Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS da cidade de Congonhas, juntamente com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Assistência Social e Cidadania - SEDASC convida Instituição/Associação para participarem da Eleição de Novos Conselheiros para o pleito de 2026 à 2028

Data: 26/11/2025
Horário: 18:00 horas
Local: Casa dos Conselheiros Municipais
Rua Francisco Senra Martins , n°113

A Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, convida para a abertura do Natal de Oportunidades de Congonhas que será realizada dia 20/10/2025 das 18:00 às 21:00 horas, na sede da SEDEC, Avenida Joaquim Frederico Ronki, número 19, Centro .
O evento será do dia 20 ao dia 30 de outubro de 2025 e tem como objetivo promover palestras, capacitações e o 1° feirão de empregos voltados para o comércio uma ótima oportunidade para a formação de equipe, capacitar os profissionais e impulsionar as vendas de final de ano.

À Biblioteca Pública D.Jalma Andrade tem a alegria de convidar todos para prestigiar a Festa Literária de Congonhas - FLIC 2025, que acontecerá entre os dias 20 ao 28 de outubro de 2025.

Indica ao Executivo que solicite a instalação de 2 quebra-molas na Avenida Paralela, um em frente ao numero 1162 e o outro um pouco pra trás. no Bairro Jardim Profeta em Congonhas

Indica ao Executivo que interceda junto à Empresa TURIM, inclusão de um novo horário na linha de ônibus Lobo Leite- Congonhas, com saída de Lobo Leite às 16h20. A presente Solicitação visa à demanda dos moradores e usuários do transporte coletivo da região, especialmente aqueles que trabalham ou estudam e enfrentam dificuldades com os horários atualmente disponíveis

Indica ao Executivo que peça a CEMIG extensão de rede elétrica até o número 969 da Rua São Sebastião- Alto Maranhão- Congonhas MG

Indica ao Executivo que sejam realizadas as obras de instalação da rede de captação pluvial e de esgoto na Rua João Honorato Pereira, Localizada no Bairro São Luiz

Indica ao Executivo que realize a instalação de uma academia ao ar livre na Rua Matheus Eduardo Gomes, Bairro Leopoldino Barbosa

Indica ao Executivo que seja realizada a abertura da curva existente na Rua Matheus Eduardo Gomes, no Bairro Leopoldino Barbosa, bem como a instalação de bancos ao longo da referida via

Indica ao Executivo que realize melhorias na iluminação pública e no paisagismo da Praça Antônio Borges de Souza, Localizada no Bairro Praia

Indica ao Executivo que realize o estudo técnico de viabilidade para reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores ocupantes de cargos técnicos no Município de Congonhas, com o objetivo de corrigir distorções identificadas na estrutura atual e garantir valorização profissional condizente com a formação, responsabilidades e atribuições legais desses profissionais.

Indica ao Executivo a realização dos exames periódicos para todos os servidores públicos

Indica ao Executivo que realize a pintura ou revitalização da faixa de pedestre localizada na Estrada Casa de Pedra, nas proximidades dos números 196 e 220, no Bairro Primavera

Indica ao Executivo que realize a poda dos galhos da árvore localizada na Av. Jucelino Kubitschek, número 234, Bairro Centro

Indica ao Executivo que seja feita a manutenção do passeio localizada na Rua Ideal, Próximo ao número 210, Bairro Ideal

Indica ao Executivo que seja feita a troca de lâmpadas nos postes existentes e instalação de lâmpadas nos locais onde ainda faltam, na Rua Padre Pio, Bairro Centro

Indica ao Executivo que sejam adotadas as providências necessárias para que a Guarda Municipal realize apoio e monitoramento nos horários de entrada e saída dos alunos na Escola Municipal Maria de Oliveira Castanheira, localizada no bairro Campinho, especialmente às 07h e 16h.

Indica ao Executivo que seja implantada sinalização viária adequada em frente à Escola Municipal Maria de Oliveira Castanheira, localizada no Bairro Campinho

Indica ao Executivo que providencie a limpeza do bueiro localizado na Rua Ariel Manoel Cordeiro, no Bairro Campinho

Indica ao Executivo que por meio do setor competente, providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Maria Augusta de Jesus, nas proximidades do número 1146B, no Bairro Campinho.

Indica ao Executivo que junto à empresa Turin Transportes, seja realizado um estudo técnico para a criação de uma nova rota de transporte público que atenda o Bairro Novo Campinho, incluindo em seu trajeto a Rua Ariel Manoel Cordeiro, no horário das 16h.

