Resumo (38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 14/12/2021 - 09:19
Encerramento: 14/12/2021 - 13:22



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Mércio / PSDB
Vice-Presidente: Patrícia Monteiro / PSB
1º Secretário: Lucas Bob / PSB



Lista de Presença na Sessão
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

Aos quatorze dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às nove horas e dezenove minutos, reuniu-se a Câmara Municipal de Congonhas para a realização da 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA, da Sessão Legislativa de 2021, presidida pelo Vereador Hemerson Ronan Inácio e secretariada pelo Vereador Lucas Santos. Feita a chamada, verificou-se a presença de todos. 

2. Apreciação da Ata da Sessão anterior:

Após a leitura da ata da reunião anterior abriu-se discussão, não havendo quem quisesse discutir ou retificar, foi considerada aprovada. 

4. Correspondências do Executivo:

Ofício PMC/Gapre/160/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 91/2021 - Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal.
 
Ofício PMC/Gapre/161/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 92/2021 - Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor".
 
Ofício PMC/Gapre/163/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 93/2021 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CBMMG.
 
Ofício PMC/Gapre/164/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 94/2021 - Autoriza o poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Policia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia. PM/31º BPM/13º RPM.
 
Ofício PMC/Gapre/165/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 95/2021 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos ao Lar Comunitário das Operárias de São José.
 
Ofício PMC/Gapre/166/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 96/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – EMATER.
 
Ofício PMC/Gapre/167/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 97/2021 - Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Cerais – PCMG.

Ofício PMC/Gapre/168/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 98/2021 - Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos â título de contribuição para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG.
 
Ofício PMC/Gapre/169/2021 – de autoria do Executivo encaminhando Projeto de Lei nº 99/2021 - Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradoras de Minas Gerais - AMIG.

5. Correspondências Vereadores:

Indicação CMC/709/2021 – de autoria do Vereador Lucas Santos, solicitando a operação tapa buracos na Av. Marechal Floriano, próximo ao bar Beira Rio, bairro Centro.
 
Indicação CMC/710/2021 – de autoria do Vereador Lucas Santos, solicitando a instalação de lixeira com tampa na rua Joaquim Resende Barbosa, em frente ao nº 81, bairro Cristo Rei.
 
Indicação CMC/711/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando a instalação de iluminação pública na praça onde esta localizada a academia ao ar Livre e playground, bairro Pequeri.
 
Indicação CMC/712/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando que elabore Projeto de Lei versando sobre a municipalização do trecho da Rodovia MG-383 no trecho compreendido entre o bairro Dr. Joaquim Murtinho (entroncamento com a BR040) e o Distrito do Alto Maranhão.
 
Indicação CMC/713/2021 – de autoria do Vereador Eduardo Ladislau, solicitando que providencie a revitalização da Praça São Sebastião, bairro Pequeri.
 
Indicação CMC/714/2021 – de autoria da Vereadora Patrícia Monteiro, solicitando a instalação de um ou mais postes de iluminação (com braço de luminária) na rua Pedro Paulino, bairro Primavera.

Indicação CMC/715/2021 – de autoria do Vereador Sebastião Moreira, solicitando a substituição da lâmpada do poste que se encontra queimada na rua Antônio Faria da Costa, próximo ao nº 94, bairro Pires.
 
Indicação CMC/716/2021 – de autoria do Vereador Sebastião Moreira, solicitando a instalação de redutor de velocidade na rua Anastácio Dantas, próximo ao nº 324, bairro Pires.
 
Indicação CMC/717/2021 – de autoria do Vereador Sebastião Moreira, solicitando a construção de passeio em torno do posto de saúde, na rua Antônio Faria da Costa, nº 94, bairro Pires.
 
Indicação CMC/718/2021 – de autoria do Vereador Sebastião Moreira, solicitando a troca da tampa de bueiro localizado na rua da Saudade, próximo ao nº 100 , bairro Centro.
 
Indicação CMC/719/2021 – de autoria do Vereador Sebastião Moreira, solicitando que realize a operação tapa buraco na rua José Lazaro Seabra, bairro Alvorada.
 
Indicação CMC/720/2021 – de autoria do Vereador Sebastião Moreira, solicitando obras de extensão de rede elétrica na rua Raimundo Querino Cordeiro, bairro Alvorada.

