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Requer ao Executivo os seguintes esclarecimentos: 1) Já estão em andamento as políticas públicas para regularização fundiária no Município com objetivo de evitar problemas como parcelamentos irregulares do solo, construções irregulares, preservação das áreas públicas, invasões de terrenos, dentre outros? 2) Já foi criado o SGG (Setor de georeferenciamento e geoprocessamento) com objetivo de complementar e atualizar as informações fundiárias do Município, e auxiliar nas políticas públicas de regularização e no cadastramento de áreas verdes e áreas institucionais?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o número de crianças que precisam de atendimento nas creches do município de Congonhas e que precisarão de atendimento a partir de convênios com as instituições particulares do Município? 2) Quando será dado início ao atendimento a estas crianças nas instituições particulares de ensino? 3) Qual será o valor repassado pelo Município à estas instituições particulares?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Houve um monitoramento por parte do PROCON sobre os preços praticados no comércio de Congonhas antes da entrega do Cartão Recomeço? Para que, ao entregar os cartões os cidadãos que já foram penalizados com as chuvas, não sofram também com preços abusivos praticados pelo comércio local. 2) Houve reunião e tratativas com os comerciantes alertando a cerca da necessidade de manutenção dos preços?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a quantidade de fraldas geriátricas o Município tem a disposição para a população que necessita? 2) Qual a quantidade de fraldas geriátricas o Município compra para atender a população e qual o valor gasto anualmente para a aquisição da mesma? 3) Qual a quantidade de fraldas geriátricas o usuário tem direito mensalmente?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a atual situação da ponte de acesso ao bairro Campo das Flores? Encaminhar laudo fornecido pelos órgãos técnicos responsáveis atestando a situação da ponte. 2) Qual o prazo para a instalação do muro de gabião adjacente a ponte de acesso ao bairro Campo das Flores? 3) Qual o prazo para os problemas serem resolvidos pera prefeitura Municipal e a Secretaria competente?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Todos os relatórios das Comissões Interventoras e Intergestoras de análise de Cumprimento de Planos de Trabalho estabelecidos pelo convênio com as especificações quantitativas e qualitativas das metas alcançadas, abarcando todo o período de intervenção/intergestão no Hospital Bom Jesus. 2) Relatório de Gestão - Anos 2016/2021 elaborado pelo Instituto Laborare e encaminhado para o Município, Ministério Público e Poder Judiciário.

Requer ao Executivo as seguintes informações sobre possíveis lançamentos de esgoto na rede de águas pluviais da rua Dom Muniz (próximo a escola Nossa senhora D' Ajuda) no bairro Alto Maranhão: Foram realizadas obras de canalização de esgoto neste local? Se afirmativo: Qual o nome da empresa que realizou o serviço de rede de esgoto nesta área? Qual o ano que este serviço foi realizado? Qual o valor gasto nessa obra? Qual o número de fossas existentes nesta rua? Como é realizado a limpeza dessas fossas? A rede de esgoto deste local está funcionando? A fossa existente ao lado da escola é para captação somente do esgoto da escola ou de toda extensão da rua?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum planejamento da Secretaria de obras e da Secretaria de Esportes para manutenção ou retirada da pista de Skate? 2) Há algum contrato vigente que possibilite a realização de uma obra que substitua a pista de skate nessa localidade por um espaço de convivência e lazer? 3) É possível encaminhar algum cronograma de obras que contemple a demanda dos moradores da localidade que solicitam a retirada da pista de skate, conforme abaixo-assinado anexo? 4) De qual setor seria a responsabilidade sobre a gestão desse equipamento público? 5) Solicito a gentileza de encaminhar o abaixo-assinado anexo para Secretaria de Obras e Secretaria de Esportes do Município.

