Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Patrícia Monteiro
Protocolo: 787
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa "Mulher de Verdade" à Sra. Grazielle Braga. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2022
Processo: -
Autor: Galileu
Protocolo: 1044
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa "Mulher de Verdade" a Ariane Rocha Reis Franco - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2022
Processo: -
Autor: Mércio
Protocolo: 1123
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa "Mulher de Verdade" a Tânia Machado Oliveira. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 64 de 2021
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 3066
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do ensino de noções básicas sobre a Lei nº 14.064/2020 nas Escolas Municipais do Município de Congonhas e inclui a Semana Municipal da Adoção, Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Congonhas - - |
Aprovado REJEITADO o Veto Parcial à Proposição de Lei nº 074/2021 |
| 5 |
Projeto de Lei nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 751
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº. 3.684, de 16 de maio de 2017, que Autoriza concessão de "Cartão Cesta Servidor" a servidores municipais. - - |
Adiada Pedido de vista do Vereador Igor Jonas Souza Costa |
| 6 |
Projeto de Lei nº 17 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 828
Turno: -
Texto original
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Autoriza a concessão de contribuição à Confederação Nacional de Municípios - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 21 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 899
Turno: -
Texto original
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Revoga dispositivo da Lei nº 3.839, de 16 de abril de 2019, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 23 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 906
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 4047, de 21 de dezembro de 2021 (Lei do Plano Plurianual) que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e autoriza a abertura de crédito especial no orçamento para exercício financeiro de 2022. - - |
Aprovado Aprovado por 12 votos o pedido de vista da Vereadora Patrícia Monteiro |
| 9 |
Projeto de Resolução nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Vanderlei Eustáquio
Protocolo: 253
Turno: -
Texto original
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Institui a Comenda Dom Silvério a ser conferida pela Câmara Municipal de Congonhas na ocasião do Centenário. - - |
Aprovado |