Requerimento – Vereadores – aplicação do Art. 160 do R.I. ao Projeto de Lei nº 096/2021 - Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER. Aprovado por 12 votos.
 
Requerimento – Vereadores – aplicação do Art. 160 do R.I. ao Projeto de Lei nº 091/2021 - Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal. Aprovado por 9 votos.
 
Requerimento – Vereadores – aplicação do Art. 160 do R.I. ao Projeto de Lei nº 092/2021 - Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor". Aprovado por 10 votos.
 
Requerimento – Vereadores – aplicação do Art. 160 do R.I. ao Projeto de Lei nº 093/2021 - Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG. Aprovado por 10 votos.
Requerimento – Vereadores – aplicação do Art. 160 do R.I. ao Projeto de Lei nº 094/2021 - Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Policia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia. PM/31º BPM/13º RPM. Aprovado por 10 votos.
 
Requerimento – Vereadores – aplicação do Art. 160 do R.I. ao Projeto de Lei nº 095/2021 - Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos ao Lar Comunitário das Operárias de São José. Aprovado por 10 votos.
 
Requerimento – Vereadores – aplicação do Art. 160 do R.I. ao Projeto de Lei nº 097/2021 - Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG. Aprovado por 12 votos.
 
Requerimento – Vereadores – aplicação do Art. 160 do R.I. ao Projeto de Lei nº 087/2021 - Autoriza o Município de Congonhas a celebrar termo de fomento com a Associação Vida Nova. Aprovado por 12 votos.

6. Pequeno Expediente:

Manifestaram os seguintes Edis:

Ver. Igor Jonas Souza Costa;
 
Ver. Vanderlei;
 
Ver. Eduardo Ladislau;
 
Ver. Eduardo Matosinhos;
 
Ver. Lucas Santos;
 
Ver. Patrícia Monteiro;
 
Ver. Edonias;
 
Ver. José Bernardes;
 
Ver. Roberto Kleiton;
 
Ver. Hemerson Ronan;

7. Grande Expediente:

Manifestaram os seguintes Edis:

Ver. Igor Jonas;
 
Ver. Vanderlei Ferreira;
 
Ver. Averaldo Pereira;
 
Ver. Sebastião Moreira;
 
* Todas as manifestações ocorridas no Pequeno e Grande Expediente estão gravadas nos sistemas de áudio e de vídeo desta Casa.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 709 de 2021
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3760
Indica ao Executivo a operação tapa buracos na Av. Marechal Floriano, próximo ao bar Beira Rio, bairro Centro.
Matéria lida
2 - Indicação nº 710 de 2021
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3762
Indica ao Executivo a instalação de lixeira com tampa na rua Joaquim Resende Barbosa, em frente ao nº 81, bairro Cristo Rei.
Matéria lida
3 - Indicação nº 711 de 2021
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3795
Indica ao Executivo a instalação de iluminação pública na praça onde esta localizada a academia ao ar Livre e playground, bairro Pequeri.
Matéria lida
4 - Indicação nº 712 de 2021
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3796
Indica ao Executivo que elabore Projeto de Lei versando sobre a municipalização do trecho da Rodovia MG-383 no trecho compreendido entre o bairro Dr. Joaquim Murtinho (entroncamento com a BR040) e o Distrito do Alto Maranhão.
Matéria lida
5 - Indicação nº 713 de 2021
Autor: Eduardo do Maranhão
Número de Protocolo: 3797
Indica ao Executivo que providencie a revitalização da Praça São Sebastião, bairro Pequeri.
Matéria lida
6 - Indicação nº 714 de 2021
Autor: Patrícia Monteiro
Número de Protocolo: 3802
Indica ao Executivo a instalação de um ou mais postes de iluminação (com braço de luminária) na rua Pedro Paulino, bairro Primavera.
Matéria lida
7 - Projeto de Lei nº 91 de 2021
Turno: Único
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3758
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal
Matéria lida
8 - Projeto de Lei nº 92 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3759
Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor"
Matéria lida
9 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3790
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG
Matéria lida
10 - Projeto de Lei nº 94 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3791
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia. PM/31º BPM/13º RPM
Matéria lida
11 - Projeto de Lei nº 95 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3792
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos ao Lar Comunitário das Operárias de São José
Matéria lida
12 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3793
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER
Matéria lida
13 - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3794
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
Matéria lida
14 - Projeto de Lei nº 98 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3811
Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos â título de contribuição para a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME-MG
Matéria lida
15 - Projeto de Lei nº 99 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3812
Autoriza a concessão de contribuição à Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais - AMIG
Matéria lida