Requer ao Executivo as informações: 1) Qual a capacidade de alunos que a Escola Municipal Michael Pereira de Souza comporta atualmente? 2) A capacidade está dentro do limite máximo permitido por professor/aluno de acordo com a Constituição? 3) Qual o procedimento interno de verificação de presença c comunicação entre a escola e os pais dos alunos? 4) A quantidade da Merenda é suficiente para atender a demanda dos alunos? 5) O quadro de funcionários da referida escola atende a necessidade dos alunos em todos os turnos? Como está a frequência dos funcionários da escola? 6) Quais os procedimentos adotados para identificação e prevenção da COVID-19?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Até o presente momento foi feito algum tipo de estudo e programação para que sejam realizadas cirurgias bariátricas pelo SUS - Sistema Único de Saúde no Município? 2) Sobre possível negociação do Município de credenciamento junto aos hospitais, como podemos agilizar todo o processo? 3) Como agilizar o procedimento cirúrgico nos casos mais urgentes?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a atual situação da obra do Cine Teatro Leon? Há previsão de inauguração? 2) Qual o motivo do atraso na entrega da referida obra? 3) Qual foi o valor gasto na obra? Foi feito algum aditivo contratual? 4) Favor enviar os contratos e possíveis aditivos contratuais realizados.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Com frequência o Vereador vem percebendo a marcação de consultas médicas, por meio dos postos de saúde do município de Congonhas, na cidade de Conselheiro Lafaiete, contemplando diversas especialidades. Por quais motivos estão sendo marcadas consultas para os munícipes na cidade vizinha? 2) O Município disponibiliza transporte a estes cidadãos que possuem atendimento na cidade vizinha? Se não disponibiliza, por qual motivo?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a atual situação da ponte de acesso ao bairro Santa Mônica? Encaminhar laudo fornecido pelos órgãos técnicos responsáveis atestando a situação da ponte. 2) Qual o prazo para a finalização da obra realizada pela Prefeitura Municipal e a Secretaria competente?

Requer ao Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação a seguinte solicitação: Sabemos que hoje o valor repassado aos alunos referente ao PAVE é muito baixo e não cobre as despesas de transporte. Alunos que estão cursando Mestrado e Doutorado não são contemplados com esse benefício. Hoje, um aluno que vai duas vezes por semana a Belo Horizonte, ida e volta, gasta em média R$548,80 de passagem (conforme dados da Viação Sandra, Fevereiro 2022), fora alimentação. Solicitamos desta Secretaria as seguintes informações: - Qual o valor atual do PAVE? - Se existe a possibilidade de incluirmos através de uma Emenda da Câmara, a inclusão desses alunos (Mestrado e Doutorado) para também serem beneficiados com o PAVE. - Quantos alunos são cadastrados para receber o benefício? - Pedimos também, dentro da dotação orçamentária desta Secretaria, o aumento do PAVE.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual é o valor total dos subsídios que serão direcionados à empresa Turin em 2022? 2) Qual foi o montante total de recursos que a Prefeitura repassou à empresa Turin no ano de 2021, contando com subsídios e passagens adquiridas? 3) Favor encaminhar a planilha de equilíbrio econômico-financeiro da concessionaria de transporte coletivo. 4) Favor encaminhar todas as notas fiscais da concessionária de transporte coletivo referentes às compras de pneus e combustíveis em 2021 (se necessário, encaminhar por meio de arquivo digital).

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia dos processos administrativos/licitatórios, fase interna e externa, além dos contratos respectivos que o Município de Congonhas aderiu (ata de registro de preços de outros órgãos) desde 01 de janeiro de 2021 até a presente data. 2) Comprovante de eventuais pagamentos oriundos acima, com medições, nota fiscais, comprovantes bancários e notas de empenho com as respectivas liquidações.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Os moradores dos Bairros Pires, Barnabé, Campo das Flores e Mineirinha entraram em contato com o Vereador a fim de construir uma creche para atender os bairros acima citados. Existe viabilidade? 2) Há intenção da Secretaria de Educação em construir mais escolas e creches no Município? Se sim favor enviar os projetos, bem como os bairros a serem contemplados.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um planejamento da Secretaria de Obras e da Secretaria de Esportes para a realização de obra de uma área de lazer, com instalação de equipamentos adequados para a prática de atividades físicas, juntamente com um campo de futebol, na Av. Alderico Júlio Cordeiro? 2) Caso exista um planejamento para a realização da obra, é possível encaminhar um cronograma de obras completo referente a construção da mesma?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia de todas as notas fiscais, de empenho e recibo de pagamento relativo ao gasto com a Educação no Município, relativo aos 25% da Educação no exercício de 2021, inclusive restos a pagar; 2) Cópia dos relatórios contábeis, financeiros e balancetes relativos aos 25% da Educação, no exercício de 2021, inclusive restos a pagar; 3) Cópia de todas as notas fiscais, empenho e recibos de pagamento relativos a despesas do FUNDEB; 4) Cópia das folhas de pagamento dos profissionais pagos utilizando recursos do FUNDEB e da Educação 25%.