Indica ao Executivo que viabilize a reforma do piso da área externa do UBS do Bairro Basílica, onde são realizadas atividades físicas com pacientes e moradores da comunidade

Indica ao Executivo que viabilize a instalação de uma cobertura na área externa da UBS do Bairro, Local onde são realizadas atividades físicas com os pacientes e a comunidade

Indica ao Executivo providências quanto colocação de um redutor de velocidade na Rua José Brás dos Reis, próximo ao 69, Bairro Alvorada

Indica ao Executivo providências para a inserção de peixes das espécies tilápia, pacu e cascudo na Lagoa do Murtinho, como forma de estimular a prática da pesca esportiva e o lazer familiar da população local.

Indica ao Executivo a sugestão de uma criação e ampliação de hortas comunitárias e terapêuticas no Município de Congonhas, com especial
atenção às parcerias com o CAPS e instituições de ensino

Indica ao Executivo a reconstrução da Capelinha as margens do Rio Maranhão , ao final da Rua Nazaré Local onde ocorreu a tragédia de década de 70, na morte da irmãs Vera Lúcia e Adriana

PMC/GAB/DRLEG/239/2025 - Resposta ao requerimento CMC/214/2025 do Vereador Heli Nascimento Faustino.

PMC/GAB/DRLEG/242/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/260/2025 do Vereador Rodrigo Silva Mendes.

PMC/GAB/DRLEG/244/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/264/2025 do Vereador Eduardo Cordeiro Matosinhos.

PMC/GAB/DRLEG/245/2025 - Respostas às seguintes Indicações do Vereador Averaldo Pereira da Silva:

1) CMC/927/2025;
2) CMC/962/2025;
3) CMC/963/2025;
4) CMC/964/2025;
5) CMC/981/2025;
6) CMC/999/2025;
7) CMC/998/2025.

PMC/GAB/DRLEG/246/2025 - Resposta à Indicação CMC/984/2025 do Vereador Averaldo Pereira e às seguintes Indicações Vereador Rodrigo Silva Mendes:

1) CMC/953/2025;
2) CMC/974/2025;
3) CMC/994/2025;
4) CMC/955/2025;
5) CMC/886/2025;
6) CMC/883/2025.

PMC/GAB/DRLEG/247/2025 - Resposta à Indicação CMC/1023/2025 - Vereador Geraldo Gilmar Seabra

PMC/GAB/DRLEG/248/2025- Resposta à Indicação CMC/911/2025- Vereador Heli Nascimento Faustino

PMC/GAB/DRLEG/249/2025 - Respostas à Indicação CMC/899/2025 do Vereador Edonias Clementino de Almeida

PMC/GAB/DRLEG/250/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/224/2025 do Vereador Edonias Clementino

PMC/GAB/DRLEG/251/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/273/2025 solicitamos a remarcação da presença da Secretária de Saúde em reunião Ordinária para o dia 04 de novembro de 2025

PMC/GAB/DRLEG/252/2025 - Solicitando dilação para resposta aos Requerimentos: CMC/258/2025 da Vereadora Kate, CMC/259/2025 da Vereadora Patrícia, CMC/262/2025 do Vereador Roberto e CMC/263/2025 do Vereador Rodrigo Mendes

PMC/GAB/DRLEG/253/2025 - Resposta à Indicação CMC/864/2025 do Vereador Edonias Clementino de Almeida.

PMC/GAB/DRLEG/254/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/266/2025 do Vereador Heli Nascimento Faustino.

PMC/GAB/DRLEG/255/2025 - Respostas ao Requerimento CMC/272/2025 da Vereadora Simônia Maria de Jesus Magalhães

PMC/GAB/DRLEG/243/2025 - Resposta ao Requerimento CMC/254/2025 do Vereador Heli Nascimento Faustino.

PMC/SEMED/AJ/149/2025 - Convite para composição da Comissão de Fiscalização e acompanhamento do Processo de Cadastro e Matrícula na modalidade Creche

Dispõe sobre a perda de eficácia da Lei Municipal n°4.078, de 19 de dezembro de 2022, em razão de decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais na ação direta de inconstitucionalidade n°1.0000.22.297594-8/000, e dá outras providências

Concede Honraria Guarda Municipal Destaque do ano de 2025 ao Sr. Rafael Moreira Damázio

Dispõe sobre o Tombamento dos chafarizes existentes no Distrito de Lobo Leite

Requer ao Plenário a aplicação de regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao: Projeto de Decreto Legislativo 78/2025-Concede Honraria a Guarda Municipal Destaque do Ano de 2025 ao Sr. Rafael Moreira Damázio

Requer ao Executivo o informações detalhadas acerca do planejamento de trabalho e das medidas preventivas adotadas para o enfrentamento do período chuvoso que se aproxima:

1). O plano de contingência elaborado para o periodo chuvoso de 2025, incluindo estratégias de atuação, equipes designadas e recursos disponíveis;
2). O cronograma de limpeza e manutenção preventiva de córregos, bocas de lobo e galerias pluviais;
3). As ações de monitoramento e mapeamento das áreas de risco, com indicação dos pontos críticos já identificados;
4). As campanhas educativas e de orientação à população, voltadas à redução de riscos e à preparação comunitária para emergências;
5). As parcerias e articulações com outros órgãos municipais e estaduais para a execução das ações preventivas.

