maria Tadeu Santos Oliveira

Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade à Sra. Maria Helena de Moraes

Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que incentivem a violência contra a mulher em instituições de ensino, eventos públicos contratação de artistas e a que interpretem ou promovam este tipo de conteúdo no município de Congonhas

Institui o Programa CNH Social Mulher, nas Categorias A,B,C,D e E no âmbito do Município de Congonhas e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER

Requer a tramitação do Projeto de Lei 80/2024, que Autoriza servidora a se afastar do Município para exercer as atividades do cargo e outras atribuições que lhe forem confiadas no Município de Ouro Branco

Requer a retirada de tramitação e arquivamento dos seguintes Projetos cuja autoria foi o Executivo:

1) - Projeto de Emenda à Lei Orgânica 02/2O23, Acrescenta o art.210-a a lei orgânica para dispor sobre os recursos financeiros resultantes da participação na exploração de recursos naturais não renováveis; dispõe sobre a instituição de fundo especial para gestão dos recursos
2) - Projeto de lei 25/2024, que regulamenta o fundo especial nos termos da autorização do 1° do Art.210-A da Lei Orgânica do Município de Congonhas instituindo o fundo soberano de Congonhas;
3) - Projeto de lei 37/2024, que altera o art. 8° da lei n° 4.086, de 14 de junho de 2022, que Autoriza a concessão de subsídio ao serviço de transporte público coletivo de passageiros, no município de Congonhas/mg, abre crédito adicional Especial, e dá outras providencias

Requer informações sobre a obra parada da ponte localizada na Avenida Antônio de Resende ( Rua 01), Monjolos:

1) Os motivos da Interrupção da obra
2) Cronograma de retomada dos trabalhos
3) Prazo previsto para conclusão após a retomada
4) Empresa que realizou a obra
5) Ordens de serviços emitidas
6) Projeto estrutural e arquitetônico da obra

Requer ao Executivo as seguintes informações, com base no artigo 65 da Lei n°13.019/2024, artigo este, que determina que a prestação de contas e todos os atos a ela relacionados devem ser realizados por meio de uma plataforma eletrônica, Tal exigência visa garantir a transparência e permitir que qualquer cidadão interessado possa acessar e visualizar informações sobre a aplicação dos recursos públicos destinados as Organizações da Sociedade Civil (OSCs):

1). O município cumpre integralmente essa exigência legal?
- Se sim, qual órgão ou secretaria foi responsável pela implementação da plataforma eletrônica?
- Se não, quais medidas legais foram tomadas para responsabilizar os gestores que não cumpriram a determinação da Lei nº 13.019/2014?
2). Em caso de descumprimento, quais ações estão sendo adotadas pela atual gestão para garantir a implementação da exigência prevista no artigo 65 da Lei 13019/2014?
3). Qual o prazo estimado pela administração municipal para que a plataforma eletrônica esteja em pleno funcionamento e acessível ao público?

Requer ao Executivo informações quanto à possibilidade de celebração de parcerias entre esta Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil (OSCs) por meio de termos de colaboração ou fomento durante o período eleitoral, Considerando as disposições do artigo 73 da Lei nº9.504/1997, que estabelece vedações relativas à criação de programas sociais no ano eleitoral, e tendo em vista o parecer jurídico n° PGM/045/2024, elaborado pelo procurador Guilherme Rios Gonçalves, solicito a confirmação do entendimento consolidado sobre a matéria e orientações quanto aos procedimentos adequados a serem adotados para garantir a conformidade legal das referidas parcerias:

1) O entendimento do referido parecer PGM/045/2024 foi revisto?
- Se sim, quais foram as parcerias afetadas por essa revisão?

Requer que solicite ao Executivo, as informações referentes os intertravados:

1) Vai continuar com os intertravados?
2) A empresa que estava executando os intertravados está fazendo reformas?
3) Se o contrato com a empresa está vigente?
4) O que deve ser feito para a retomada das obras?

Requer que convoque o Secretário Municipal de Saúde, Sr. Geraldo Gilmar Ataydes Seabra, a comparecer na 6ª Reunião Ordinária, no dia 11 de março de 2025, às 9h, para tratar sobre assuntos relacionados à Secretaria e ao Hospital Bom Jesus

Requer que convoque a Secretária de Educação, Sra. Marcilaine Lana, para comparecer na 5ª Reunião Ordinária, no dia 27 de fevereiro de 2025

Requer que solicite ao Executivo, a seguinte informação:

1) Se foi realizado pagamento do subsídio da servidora Lucimara Aparecida Junqueira, referente aos meses de janeiro e fevereiro

Requer que solicite ao Executivo, informações sobre a obra iniciada na quadra da Rua Capitão Olímpio, do bairro Alvorada, próximo ao Posto de Saúde do Rosário:

1) Quais foram as intervenções?
2) Por qual empresa?
3) Teve projeto?
4) Qual o valor pago, em planilha, dos serviços executados?

Requer que solicite ao Executivo, as seguintes informações:

1) Contrato de locação celebrado pelo Município de Congonhas, referente ao imóvel localizado na Avenida Júlia Kubistcheck, 156 Sala 203, 2º andar, centro, que está sendo utilizado exclusivamente suposta pela sem Onu-Habitat qualquer autorização legal, com patrimônio do Município como mobiliário, computadores e eletrodomésticos.
2) Requer exibição do Contrato de Locação e Termo que autoriza a referida OSC a ocupar a sala de forma exclusiva e usar o mobiliário do Município e equipamentos ali instalados

Requer que solicite ao Executivo, as seguintes informações sobre o Contrato dos intertravados em Congonhas:

1) Todas as Ordens de Serviços assinadas pelo responsável da execução dos intertravados
2) Todas as Ordens de pagamento do Contrato assinadas

Ofício/n°18/Conselho Central de Congonhas/SSVP/2025 - Convite para aula inaugural das oficinas relacionadas as Emenda Impositiva que acontecerá no dia 07/03/2025 ás 19:00 horas na sede da Sociedade São Vicente de Paulo

OFICIO CIRCULAR Nº 002/2025 PRE - Convite Inauguração do Escritório do Crea-MG em Congonhas, que será realizado no dia 25 de fevereiro de 2025, às 16h, na Avenida Júlia Kubitscheck, 156, Centro, Congonhas MG