Requer ao Executivo os seguintes esclarecimentos: 1) Quando será realizada a obra de recapeamento asfáltico na rua das Rosas, bairro Alvorada? 2) Qual a atual situação das manilhas de captação pluvial localizada na rua das Rosas, bairro Alvorada? 3) Cópia do contrato com a empresa executora da obra da rede pluvial.

Requer ao Executivo a seguinte informação: Os alunos que estudam no Campus do Alto Paraopeba, UFSJ, possuíam o transporte para levá-los até a instituição de ensino, porém, após a transferência do contrato de permissão de serviço público da empresa Viação Profeta Ltda para a Turin Transportes Ltda, onde esta assumiu o transporte público de passageiros em Congonhas, os alunos ficaram sem esse transporte, pois esse trecho não foi contemplado no edital. Solicitamos, portanto, a análise para a liberação desse transporte, visto que o semestre já iniciou e os alunos estão sem o transporte.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial - Art. 160, ao Projeto de Lei nº 010/2022 - Autoriza o Poder Executivo realizar despesas mediante convênio com o Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA.

Requer ao Plenário que convoque a Secretária de Obras, Sra. Simônia Magalhães para comparecer nesta Casa na 8ª Reunião Ordinária - dia 22 de março, para prestar esclarecimentos acerca das situações das obras cidade: 1) Qual a situação da estrada que dá acesso ao bairro Casa de Pedra? Como e quando serão feitas as melhorias nessa avenida? 2) Quais são os critérios dos serviços de "tapa-buracos"? 3) Qual a situação das obras iniciadas na gestão anterior e que não estão sendo executadas? 4) Como está a execução das obras emergenciais na cidade? 5) Qual é a situação da rua das Rosas - bairro Alvorada? E como e quando será resolvida? Prestar ainda demais esclarecimentos pertinentes à sua pasta.

Requer à Mesa Diretora que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei 069/2022 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagem dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública de saúde do Município de Congonhas e dá outras providências".

Requer ao Executivo as seguinte informações: 1) Informações sobre o contrato e a gestão da Usina de Triagem pertencente á Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural. 2) Segundo a Lei Federal nº12.305/2010 e seu Art. 36 §1º que versa sobre a organização e funcionamento de cooperativas e associações de catadores de materiais. Neste caso qual o apoio (parceria, incentivos, pagamento de aluguel, etc) que o Município tem dado à Associação de Catadores de Papéis e Materiais Recicláveis de Congonhas - Ascacon?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe diferença na cobrança de cota mínima da COPASA entre bairros? 2) Se sim, qual o critério utilizado? 3) Qual o valor atual da cota mínima cobrada?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual o número atual de profissionais de apoio na rede de ensino? 2) Quantas crianças estão sendo atendidas atualmente? 3) Quantas crianças estão sendo atendidas pelo núcleo de apoio? 4) Quantas crianças estão na fila de espera para atendimento do núcleo de apoio? 5) Como é feito a triagem para que as crianças que necessitam sejam atendidas? 6) Qual o número de profissionais e quais especialidades precisam ser contratados para atender as demandas existentes? 7) Qual prazo e procedimento adotado para contratação desses profissionais? 8) Existe algum processo seletivo em andamento?

Requer ao Executivo as seguintes informações referente a paralisação da obra no campo do bairro Jardim Profeta: 1) Se foi pago algum valor na quebra do contrato. 2) Se sim, qual foi o valor?

Requer à Mesa Diretora que CONVIDE os representantes da Polícia Civil de Congonhas para prestarem esclarecimentos sobre a estrutura e os serviços prestados à população.