Requer ao Executivo que solicita informações sobre a entrega dos kits de material escolar, uniformes e livros didáticos no Município

1) A data de entrega dos kits de material escolar, uniformes e livros didáticos referentes ao ano Letivo de 2025;
2) Caso tenha ocorrido atraso na entrega de quaisquer dos itens mencionados, que seja encaminhada justificativa técnica detalhada;
3) O planejamento de entrega dos kits de material escolar, uniformes e livros didáticos para o ano letivo de 2026,incluindo cronograma e critérios de distribuição;

Requer ao Executivo informações detalhadas sobre o funcionamento do transporte para pacientes no Tratamento Fora de Domicílio (TFD), considerando que essas informações são fundamentais para garantir o direito dos usuários, requeremos os seguintes esclarecimentos:

1) - Quais são os critérios para que o paciente tenha direito ao transporte?
2) - Como são íeitos os agendamentos? Especificar locaf horário e servidor responsável, além de documentação necessária.
3) - Quantos veículos entre vans e carros pequenos prestam serviço aos pacientes do TFD e quais são as condições de conservação dos mesmos?
4) - Além do motorista, outro funcionário acompanha os pacientes nas vans? Elas possuem portas automáticas, ou o motorlsta precisa fazer o controle de acesso, se colocando em condições de risco e exposição a chuva e ao trânsito?

Requer ao Plenário autorização para deslocamento, assim como, transporte, pagamento de diária e inscrição para participação da Homenagem aos Servidores da Câmara Municipal – Medalha Alferes Tiradentes (Colar de Ouro) a ocorrer no auditório de direito da UFMG – Av. João Pinheiro, 100 – Centro, Belo Horizonte/MG -30130-180 nos dias 13 e 14 de novembro de 2025

Requer ao Executivo e a Diretoria responsável pela gestão do Cemitério Nossa Senhora da Conceição que responda a esta casa Legislativa os itens a seguir:

1) Qual o plano de trabalho que existe atualmente que trata das regras que regem a administração?
2) Qual o valor da taxa de sepultamento?
3) Quantos funcionários lotados naquele local? Eles recebem orientações de segurança? Ele tem equipamentos adequados?
4) Existe algum convênio entre a Paróquia Nossa Senhora da Conceição e a Prefeitura? Caso afirmativo, favor enviar cópia na íntegra.
5) O atual governo já estudou a possibilidade de terceirização destes serviços?

Requer ao Executivo que enviem as seguintes informações:

1) • Documentação completa com todas as certidões necessárias para prestação de serviços do Município sendo municipal, estadual e federal da empresa contratada para fazer o projeto do novo Hospital;
2) • Cópia na íntegra do processo licitatório;
3) • Comprovação técnica da empresa para elaboração específica de projetos hospitalares;
4) • Citar onde a empresa já executou esse tipo de projeto.

Requer ao Executivo junto à Secretária de Obras, as seguintes informações sobre conclusão e pavimentação da estrada do Chacreamento Joana Vieira que liga até o Alto Maranhão.

1) - Existe ordem de serviço? Se sim, quem é o fiscal? Enviar cópia do contrato. Se não, se há intenção do Executivo em realizar pavimentação asfáltica ou com intertravados?

Requer ao Executivo junto à Secretária de Obras, as seguintes informações sobre conclusão e pavimentação da Estrada das Laranjeiras, Bairro Pequeri:

1) - Existe ordem de serviço? Se sim, quem é o fiscal? Enviar cópia do contrato. Se não, se há intenção do Executivo em realizar pavimentação asfáltica ou com intertravados?

PMC/GAB/236/2025 - Razões de Veto Integral à Proposição de Lei n°44/2025, que Dispõe sobre a instalação de sistemas fotovoltaicos em pontos de ônibus no Município de Congonhas/MG e dá outras providências

Emenda Modificativa n°01 ao Projeto de Lei 63/2025, que Institui o Circuito de Blocos e escolas de Samba do Carnaval de Rua '' Manoel Corrêa Evangelista'', no Município de Congonhas, e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei 78/2025 que Disciplina o transporte público coletivo Municipal de Congonhas, estabelece diretrizes para o sua concessão e cria mecanismos de garantia de qualidade e sustentabilidade do serviço