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Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a instalação de REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS. 2) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a instalação de REDE COLETORA DE ESGOTO. 3) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA. 4) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a realização da PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA. 5) Caso exista um ou mais dos itens a cima citado solicito que envie junto

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial aos Projetos de Leis números: PL023/2023 e PL024/2023.

Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal Sra. Libertad Lamarque Guerra Souza para participar da 9ª Reunião Ordinária no dia 04 de Abril de 2023.

Requer ao Executivo, as seguintes informações: 1) Existe a intenção do Poder Executivo, por meio das Secretarias competentes, em promover a absorção (fusão) do CERPAI com o CAPS-I? 2) Em caso de reposta afirmativa à pergunta anterior, qual a fundamentação e ou justificativa técnica para essa decisão? 3) Existe Processo Seletivo vigente ou, em caso de resposta negativa, previsão de publicação de novo Processo Seletivo que tenha como finalidade a ampliação do número de psicólogos, assistentes sociais, bem como outros profissionais atuantes no Núcleo de Apoio Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto ou cronograma para a execução da obra de Muro de Gabião e pavimentação asfáltica, na Avenida Milão, Bairro Jardim Vila Andreza? 2) Caso exista um projeto, favor enviar o cronograma da obra acima citada.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a pavimentação asfáltica na Rua José Nonato Alves, Bairro Santa Vitoria. 2) Caso exista solicito que esteja enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe algum projeto para a realização da instalação de infraestrutura geral (instalação de rede coletora de esgoto, instalação de rede coletora de águas pluviais, pavimentação asfáltica, instalação de meio fios, entre outros) na Rua dos Milagres, Complementação Novo Rosário. 2) Caso já tenha, qual a data prevista para inicio das obras.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe um projeto, estudo, ou cronograma para a instalação de REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS na Avenida Luci Laureano Antunes, Bairro Santa Vitoria. 2) Caso exista solicito que esteja enviando.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Nomes dos proprietários dos imóveis desapropriados ou em avaliação; 2) Nomes dos responsáveis técnicos pelas avaliações dos imoveis; 3) Nomes dos responsáveis administrativos pelos processos de desapropriação; 4) Valores dos Imoveis; 5) Valor do metro quadrado de cada imóvel desapropriado ou avaliado; 6) Justificativa para cada uma das desapropriações; 7) Endereços completos dos imóveis; 8) Nomes dos confrontantes; 9) Valor total de gastos com esses processos de desapropriação no período de referencia;

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Folha salarial de todos os funcionários do Hospital Bom Jesus em exercício na atual gestão - 2023. 2) Listagem nominal completa de todos os funcionários em exercício na atual gestão - 2023, com a respectiva data de admissão. 3) Cópia dos contracheques dos funcionários em exercício na atual gestão - 2023.

Requer ao Executivo a cópia do processo de renovação do alvará de funcionamento das empresas Ferro + Mineração e CSN Pires.

Requer ao Executivo a cópia do plano de emergência criado pelas empresas Ferro + Mineração, CSN Pires e Secretaria de Meio Ambiente referente aos acidentes ocorridos nos dias 04/03/2023 e 09/03/2023 onde as nascentes que abastecem a comunidade do bairro Pires foram afetadas por supostos rejeitos de mineração.

Requer ao Executivo que promova audiência pública na Escola Municipal Sr. Odorico Martinho da Silva no bairro Pires com representantes da CSN e Ferro + Mineração pra tratar do assunto, danos causados nas nascentes do Pires, a ser realizada no dia 23 de Março de 2023, as 18hs.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Foi feito pelo município ou órgão responsável levantamento dos impactos que serão gerados com a construção do conjunto habitacional no território quilombola e bairro Novo Plataforma do Campinho? Se sim quais são? 2) Com a vinda de novos moradores virá mais demandas com UBS (Unidade básica de saúde) e a escola Municipal Maria de Oliveira Castanheira qual é o planejamento do município com o aumento?