Requer ao Plenária a aplicação do regime de tramitação de URGÊNCIA ESPECIAL ao Projetos Substitutivo ao Projeto de Resolução nº 001/2022.

Requer ao Executivo a seguinte informação sobre a obra de construção do estádio municipal localizado no bairro Jardim Profeta. 1) Termo de rescisão para analisar o respectivo contrato da referida obra

Requer ao Executivo que envie a esta Casa a seguinte informação: 1) Cópia de todos os processos de desapropriação de imóveis de interesse público já realizados ou em andamento no Governo Municipal, com suas justificativas, valores, proprietários e laudos periciais se existentes.

Requer ao Executivo que envie a esta Casa as seguintes informações: 1) Quais terrenos de propriedade do Município que o Poder Executivo já detectou que estão invadidos? 2) Quais ações legais e judiciais já realizadas pelo Poder Executivo? Encaminhar cópias das mesmas.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como está o andamento para construção das casas populares? 2) Como vai ser o processo de contratação da empresa responsável pela construção? 3) Já foi feito processo licitatório? Ou não é intenção do governo o processo licitatório e sim adesão de ata?

Requer ao Executivo que encaminhe a esta Casa Legislativa a cópia do Processo Licitatório nº 005/2022 na íntegra (Adesão de Ata - serviço de iluminação pública).

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Como é feita a distribuição de insulinas para as pessoas que necessitam do medicamento? 2) Quais os locais de distribuição dentro da cidade? 3) É possível a distribuição de insulina nas UBS? 4) Quantas pessoas estão sendo atendidas mensalmente com o fornecimento de insulina? 5) O estoque atual do sistema de saúde municipal é suficiente para atender essa demanda? 6) Foi identificado ausência de algum tipo de insulina nos estoques municipais nos últimos meses? Se sim, qual foi o motivo desse desabastecimento? 7) Qual é o setor da Prefeitura responsável pelo controle desse estoque?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há quanto tempo o veículo do corpo de bombeiros se encontra parado no pátio da secretaria de obras? 2) Por quais motivos ainda não foi disponibilizado para corporação? 3) Qual a previsão de liberação do veículo?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1 Com frequência os moradores de Congonhas reclamam nas redes sociais da iluminação da cidade e da demora para trocar as lâmpadas queimadas. Quais medidas efetivas estão sendo tomadas pelo governo municipal para a solução do problema? 2. O canal da empresa para troca de lâmpadas não funciona com efetividade. Há algum aplicativo desenvolvido pelo governo municipal para resolver o problema? Se não há algum aplicativo municipal, porque não criar um canal de acesso direto a população? 3. O vereador constantemente faz indicações para troca de lâmpadas e não é atendido, ate quando perdurará essa situação? 4. Há processo licitatório em andamento objetivando a substituição das lâmpadas queimadas? Se sim favor enviar o processo em anexo. 5. Por qual motivo pararam de ocorrer as substituições das lâmpadas comuns por lâmpadas de LED? Há previsão de voltar a ocorrer as substituições? 6. Há processo licitatório em andamento objetivando a substituição das lâmpadas queimadas por lâmpadas de LED? Se sim favor enviar o processo anexo.

Requer ao Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Fazenda a seguinte solicitação: 1) Que seja discriminada todas as receitas do Município do período de 1º de Janeiro de 2022 até á presente data, incluído valores em caixa do CEFEM e FUNDEB. 2) Como tem sido feita a avaliação do cálculo de ITIBI na nossa cidade? 3) É presencial essa avaliação? Se não, como é feito? 4) Existe um Técnico ou Comissão responsável pela avaliação? 5) Favor enviar cópia da tabela base de cobrança do ITBI Municipal.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Qual a atual situação da Avenida Bias Fortes? Favor anexar laudo da defesa civil do município, atestando a situação do local. 2) Há previsão de liberação da Avenida Bias Fortes? Se sim, quando? 3) Os moradores do bairro relatam temor quanto a possível liberação da via. Os moradores foram ou serão ouvidos para participar da decisão de liberação da via? 4) Será realizada alguma intervenção no local, a fim de resolver o problema da via? Se sim qual será a intervenção? Favor enviar o projeto, conjuntamente aos laudos técnicos. 5) Já há processo licitatório em vigor para reparar os danos causados na Avenida Bias Fortes? Se sim favor enviar cópia do processo em anexo

Requer ao Executivo cópia da planta e sua localização de onde será construído o Novo Conjunto Habitacional do Município.

