1 - Correspondências Diversas nº 14 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2367
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Convidamos para o "1º Fórum Regional de Integridade: Desafios da Implantação de Programas de Integridade nos Municípios", no dia 23 de setembro de 2025. Este evento institucional reunirá autoridades públicas, especialistas renomados e gestores comprometidos com o fortalecimento da governança pública. O objetivo é fomentar a cultura da ética, transparência e responsabilidade na gestão dos recursos públicos municipais. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas através da plataforma Sympla, acessível via QR Code disponível no convite oficial ou pelo link abaixo.
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Matéria lida
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2 - Indicação nº 933 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2371
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Indica ao Executivo que seja realizada a limpeza e revitalização do espaço que fica na Av. Altary de Souza Ferreira, 182, Bairro Boa Vista
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Matéria lida
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3 - Indicação nº 934 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2372
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Indica ao Executivo que viabilize a extensão da rede elétrica no Chacreamento Vila Romão, atendendo à demanda de moradores da localidade
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 935 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2373
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Indica ao Executivo que faça a realização da instalação de refletores na Escola Municipal José Monteiro de Castro que fica localizada na Rua José Bento Pinheiro, Boa Vista
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 936 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2374
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Indica ao Executivo que realize implantação de um ponto de ônibus no Chacreamento Vila Romão e a realização de serviço de capina na localidade
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 937 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2375
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Indica ao Executivo que se inicie a obra de pavimentação com piso intertravado no Chacreamento Vila Romão
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 938 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2377
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Indica ao Executivo que solicite a pavimentação das Ruas:
1) Rua Jéssica Oliveira - Rua 12;
2) Rua José Gonçalves - Rua 13;
3) Rua Maria Conceição Rodrigues - Rua 14 (conclusão), no Chacreamento Água Boa.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 939 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2378
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Indica ao Executivo que solicite a construção de extensão de rede elétrica nas Ruas:
1) 11 ( José Paulino Ferreira Filho )
2) 12 ( Jéssica Oliveira )
3) 13 ( José Gonçalves ) e a conclusão da Rua 14 ( Maria da Conceição Rodrigues )
Localizado no Chacreamento Água Boa
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 940 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2379
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Indica ao Executivo que solicite extensão da rede elétrica entre os números 246 e 326 na Rua José Gregório, no Bairro Pires
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 941 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2380
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Indica ao Executivo uma análise técnica para construção de abrigos de ônibus em toda extensão da Avenida Noemi Ferreira Lobo próximo aos número 893 e 1199, no Bairro Basílica
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 942 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2381
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Indica ao Executivo que sejam adotadas as devidas providências para a execução de obras de infraestrutura urbana na Rua José Dias Leite, no Bairro Vila Nereu:
1) Pavimentação asfáltica;
2) Implantação de sistema de drenagem de águas pluviais.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 943 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2382
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Indica ao Executivo infraestrutura urbana nas seguintes Ruas localizadas, na comunidade conhecida como Sítio Bela Vista, no Bairro Campo das Flores:
1) Rua Sóstenes da Silva Souza - Execução de meios-feios, extensão da rede elétrica e postes com luminárias, no trecho de aproximadamente 126 metros;
2) Rua Pedro da Silva - Execução de extensão da rede elétrica, postes com luminárias, pavimentação asfáltica e implantação de meios-fios
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 944 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2383
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Indica ao Executivo que viabialize a realização de manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública localizados próximo ao número 82, na Rua São Tiago, no Bairro Novo Plataforma
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 945 de 2025
Autor: Kate Bárbara
Número de Protocolo: 2386
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Indica ao Executivo que elabore o projeto e providencie a criação de uma praça pública no Bairro Mirante, especificamente na área localizada entre a bifurcação das Ruas Ademir Pereira de Oliveira e José Lívio Vartilli
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 946 de 2025
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 2388
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Indica ao Executivo a instalação de abrigos para ponto de ônibus nas localidades de Vila Cardoso e Monjolos
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 947 de 2025
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 2389
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Indica ao Executivo a extensão de rede elétrica com iluminação na Estrada Real Francisco Mário de Freitas no Distrito de Alto Maranhão
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 948 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2400
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Indica ao Executivo que solicite a realização das seguintes obras de infraestrutura na Rua Santa Rita de Cássia, nas proximidades do n°695 no Bairro Vila José Marques:
1) Extensão da rede elétrica e braço Luminária para atendimento completo da via e propriedades da localidade
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 949 de 2025
Autor: Mércio
Número de Protocolo: 2401
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Indica ao Executivo que estude a viabilidade da instalação de 2 postes de luz na Rua Maria Clotilde Viana, n°109,no Bairro Praia
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Matéria lida
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19 - Moção de Aplausos nº 11 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2384
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Moção de Aplausos ao Maestro Rui Luiz do Espírito Santo, pela brilhante regência da Fanfarra do CET ( Centro de Educação Tecnólogica e da Banda Marcial do Projeto Arte na Escola, que se destacam como expressões culturais e educacionais de grande relevância para o Município de Congonhas
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Igor. O Vereador Vagner não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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20 - Moção de Aplausos nº 12 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2398
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Moção de Aplausos ao Sr. Felipe Pereira Santana, pela brilhante regência da Fanfarra da Escola Estadual Lamartine de Freitas
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Igor. O Vereador Vagner não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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21 - Moção de Pesar nº 78 de 2025
Autor: Galileu
Número de Protocolo: 2390
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Moção de Pesar pelo Falecimento de Izabel Pereira de Faria, ocorrido no dia 07 de Setembro de 2025
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Igor. O Vereador Vagner não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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22 - Moção de Pesar nº 79 de 2025
Autor: Averaldo Pica Pau
Número de Protocolo: 2399
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Moção de Pesar pelo falecimento de Joaquim Marques Do Carmo, ocorrido no dia 06 de setembro de 2025
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis, são eles: Rodrigo, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Patrícia, Eduardo Matosinhos, Igor. O Vereador Vagner não estava presente em plenário no momento da votação. O Presidente não vota na matéria.