Requer ai Executivo as seguintes informações: 1) Atualmente, quantas vagas de creche são disponibilizadas pela municipalidade, discriminando aquelas ofertadas pelas creches municipais, creches particulares? 2) Em relação às inscrições que aguardam a disponibilidade da vaga em creche a) Qual a atual demanda inscrita? b) Houve. Ou haverá um levantamento para identificar inscrições que não mais necessitam da vaga? 3) Para este ano è previsto um aumento na oferta das vagas de creche? Se sim, justifique de que forma. 4) Existe algum procedimento de avaliação de prioridade para a disponibilização de vaga de creche para determina inscrição, ou não, todas as inscrições são contempladas conforme sua ordem de efetivação (da mais antiga para a mais recente)? 5) Fornecer lista de espera e lista de crianças já contempladas com a vaga.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Os moradores da Rua Bom Jesus nos relataram a morte de algumas palmeiras, conforme fotos em anexo, há um monitoramento das palmeiras da cidade? 2) A secretária responsável tem acompanhado a fim de fazer as substituições das palmeiras que estão morrendo? 3) As árvores e palmeiras enfeitam toda a cidade, além de proporcionar um meio ambiente saudável, há a previsão de uma maior arborização da cidade? 4) Acaso tenham projetos em desenvolvimento no âmbito acima mencionado, favor enviar a este vereador.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1. Os moradores da rua Teófilo Marques, Bairro Matriz entraram em contato com o vereador a fim de averiguar junto ao setor de trânsito a possibilidade de mudar a sinalização da rua, tendo em vista o número excessivo de acidentes.

Requer ao Plenário a liberação de viagem entre os dias 22 e 24 de Março à São Paulo, para tratar do Projeto Vivências e Estudos de Hospitalidade.

Requer ao Executivo a contratação de um(a) Engenheiro Ambiental, para realização de um estudo Técnico dos impactos sofridos nas nascentes do Pires.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) A relação de Escolas que estão prestando serviço de creche; 2) Alvará de funcionamento; 3) O objeto das empresas quando da fundação e suas alterações até presente data e quando foi alterado o objeto; 4) Cadastro de todas as famílias e se caso haja cadastro no CAD único quais as famílias; 5) Nome das crianças matriculadas; 6) Protocolo dos projetos em trâmite na Prefeitura das instituições prestando o serviço de creche no município.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Todas as multas aplicadas a CSN e a Ferro + do dia 04/03/2023 até a presente data.

Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Obras, a Sra. Simônia Maria Jesus Magalhães para participar da 7ª Reunião de Comissões.

Requer ao Executivo que a empresa que presta serviço de aterramento e qualquer outro tipo de obra na BR do Maranhão - MG 383, apresente o resultado de sondagem do aterramento da obra da BR.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cronograma dos serviços de prevenção contra a dengue; 2) Quantas casas foram diagnosticadas de dengue de janeiro de 2023 a presente data; 3) Quantos agentes de saúde estão fazendo este trabalho no município; 4) Cópia das últimas notas de compra dos produtos necessários para prevenção contra a dengue.

Requer ao Executivo os seguintes esclarecimentos: 1) Esquecimento de um paciente em Belo Horizonte; 2) Motorista que dormiu conduzindo o veículo no trajeto de Belo Horizonte à Congonhas; 3) Paciente que não foi operado por falta de suprimentos e/ou equipamentos, mas que foi sedado e com incisão iniciada.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quando será realizada a instalação da rede coletora de esgoto em todas as ruas? 2) Quando será realizada a extensão de rede elétrica com instalação de luminárias nas ruas que ainda não possuem? 3) Quando será realizada a construção da rede coletora de águas pluviais em todas as ruas? 4) Quando será realizada a pavimentação asfáltica nas ruas que ainda não possui? 5) Quando serão instalados os meios-fios e construídos os passeios nas ruas do bairro?

Requer ao Executivo cópia do materiais didáticos disponibilizados, atualmente ao Centro de Estudos Supletivos (CESU) Professor Juvenal de Freitas Ribeiro, relativo às turmas do 1º ao 9º ano.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Há possibilidade de o Poder Executivo tomar providências cabíveis para viabilizar a construção de passeio público em ruas localizadas no bairro Belvedere, sentido Jardim Profeta, saindo do sítio Celso da Mata? 2) Em caso positivo, quando serão iniciadas as obras? 3) Em caso negativo, quais entraves impedem a adoção dessas medidas?

Requer a promoção de audiência pública nesta casa a ser realizada no dia 26 de Abril as 19 horas para tratar sobre a falta de profissionais que auxiliam no tratamento de crianças com o Transtorno de Espectro Autista (TEA) e o acompanhamento nas escolas municipais.

Requer ao Plenário a autorização de uma viagem a Brasília para a XXIV Marcha de Prefeitos e Vereadores em defesa do Município 2023.

Requer ao Plenário a aplicação do regime de tramitação de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 031/2023.

Requer à Secretaria desta Casa a emissão de certidão de não resposta aos requerimentos números 02, 05, 06, 07 e 08 de 2023 referentes à Associação Pró-Vida.