Requer ao Executivo que encaminhe à Secretaria Municipal de Educação a seguintes solicitação: Através de Requerimento CMC no 5712022, de minha autoria, solicitando o valor repassado aos alunos referente ao PAVE, recebi a resposta através do Ofício PMC/SEGOV/05512022, de 21 de março de 2022, no qual ainda não obtive respostas concretas, por isso, solicito novamente desta Secretaria, conforme Decreto no 4.287, de 31 de maio de 2006, amparado pela Lei no 2.605, de 12 de abril de 2006, qual o valor atual do PAVE? E sabido também que a Lei não contempla alunos de Mestrado e Doutorado, mas a pergunta do Requerimento anterior era se havia a possibilidade de incluir, através de uma Emenda da Câmara, estes alunos no Benefício?

Requer à Mesa Diretora a inserção de intérprete da língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas reuniões ordinária e extraordinária e eventos oficiais desta Casa Legislativa.

Requer à Mesa Diretora a realização de Audiência Pública no dia 28 de abril de 2022, às 18:30h, discutir a prestação do serviço de transporte coletivo no município de Congonhas.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantas notificações (obras, limpeza urbana, loteamentos, construções irregulares, meio ambiente) foram feitas pelos fiscais da Gestão Urbana desde janeiro de 2022 até a presente data? 2) Quantos profissionais de fiscalização dos setores acima citados estão lotados na Prefeitura? 3) Gentileza encaminhar o nome de cada profissional e o número de contato telefônico.

Requer à Mesa Diretora autorização para pronunciamento em Plenário, na Reunião Ordinária de 05 de abril de 2022, de um representante dos profissionais da Rede Estadual de Ensino.

Requer ao Executivo que solicite a empresa CEMIG e a Secretaria responsável as seguintes informações atinente rua Campos Altos, no bairro Campo das Flores: 1) No bairro Campo das Flores em meio ao período chuvoso a ponte que liga o bairro a BR 040 caiu, sendo os moradores quem a arrumaram. Qual a atual situação da ponte? 2) Favor encaminhar laudo da defesa civil, assinado por profissional competente atestando a situação da ponte. 3) Há previsão do governo municipal em arrumar a ponte e asfaltar a estrada totalmente escura, extremamente perigosa? 4) Se sim, quando? Favor enviar cronograma de obra. 5) Por que é cobrada taxa de iluminação Pública sem ter um único poste em funcionamento?

Requer ao Executivo que solicite a empresa CSN as seguintes informações: 1) Desde o dia 31 de março os trabalhadores da empresa CSN encontram-se em greve, sendo o movimento apoiado por um grande número de trabalhadores da empresa. Quais medidas serão tomadas pela multinacional para atender os interesses da classe trabalhadora? 2) Sabendo-se que a empresa teve lucro de mais de 10 bilhões nos últimos anos, as custas do suor do trabalhador, de que maneira a empresa vem cumprindo com o princípio da função social? 3) A empresa realizou reuniões com os trabalhadores e seus representantes e apresentou soluções para as demandas apresentadas?

Requer ao Executivo que solicite à CEMIG e à Secretaria Responsável, as seguintes informações: 1) Na Rua Ex-Combatente Antônio Bernardino de Freitas, em frente ao nº 1.153, bairro Eldorado, falta colocar os aparatos do poste. Quando será feito? 2) Na rua da Recordação não há Iluminação. Quando será realizada a instalação de iluminação no local? 3) No bairro Campo das Flores não há iluminação. Quando será realizada a instalação da iluminação no local?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do Decreto de desapropriação do trecho da Avenida Contorno Norte, entre a Travessa Mauá e a ponte do bairro Santa Mônica.; 2) O projeto da referida Avenida e o memorial descritivo do trecho compreendido entre a Travessa Mauá e a ponte do bairro Santa Mônica.