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23 - Ofício PMC nº 657 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2368
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PMC/GAB/DRLEG/192/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/234/2025 do Vereador Mércio
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Matéria lida
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24 - Ofício PMC nº 658 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2369
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PMC/GAB/DRLEG/193/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/223/2025 do Vereador Rodrigo Mendes
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Matéria lida
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25 - Ofício PMC nº 659 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2387
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PMC/GAB/DRLEG/194/2025 - Solicita dilação de prazo para resposta aos Requerimentos CMC/224/2025, CMC/228/2025 do Vereador Galileu uma vez que necessita de um prazo maior de atendimento
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Matéria lida
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26 - Ofício PMC nº 660 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2392
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PMC/GAB/209/2025 - Encaminhamos em Caráter de Urgência, o Projeto de Lei que ''Altera a ementa, o Art. 8° e revoga o Art. 10º da Lei n.º 4.086, de 14 de junho de 2022, que 'Autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no Município de Congonhas/MG, e dá outras providências'''
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Matéria lida
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27 - Projeto de Lei nº 70 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2370
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Declara Patrimônio Cultural Imaterial do Município as Fanfarras
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Matéria lida
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28 - Projeto de Lei nº 71 de 2025
Autor: Anderson Costa Cabido - Prefeito
Número de Protocolo: 2393
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Altera a ementa, o Art. 8° e revoga o Art. 10º da Lei n.º 4.086, de 14 de junho de 2022, que 'Autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no Município de Congonhas/MG, e dá outras providências'''
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Matéria lida
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29 - Requerimento nº 245 de 2025
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 2404
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Requer ao executivo que enviem as seguintes informações
1) Contrato e a adesão de ata da Empresa PAVOTEC
2) Qual a Estrutura de funcionários usada no Município de Congonhas, com a documentação que comprova esse vínculo
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. São eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia e Igor. O Presidente não vota na matéria.
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30 - Requerimento nº 246 de 2025
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 2405
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Requer ao Executivo que enviem as seguintes informações:
1) • Todos os atestados médicos dos funcionários apresentados até a presente data referente ao ano 2025 e as respectivas folhas de pagamentos mensal dos funcionários de janeiro até agosto/2025.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. São eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia e Igor. O Presidente não vota na matéria.
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31 - Requerimento nº 247 de 2025
Autor: Koelhinho
Número de Protocolo: 2406
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Requer ao Plenário em conformidade com o art. 160 do Regimento Interno, a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei 71/2025 - Altera a ementa, o Art. 8° e revoga o Art. 10º da Lei n.º 4.086, de 14 de junho de 2022, que 'Autoriza a concessão de subsídio ao Serviço de Transporte Público Coletivo de Passageiros, no Município de Congonhas/MG, e dá outras providências'''
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 8 votos favoráveis. São eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia. O Vereador Igor votou contra o Projeto. O Presidente não vota na matéria.
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32 - Requerimento nº 248 de 2025
Autor: Professor Rodrigo Mendes
Número de Protocolo: 2407
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Requer ao Executivo as seguintes informações:
1). Qual a procedência dos notebooks utilizados atualmente pela Secretaria Municipal de Educação?
2). Qual o número da licitação?
3). Qual a empresa contratada?
4). Qual o número de itens comprados?
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. São eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia e Igor. O Presidente não vota na matéria.
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33 - Requerimento nº 249 de 2025
Autor: Robertinho
Número de Protocolo: 2408
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Requer ao Executivo junto a Secretaria competente, informações sobre a retirada de dois postes em frente a escola do Pequiri.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. São eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia e Igor. O Presidente não vota na matéria.
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34 - Requerimento nº 250 de 2025
Autor: Igor Souza Costa
Número de Protocolo: 2409
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Requer ao Executivo que enviem as seguintes informações:
1) • Todas as medições e empenho de pagamento das Empresas CMM Projetos e AGD referentes aos anos 2024 e 2025.
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Aprovado
Obs.: Aprovado por 9 votos favoráveis. São eles: Rodrigo, Vagner, Simônia, Eduardo Maranhão, Roberto, Mércio, Eduardo Matosinhos, Patrícia e Igor. O Presidente não vota na matéria.
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