Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 785
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei 4.221 de 29 de Novembro de 2023, que institui o novo código de obras e edificações do Município de Congonhas, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único no Artigo 68 - - PL COM EMENDA - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA ABSOLUTA
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Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Galileu, Igor e Eduardo Matosinhos. O Presidente não vota na matéria. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Simônia Magalhães
Protocolo: 953
Turno: -
Texto original
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Institui o direito ao uso do nome social por pessoas Travestis e Transexuais no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Congonhas, e dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Adiada Pedido de Vista do Vereador Igor, aprovado por 5 votos favoráveis são eles: Simônia, Eduardo Maranhão, Kate, Heli, Igor. Os Vereadores Galileu e Rodrigo votou contra o pedido de vista do Vereador Igor. O Vereador Eduardo Matosinhos não estava em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 987
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a regulamentação do uso de sinais sonoros em instituições de ensino municipais para garantir a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras neurodivergências a dá outras providências - - 1ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Galileu, Igor e Eduardo Matosinhos. O Presidente não vota na matéria. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Protocolo: 1025
Turno: -
Texto original
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Institui o "Dia do Diabetes" e a "Semana Municipal do Diabetes " no Município de Congonhas. - - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Galileu, Igor e Eduardo Matosinhos. O Presidente não vota na matéria. |
| 5 |
Dispõe sobre a criação de um programa de distribuição de Kit maternidade "Pacotinho de Amor" para gestantes em situação de vulnerabilidade social no Município de Congonhas e dá outras providências. - - PL COM EMENDA - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Galileu, Igor e Eduardo Matosinhos. O Presidente não vota na matéria. |
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| 6 |
Projeto de Lei nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Kate Bárbara
Protocolo: 1082
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Apoio Integral ás Mães solo e Mães Atípicas no município de Congonhas/MG e dá outras providências - - PL COM EMENDA - 2ª VOTAÇÃO SIMBÓLICA - MAIORIA SIMPLES
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Aprovado Aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Galileu, Igor e Eduardo Matosinhos. O Presidente não vota na matéria. |
| 7 |
Emernda Modificativa ao Projeto de Lei 21_2025 nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Averaldo Pica Pau
Protocolo: 1509
Turno: -
Texto original
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Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei 21/2025 que Altera a Lei 4.221 de 29 de Novembro de 2023, que institui o novo código de obras e edificações do Município de Congonhas, que passa a vigorar com a inclusão do parágrafo único no Artigo 68 - - |
Aprovado Emenda Modificativa aprovada por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Heli, Kate, Galileu, Igor e Eduardo Matosinhos. O Presidente não vota na matéria. |