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Igor Souza Costa

2 - Vanderlei Eustáquio

3 - Eduardo do Maranhão

4 - Eduardo Matosinhos

5 - Lucas Bob

6 - Patrícia Monteiro

7 - Galileu

8 - José Bernardes de Souza

9 - Robertinho

10 - Mércio




Lista de Presença na Ordem do Dia
Averaldo Pica Pau / MDB
Eduardo do Maranhão / PATRIOTA
Eduardo Matosinhos / PSDB
Galileu / PODEMOS
Gerson Daniel de Deus / PV
Igor Souza Costa / PTB
José Bernardes de Souza / PODEMOS
Lucas Bob / PSB
Mércio / PSDB
Patrícia Monteiro / PSB
Robertinho / MDB
Tião do Alvorada / PSD
Vanderlei Eustáquio / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 71 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3295
Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Congonhas e dá outras providências.
Aprovado

Obs.: Aprovado (com Emenda) em 2ª discussão e votação por 12 votos.
2 - Projeto de Lei nº 73 de 2021
Autor: Vanderlei Eustáquio
Número de Protocolo: 3392
Institui a Semana Municipal de Conscientização a respeito do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e suas comorbidades no Calendário Oficial do Município de Congonhas
Aprovado

Obs.: Aprovado em 2ª discussão e votação por 12 votos.
3 - Projeto de Lei nº 74 de 2021
Autor: Lucas Bob
Número de Protocolo: 3419
Institui e inclui no Calendário Oficial de Festas e Comemorações do Município de Congonhas o Encontro Regional do Fusca a ser comemorado anualmente entre os dias 12 e 22 de junho
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2ª discussão e votação por 12 votos.
4 - Projeto de Lei nº 75 de 2021
Autor: Tião do Alvorada
Número de Protocolo: 3458
Institui a Semana Municipal de Cultura Evangélica e Dia Municipal do Evangelho
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2ª discussão e votação por 12 votos.
5 - Projeto de Lei nº 77 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3462
Institui a Semana Municipal de Mobilização e Combate ao Trabalho Infantil no Município de Congonhas
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2ª discussão e votação por 12 votos.
6 - Projeto de Lei nº 86 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3606
Altera a Lei nº 3.730, de 27 de dezembro de 2017 que "Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Congonhas, cria o Conselho Municipal de Saneamento e o Fundo Municipal de Saneamento"
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em 2ª discussão e votação por 12 votos.
7 - Projeto de Lei nº 87 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3607
Autoriza o Município de Congonhas a celebrar termo de fomento com o Instituto Beneficente Vida Nova
Aprovado

Obs.: Proposição aprovada em ÚNICA discussão e votação por 11 votos (Art. 160 R.I.)
8 - Projeto de Lei nº 91 de 2021
Turno: Único
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3758
Dispõe sobre a revisão geral e anual da remuneração dos servidores públicos municipais do Poder Executivo, Autarquia e Fundação Pública Municipal
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.)
9 - Projeto de Lei nº 92 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3759
Dispõe sobre o reajuste do "Cartão Cesta Servidor"
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.)
10 - Projeto de Lei nº 93 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3790
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais - CBMMG
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.)
11 - Projeto de Lei nº 94 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3791
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com a Polícia Militar de Minas Gerais - 73ª Cia. PM/31º BPM/13º RPM
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.)
12 - Projeto de Lei nº 95 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3792
Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos ao Lar Comunitário das Operárias de São José
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.)
13 - Projeto de Lei nº 96 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3793
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais - EMATER
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.)
14 - Projeto de Lei nº 97 de 2021
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Número de Protocolo: 3794
Autoriza o Poder Executivo realizar despesas de convênio com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - PCMG
Aprovado

Obs.: Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação por 12 votos (Art. 160 R.I.)



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Igor Souza Costa
2 - Vanderlei Eustáquio
3 - Averaldo Pica Pau
4 - Tião do Alvorada