Requer ao Executivo a Cópia (digital ou física) de todos os projetos das obras realizadas (em andamento e/ou concluídas) no município de Congonhas, desde o início do presente mandato, constando a assinatura do engenheiro responsável por cada uma das obras.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Quantas crianças foram diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista nos dois últimos anos no município de Congonhas? 2) Quantas crianças diagnosticadas com Transtorno Espectro Autista estão sendo atendidas pelo Núcleo Pedagógico e pela Secretaria de Saúde do Município?

Requer que seja concedido direito de fala a Sra. Lucinéia Conceição Pereira, na Reunião Ordinária do dia 28/03/2023.

Requer ao Executivo, informação sobre a situação que se encontra o Programa de Regularização Fundiária (REURB), sobretudo dos imóveis do bairro Alvorada, cujo processo perfaz um bom tempo, que não possuem escritura nem registro no Cartório de Registro de Imóveis, esclarecendo se há previsão para entrega do título de propriedade e nesse caso, qual a data prevista para término dessa regularização.

Requer ao Plenário a realização de Audiência Pública, a ser realizada no dia 26 de abril, às 19 horas.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Relatório de todo o serviço que foi prestado, desde 15 de setembro de 2022 até a presente data (28 de março de 2023; 2) Referente ao item 1, solicito cópia das notas fiscais mediante pagamento de serviço; 3) Comprovantes de pagamentos ou extrato bancário comprovando os pagamentos dessas notas fiscais; 4) Relação de funcionários que estão no contrato, com os comprovantes de depósito do FGTS dos funcionários.

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Cópia do termo de referencia e edital de Concorrência n°003/2022 - CODAP, referente ao contrato 230/2022; 2) Ata de registro de preços n° 036/2022 do Consorcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba - CODAP, referente ao contrato 230/2022.

Requer ao Plenário as seguintes providências: 1) Seja impressa, às expensas dessa Casa, a referida "Cartilha Nossa Cidade", como comemoração da passagem histórica dos 75 anos da instalação Sede do Poder Legislativo na cidade de Congonhas; 2) Após verificação da existência de dotação orçamentária e disponibilidade financeira e pareceres legais, requer a tiragem de 1000 unidades da referida cartilha; 3) Salientamos que todo o conteúdo da cartilha já foi atualizado e será fornecido por este gabinete parlamentar, para a impressão e distribuição por esta Casa.

Requer ao Executivo, informações sobre o funcionamento e desenvolvimento do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, no âmbito deste Município.

Requer ao Executivo, a seguinte informação: 1- Relação das placas dos veículos e motos autuados nos últimos 60 (sessenta) dias no estacionamento rotativo, juntamente com o valor total arrecado e também o valor que foi repassado aos órgãos competentes da Prefeitura Municipal.

Requer ao Plenário que convoque a Secretária Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, a Srª Libertad Lamarque Guerra Souza.

Requer ao Plenário que convoque o Secretário Municipal de Saúde, o Sr. Allan Diego Falci e o Sr. Thomás Lafetá Alvarenga - Procurador Geral e Convide o Prefeito Municipal, Cláudio Antônio de Souza, para participar da Reunião de Comissões desta Casa Legislativa, em 10 de abril de 2023, às 10h.

Requer ao Plenário que Convide o Promotor de Justiça José Lourdes para participar da Reunião de Comissões desta Casa Legislativa, em 10 de abril de 2023, às 10h.

Requer ao Executivo, as seguintes informações: 1- Existe alguma verba que já foi repassada para construção da quadra esportiva na Escola Municipal Jair Elias, localizada no bairro Santa Mônica, mesmo que em governos passados? 2- Qual a data prevista para início das obras de construção da quadra esportiva na Escola Municipal Jair Elias, localizada no bairro Santa Mônica?

Requer ao Executivo, as seguintes informações: 1- Qual o motivo de haver construído o muro de gabião até parte da beirada do rio na rua Jair Elias e não até ao final da rua? 2- Qual a data prevista para a conclusão da obra de construção do muro de gabião na beira do rio localizado na rua Jair Elias, bairro Santa Mônica?

Requer ao Executivo que esclareça por qual motivo os moradores do bairro Campos Altos não foram contemplados com a nova iluminação pública em suas ruas a fim de dar dignidade e segurança aos seus moradores?

Requer ao Executivo as seguintes informações: 1) Existe planejamento para a execução da extensão de rede na Rua Peixoto Guimarães, no bairro Barnabé? 2) Qual a previsão para pavimentação asfáltica da referida rua? 3) Solicito cópia atualizada da planilha para execução de extensão de rede do município.

Requer o arquivamento da Matéria Legislativa nº 19/2023, relativa ao Projeto de Lei apresentado por iniciativa do vereador subscrito, que institui o Dia Municipal da Mulher Empreendedora.