Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2022
Processo: -
Autor: Tião do Alvorada
Protocolo: 1206
Turno: -
Texto original
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Concede Menção Honrosa Mulher de Verdade a Isaura Lourdes Teodoro Lopes - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 71 de 2021
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 3295
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o fornecimento de absorventes higiênicos nas escolas públicas do Município de Congonhas e dá outras providências. - - VETO TOTAL à Proposição de Lei nº 066/2021 – Projeto de Lei 071/2021
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Aprovada por quórum qualificado Derrubado o Veto Total à Proposição de Lei nº 066/2021 - PL 071/2021 |
| 3 |
Projeto de Lei nº 22 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 900
Turno: -
Texto original
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Autoriza a adesão do Município de Congonhas ao Programa Curral Regional a ser implantado pelo CODAP - Consórcio Público para o Desenvolvimento do Alto Paraopeba, define os procedimentos de apreensão, transporte e guarda de animais de grande e médio porte, fixa valor de taxa e dá outras providências - - |
Aprovado com emenda(s) Emenda aditiva nº 001/2022 - Aprovada por 11 votos Emenda aditiva nº 002/2022 - Aprovada por 11 votos |
| 4 |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SISTEMA DE DESCARTE CORRETO DE MEDICAMENTOS - - |
Aprovado |
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| 5 |
Projeto de Lei nº 33 de 2022
Processo: -
Autor: Cláudio Antônio de Souza - Prefeito
Protocolo: 1499
Turno: -
Texto original
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Cria o Projeto Cada Gota Conta, autoriza o Executivo a implantar ações de proteção, recuperação, melhoria da qualidade dos recursos hídricos e combate a escassez hídrica, na Zona Rural no município de Congonhas e dá outras providências. - - |
Aprovado Matéria aprovada em ÚNICA discussão e votação - aplicado Art. 160 - R.I. conforme requerimento. |
| 6 |
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2022
Processo: -
Autor: Eduardo do Maranhão
Protocolo: 1183
Turno: -
Texto original
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Altera a Redação do Art. 135, Caput, da Lei Orgânica Municipal. - - |
Aprovada por unanimidade |